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O que caracteriza um ato nulo?
Em relação ao ato administrativo, destaque o aspecto a seguir que apresenta a seguinte especificidade: “poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções. A lei define a atribuição e fixa os limites. A manifestação da vontade do agente deve ter fundamento na lei e respeitar os limites por esta colocados”.
A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa sistemática, são deveres do servidor, afora:
Alguns aspectos relativos ao processo administrativo disciplinar e à sindicância foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que possui um dado incorreto.
Em relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.
Destaque, dentre os princípios do Direito Administrativo descritos a seguir, o que preconiza que a Administração Pública, em toda a sua atividade, está presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
O conceito de Direito Administrativo apoia-se em um determinado critério. Sendo possível diferenciá-los em critérios unitários e conjugados. Assim, são exemplos de critérios unitários, exceto:
De acordo com a literatura, sobre o conceito de Direito Administrativo, são verdadeiros os seguintes enunciados, exceto.
Uma loja de eletrônicos oferece dois tipos de desconto em suas TVs: um desconto de 15% para pagamento à vista e um desconto adicional de 5% para clientes que possuem um cupom promocional. Se um cliente compra uma TV de R$ 2.000,00 e opta por pagar à vista, qual será o preço final que ele pagará pela TV?
Em um restaurante, os pratos são servidos na seguinte ordem: sopa, salada, prato principal, sobremesa, sopa, salada, prato principal, (...). Qual será o próximo prato a ser servido após o salada?
Em uma fazenda, há 6 galinheiros, cada um com capacidade para abrigar 40 galinhas. Se cada galinha põe em média 1 ovo por dia, quantos ovos a fazenda produzirá em oito dias?
Um pacote de farinha de trigo tem 2,5 kg. Quantos gramas de farinha de trigo há nesse pacote?
Um avião de pequeno porte possui uma capacidade máxima de carga de 1500 kg. Já estão no avião três passageiros: Ana, que pesa 65 kg, Carlos, que pesa 80 kg, e Lucas, que pesa 70 kg. Qual é o peso máximo que as bagagens adicionais de Ana, Carlos e Lucas podem ter, sem exceder a capacidade máxima de carga do avião?
Assinale a alternativa que apresenta o Vigésimo número par sucessor de 880:
Um carro possui uma capacidade máxima de carga de 800 kg. Já estão no carro dois passageiros: João, que pesa 70 kg, e Maria, que pesa 60 kg. Qual é a quantidade máxima de carga que pode ser adicionada ao carro, sem exceder sua capacidade máxima de carga?
Um aquário tem capacidade para armazenar 200 litros de água. Se 77% do aquário está cheio, quantos litros de água há no aquário?
Em uma papelaria, uma pessoa compra um caderno e dois estojos, gastando no total R$ 50,00. Se o preço de um caderno é desconhecido e o preço de um estojo é de R$ 15,00, qual é o preço do caderno?
Uma empresa de transporte opera ônibus com capacidade para 50 passageiros cada. Eles oferecem descontos em passagens para estudantes que apresentarem a carteirinha estudantil válida. Se 22% dos passageiros em um determinado ônibus são estudantes, quantos passageiros não se beneficiam do desconto de estudante e pagam o valor regular da passagem?
Assinale a alternativa que apresenta o Vigésimo primeiro número ímpar sucessor de 307:
João está organizando uma festa de aniversário e precisa comprar refrigerantes, salgadinhos e doces para os convidados. Ele calculou que serão necessárias 15 garrafas de refrigerante, 5 pacotes de salgadinhos e 3 pacotes de doces. Cada garrafa de refrigerante custa R$ 4,50, cada pacote de salgadinhos custa R$ 8,00 e cada pacote de doces custa R$ 6,50. Quanto João gastará apenas na compra dos refrigerantes?
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