Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos previstos
de cobrança de IPTU progressivo, o valor da alíquota a ser
aplicado a cada ano não deve exceder a duas vezes o valor
referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de:
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos
urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há
mais de cinco anos são suscetíveis de serem usucapidos
coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural e cuja área total
máxima dividida pelo número de possuidores seja
Nas atividades de manutenção predial, deve-se garantir
que os forros dos tetos suportem a ação da carga vertical
correspondente ao objeto que se pretende fixar. Considerando-se as cargas de serviço para um forro quadrado, com
vão de 3 m, o deslocamento vertical deve ser limitado em
A curva ABC é uma ferramenta de gerenciamento e controle das obras de construção civil. Usualmente os itens
da classe A da curva ABC possuem alto valor correspondentes a