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Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Após uma ação de fiscalização em
um empreendimento industrial em
fase de instalação, o Fiscal Ambiental
verificou que, no local, havia a operação
de um poço para extração de água
subterrânea sem a devida autorização.
Assumindo que esse era um recurso
hídrico de administração da União,
o infrator, a critério da autoridade
competente, fica sujeito a diferentes
penalidades, incluindo advertência,
embargo provisório, embargo definitivo
e multa. Sobre essa situação, à luz da
Política Nacional dos Recursos Hídricos,
responda à questão.
Após realizar uma visita a dois distritos
catarinenses, A e B, o Fiscal Ambiental
responsável verificou que os técnicos
das Estações de Tratamento de Água de
ambos os locais não realizavam análises
de qualidade da água de gosto e odor.
Esses distritos possuem população
de, aproximadamente, 5.000 habitantes
cada. Com base na legislação vigente, o
Fiscal constata que não há necessidade
de amostragem para a análise no
sistema de distribuição (reservatórios e
redes) para o parâmetro citado, porém há
necessidade de coleta para a execução
de análises na saída dos sistemas de
tratamento. Acerca dessa situação,
responda à questão.
Após realizar uma visita a dois distritos
catarinenses, A e B, o Fiscal Ambiental
responsável verificou que os técnicos
das Estações de Tratamento de Água de
ambos os locais não realizavam análises
de qualidade da água de gosto e odor.
Esses distritos possuem população
de, aproximadamente, 5.000 habitantes
cada. Com base na legislação vigente, o
Fiscal constata que não há necessidade
de amostragem para a análise no
sistema de distribuição (reservatórios e
redes) para o parâmetro citado, porém há
necessidade de coleta para a execução
de análises na saída dos sistemas de
tratamento. Acerca dessa situação,
responda à questão.
1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC. 2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC. 3. Código Florestal. 4. Estatuto da Cidade.
( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais. ( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural. ( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.
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