Questões de Concurso Para prefeitura de bauru - sp

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Q893738 Direito Penal
Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador
Alternativas
Q893737 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei no 7.853/89, a fim de assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
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Q893736 Legislação Federal
A respeito do inquérito civil público, assinale a alternativa correta.
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Q893735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru para construir um edifício ao lado de um imóvel que constitui patrimônio histórico do Município. Contudo, laudos indicam que a construção do edifício causará danos ao bem tombado. Nessa situação, é correto afirmar que a anulação da aprovação concedida pelo CODEPAC poderá ser pleiteada por
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Q893734 Direito do Consumidor
Constitui infração penal prevista pelo Código de Defesa do Consumidor:
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Q893733 Direito do Consumidor
Incluem-se entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor:
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Q893732 Direito do Consumidor
Consoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Q893731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ato processual pode assim ser definido como toda manifestação de vontade praticada no processo, seja lá por qual participante da relação jurídica processual (autor, réu, juiz, perito, escrevente etc.), necessariamente previsto ou permitido pelo procedimento, sob o qual corre determinada ação. O Código de Processo Civil de 2015 regulamenta a prática eletrônica dos atos processuais, nos seguintes termos:
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Q893730 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao agravo de instrumento, é correto afirmar que
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Q893729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
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Q893728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na decisão que conceder a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso, ressaltando-se que:
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Q893727 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, sendo certo que
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Q893726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. No que concerne à sentença, assinale a alternativa correta.
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Q893725 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da produção da prova documental, assinale a alternativa correta.
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Q893724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu, ao receber a citação, além de defender-se acerca da lide que lhe foi proposta pelo autor, pode, também, formular pretensão contra este último, por intermédio da chamada reconvenção, sobre a qual, procedimentalmente falando, é possível asseverar que:
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Q893723 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe várias novidades no cenário do sistema processual civil brasileiro. Dentre as novidades, é possível destacar a que prevê que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que
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Q893722 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A relação jurídica processual possui requisitos próprios, denominados pressupostos processuais, que devem estar presentes a fim de que esse processo suporte resolução de mérito da relação jurídica material que está por detrás da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto da relação jurídica processual, é correto afirmar que
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Q893721 Direito Civil
Sobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.
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Q893720 Direito Civil
Mandato ocorre quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.
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Q893719 Direito Civil
Sobre a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2601: B
2602: A
2603: C
2604: E
2605: B
2606: A
2607: D
2608: A
2609: C
2610: E
2611: A
2612: D
2613: E
2614: C
2615: B
2616: D
2617: C
2618: D
2619: C
2620: B