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Q3440707 Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa incorreta.

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
Alternativas
Q3440706 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
( ) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
( ) Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 
Alternativas
Q3440705 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II – Considera-se Furto qualificado: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
III – Considera-se Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440704 Legislação de Trânsito
Antônia, de 64 anos, deseja saber com qual periodicidade precisa renovar o exame de aptidão física e mental, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3440703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, sobre a autorização para Viajar, analise os itens a seguir.

I – Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II - A autorização para viajar, será exigida quando, tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
III - Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de um dos pais ou responsável;

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440702 Direito Penal
Paulo deseja adquirir autorização para compra de arma de fogo após declarar efetiva necessidade e atender a todos os requisitos estabelecidos. Após aguardar 30 dias, o Sinarm não expediu a autorização para Paulo. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440701 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de dezoito anos anos;
II - estar habilitado: no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
III - não ter cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 (doze) meses;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3440700 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise os itens abaixo.

I – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
II – Um dos requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal é a idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
III - É vedado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440699 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3440698 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por: 
Alternativas
Q3440697 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, o que significa a sigla Sinarm?
Alternativas
Q3440696 Direito Penal
Em relação as empresas que comercializa armas de fogo, acessórios e munições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440695 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3440694 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 13.869/2019. Constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Sabe-se que um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por um período de: 
Alternativas
Q3440693 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, analise os itens a seguir.

I - Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
II - Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Alternativas
Q3436410 Segurança e Saúde no Trabalho
A maioria dos agentes biológicos de risco no ambiente de trabalho entra no organismo humano através das vias: 
Alternativas
Q3436409 Segurança e Saúde no Trabalho
Os riscos físicos no ambiente de trabalho, são diversas formas de energia que podem estar presentes em um ambiente de trabalho, em quantidade considerada superior àquela que o organismo é capaz de suportar. Entre eles, podemos relacionar corretamente:
Alternativas
Q3436408 Segurança e Saúde no Trabalho
As organizações devem implantar medidas de prevenção, a partir da avaliação ergonômica preliminar, que evitem que os trabalhadores, ao executar suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma contínua e repetitiva:
Alternativas
Q3436407 Segurança e Saúde no Trabalho
Quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, a organização precisará realizar a:
Alternativas
Q3436406 Segurança e Saúde no Trabalho
As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento, desde que: 
Alternativas
Respostas
521: E
522: B
523: A
524: A
525: B
526: E
527: C
528: B
529: D
530: E
531: E
532: D
533: E
534: A
535: A
536: E
537: C
538: D
539: B
540: E