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A partir do posicionamento do CFESS, identifique a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Complete as afirmativas e em seguida assinale a alternativa CORRETA:
I - O __________ é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
II- O _____________ é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias;
III- As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no ____________ e no _____________ , respectivamente, e _______________.
IV- As instalações dos CRAS e CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para ___________ e ambientes específicos para _____________ e ___________________, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
V- Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, ______________ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS
I- A prática profissional não se dá APENAS com a dimensão teórico-metodológica. A prática profissional não se dá APENAS com a dimensão ético-política. A prática profissional não se dá APENAS com a dimensão técnico – operativa. O serviço social é uma unidade destas três dimensões
II- O estudo social é uma ferramenta de trabalho exclusiva do assistente social, conforme estabelece a lei que regulamenta a profissão, consequentemente, a construção dos documentos relatório, laudo e parecer social são atribuições privativas, conforme a lei 8.662/93, art. 5º.
III- O estudo social não se faz presente em todos os espaços profissionais do assistente social, sendo encontrado majoritariamente no campo sociojurídico.
IV- Durante a construção do estudo social a comunicação oral e a comunicação escrita são exaustivamente utilizadas. No que se refere a comunicação oral, podemos citar entrevistas sociais, visitas domiciliares e institucionais, que se utilizam da fala e das observações técnicas empreendidas. Estes são elementos constitutivos/ metodologias operativas do processo de conhecimento, ou seja, do estudo social.
Com o objetivo de vincular os serviços socioassistenciais às seguranças afiançadas pela assistência social, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais enumerou, no item “Aquisições dos Usuários”, os elementos que devem ser assegurados aos usuários. No caso do PAIF, as aquisições centram-se nas seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário e de desenvolvimento da autonomia.
Constituem-se segurança de acolhida as alternativas descritas abaixo, EXCETO:
Com relação ao compartilhamento de responsabilidades, relacione a primeira com a segunda coluna, e em seguida, assinale a alternativa correta.
I- A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes
II- Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas
III- Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidade filantrópica, não é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, contudo, não pode exceder 50% (cinquenta por cento) do valor de qualquer benefício, previdenciário ou assistencial, percebido pela pessoa idosa.
IV- O acolhimento de pessoasidosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
São princípios da Assistência Social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social: Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993