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A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando múltiplo das ações em cada esfera de governo.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece a proteção abrangente para crianças e adolescentes. Reconhece que eles possuem todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo sua proteção integral.
(__)O ECA também determina que sejam concedidas a eles todas as oportunidades e facilidades necessárias, seja através de leis ou outros meios, para garantir seu crescimento saudável.
(__)De acordo com o Estatuto, considera-se criança a pessoa com até doze anos incompletos, enquanto adolescente é aquela com idade entre doze e dezoito anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação ____________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da ____________, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ____________ anos, permitida uma única recondução por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
(__)Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é dever exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
(__)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(__)Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna 1: Princípios
1.Gratuidade.
2.Intersetorialidade.
3.Equidade.
Coluna 2: Conceitos
(__)A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
(__)Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
(__)Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.
Acesso em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-62695029
A vacina que foi regulamentada pela Anvisa contra a monkeypox é a:
Acesso em: https://www.mondai.sc.gov.br
As consequências do relato do trecho acima foi uma epidemia de:
Excerto I
Para ausentar-se do município por prazo inferior a 15(quinze) dias o Prefeito e o Vice-Prefeito ou viajar para fora do Território Brasileiro, necessitam de autorização específica da Câmara, independentemente do prazo, sob pena de perder o mandato.
Excerto II
No caso de doença, o Prefeito poderá licenciar-se sem a necessidade de ser devidamente comprovado.
Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA: