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Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533205
Direito Tributário
Conforme ensina Ricardo Lobo Torres, as limitações ao
poder de tributar são "verdadeiras garantias
constitucionais dos direitos fundamentais dos
contribuintes, que representam uma forma de contenção
do poder fiscal do Estado e asseguram o respeito aos
princípios da legalidade, anterioridade, irretroatividade,
isonomia, entre outros" (Curso de Direito Financeiro e
Tributário, 10. ed., Renovar).
Considerando os limites constitucionais ao exercício da tributação pelo Estado, previstos no Art.150 da Constituição Federal e em outros dispositivos correlatos, e tendo em vista a finalidade garantista dessas limitações, assinale a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Considerando os limites constitucionais ao exercício da tributação pelo Estado, previstos no Art.150 da Constituição Federal e em outros dispositivos correlatos, e tendo em vista a finalidade garantista dessas limitações, assinale a alternativa correta a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533204
Direito Constitucional
Direitos fundamentais são posições jurídicas
reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja
finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e
garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva,
2023).
Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A petição inicial deve conter o valor da causa, mesmo com pedido genérico.
II. A cumulação de pedidos é permitida se forem compatíveis e do mesmo procedimento.
III. O pedido deve ser certo e determinado, salvo exceções legais.
IV. É possível pedido alternativo quando o devedor puder cumprir uma ou outra prestação.
Está correto o que se afirma em
I. A petição inicial deve conter o valor da causa, mesmo com pedido genérico.
II. A cumulação de pedidos é permitida se forem compatíveis e do mesmo procedimento.
III. O pedido deve ser certo e determinado, salvo exceções legais.
IV. É possível pedido alternativo quando o devedor puder cumprir uma ou outra prestação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533202
Direito Processual do Trabalho
Considerando as Normas que regem os prazos
processuais no âmbito da Justiça do Trabalho,
especialmente conforme previsto na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil
(CPC), aplicável de forma subsidiária, assinale a
alternativa correta a respeito dos prazos no processo
trabalhista.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533201
Direito do Trabalho
À luz das disposições previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a
456, bem como à luz dos princípios fundamentais do
Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a
inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também
a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria,
assinale a alternativa correta no que se refere ao
contrato individual de trabalho e suas possíveis
alterações durante a vigência do vínculo empregatício.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533200
Direito Administrativo
À luz do Art. 37, caput, da Constituição Federal, que
estabelece os princípios expressos da Administração
Pública e considerando também os princípios implícitos e
os de origem doutrinária e jurisprudencial que norteiam a
atuação da Administração, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533199
Meio Ambiente
A energia eólica tem ganhado destaque na matriz
energética brasileira como uma alternativa sustentável e
estratégica. Em relação ao potencial dessa fonte no
Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533198
Direito Ambiental
Com a aproximação da 30ª Conferência da ONU sobre
Mudanças Climáticas (COP30), o debate sobre o Plano
de Transformação Ecológica, liderado pelo Brasil e
apresentado na COP 28 como uma proposta do Sul
Global para impulsionar e repensar a globalização, traz
ainda mais à tona a busca pela implementação daqueles
que são seus principais objetivos. Entre os itens a seguir
cita-se alguns desses objetivos. Analise-os:
I. Descarbonização.
II. Intensificação da emissão de metano.
III. A manutenção da expansão térmica.
IV. Desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Descarbonização.
II. Intensificação da emissão de metano.
III. A manutenção da expansão térmica.
IV. Desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533197
Pedagogia
A ampliação da jornada escolar, promovendo a
educação em tempo integral, tem como um dos
principais objetivos:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533196
Direito Financeiro
Deputados e Senadores brasileiros se valem de
Emendas Parlamentares apresentadas pelos
congressistas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA), com o objetivo de destinar recursos públicos a
obras, serviços ou projetos específicos, geralmente
voltados para seus estados ou municípios de origem.
Neste contexto, existem as "Emendas Impositivas", que
se diferenciam das outras porque:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533195
Conhecimentos Gerais
Segundo um estudo publicado no periódico científico
Plos One, comunidades de baixa renda, povos
indígenas, quilombolas e moradores de áreas periféricas
urbanas são mais expostos a riscos como enchentes,
deslizamentos e ondas de calor. Como consenso geral,
entre os principais fatores que tornam essa parcela da
sociedade mais vulneráveis a todo tipo de intempéries
podemos citar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533194
Direito Digital
O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado
diversos setores da sociedade, como saúde, educação,
segurança, transporte e serviços financeiros. Nos últimos
anos, o uso de algoritmos capazes de aprender com
grandes volumes de dados tornou-se uma das principais
inovações tecnológicas. Ao mesmo tempo, especialistas
alertam para a necessidade de regulamentação ética e
transparente, especialmente no que se refere à proteção
de dados, à privacidade e à responsabilização por
decisões automatizadas.
Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir apresenta um desafio real e atual relacionado ao uso da inteligência artificial?
Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir apresenta um desafio real e atual relacionado ao uso da inteligência artificial?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533193
Economia
A taxa média do desemprego no Brasil, que
anteriormente era de 6,8%, desacelerou e atingiu 6,2%
no trimestre encerrado em maio. O desemprego é um
dos principais indicadores da saúde econômica de um
país, refletindo tendências do mercado de trabalho.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533192
História e Geografia de Estados e Municípios
Um objeto cerâmico, de origem portuguesa, destaca-se
na história e na cultura de Apiaí/SP, que ressalta sua
forma característica, ganhando, inclusive, um
monumento na cidade. Que objeto é este?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533191
Direito Internacional Público
O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas,
reforçar sua atuação no cenário internacional por meio
do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa
do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país
participa ativamente de fóruns e organismos
internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul,
promovendo pautas como o combate à fome, a
preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma
do sistema de governança global. Recentemente, o
Brasil tem defendido uma maior representatividade dos
países em desenvolvimento em instituições como o
Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário
Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533190
Direitos Humanos
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH)
do Senado aprovou projetos voltados ao fortalecimento
das ações de enfrentamento à violência contra a mulher
no Brasil. Entre as propostas, destaca-se a criação do
Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, que estabelece diretrizes para
atuação em âmbito nacional, e uma nova medida que
amplia as penalidades aos agressores. Com base
nessas propostas e no contexto atual de combate à
violência de gênero no país, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533189
Matemática
Durante um período de racionamento, uma escola
decidiu encher sua caixa d'água aos poucos para evitar
desperdícios. No 1º dia, foram colocados 100 litros de
água e nos dias seguintes, aumentou-se a quantidade
em 20 litros a cada dia, com o objetivo de acostumar os
alunos a um uso progressivo. Seguindo esse plano,
quantos litros de água serão adicionados à caixa no 30°
dia?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533188
Raciocínio Lógico
Durante a vigilância noturna em um museu, foi registrado
o seguinte fato:
"Se o alarme do museu dispara, então houve uma invasão. Hoje, o alarme disparou."
Com base nessa informação, conclui-se: "Portanto, houve uma invasão."
Esse tipo de raciocínio é classificado como:
"Se o alarme do museu dispara, então houve uma invasão. Hoje, o alarme disparou."
Com base nessa informação, conclui-se: "Portanto, houve uma invasão."
Esse tipo de raciocínio é classificado como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533187
Raciocínio Lógico
Durante uma reunião de planejamento em uma empresa,
três proposições foram apresentadas para avaliação dos
gestores:
P: Se os lucros aumentarem, então haverá distribuição de bônus.
Q: Se não houver distribuição de bônus, então os lucros não aumentaram.
R: Houve distribuição de bônus.
Com base nessas proposições, é possível concluir logicamente que:
P: Se os lucros aumentarem, então haverá distribuição de bônus.
Q: Se não houver distribuição de bônus, então os lucros não aumentaram.
R: Houve distribuição de bônus.
Com base nessas proposições, é possível concluir logicamente que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |
Q3533186
Matemática
Durante a revitalização de uma praça histórica, a
prefeitura decidiu construir um jardim em formato de
triângulo equilátero, com cada lado medindo 6 metros.
No centro do jardim, será instalado um chafariz com
formato circular, de modo que sua borda toque os três
lados do triângulo, conforme ilustrado na imagem a
seguir.
Qual será a área aproximada da base do chafariz?
(faça π = 3,14 e √3 = 1,73)
Qual será a área aproximada da base do chafariz?
(faça π = 3,14 e √3 = 1,73)
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