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I. A fiscalização municipal pode realizar diligências e vistorias para verificar o cumprimento da legislação municipal, desde que atue dentro das competências atribuídas pela legislação.
II. O exercício regular do poder de polícia administrativa pode constituir fato gerador de taxa, desde que observados os requisitos previstos na legislação tributária.
III. O poder de polícia administrativa corresponde exclusivamente à aplicação de penalidades após a prática de uma infração, não abrangendo atividades preventivas de fiscalização.
IV. A fiscalização de obras e posturas pode envolver a verificação do cumprimento de normas municipais relativas ao uso e ocupação do solo, edificações e funcionamento de atividades, conforme as competências definidas pela legislação municipal.
Está correto o que se afirma em:
Fonte: Agência Senado
Diante das revelações do relatório, Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PPRS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de qual Ministro do STF, por impeachment ou renúncia?
• 4 tipos de documentos para consultar;
• 3 modelos de formulário para registrar as informações;
• 2 opções de equipamentos para realizar a fiscalização.
Sabendo que o fiscal pode escolher uma opção de cada categoria, quantas combinações diferentes de procedimentos ele poderá utilizar em uma vistoria?
Em determinado dia, ele realizou 8 vistorias pela manhã e, durante a tarde, realizou uma quantidade de vistorias 3 vezes maior que a quantidade realizada pela manhã, menos 4. Sabendo que, ao final do dia, o fiscal realizou 36 vistorias, quantas vistorias ele realizou durante a tarde?
Ele possui:
• 48 documentos sobre obras;
• 60 documentos sobre posturas municipais;
• 72 documentos sobre alvarás.
O fiscal deseja organizar todos os documentos em pilhas, de modo que:
• todas as pilhas tenham a mesma quantidade de documentos;
• cada pilha contenha documentos de apenas um tipo;
• seja utilizada a maior quantidade possível de documentos em cada pilha.
Pergunta: Qual será a quantidade de documentos em cada pilha e quantas pilhas serão formadas ao todo?
“A região de Sumy, localizada na fronteira com a Rússia, vem sofrendo bombardeios frequentes e intensos...”
As palavras destacadas pertencem, respectivamente, às classes gramaticais:
“A investida provocou um incêndio e destruiu gravemente o edifício, mobilizando equipes de resgate.”
Assinale a alternativa em que a justificativa para o emprego da vírgula está correta.
“Um ataque com drone russo atingiu um shopping center em Sumy, no norte da Ucrânia, matando três pessoas e ferindo duas, informou o governador regional, Oleh Hryhorov. A investida provocou um incêndio e destruiu gravemente o edifício, mobilizando equipes de resgate.”
Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/ataque-russo-ashopping-center-no-norte-da-ucrania-mata-tres-pessoas-dizgovernador,beb6e7f46c0920687b581a9665abb9701ctiq41q.html
Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.