Questões de Concurso Para prefeitura de mondaí - sc

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Q1305456 Direito Tributário
Junior e Gildevan, irmãos, ambos advogados, estavam trabalhando em um caso importante de Direito Tributário que envolvia conhecimento sobre a capacidade tributária. Durante as conversas para resolução do caso, Júnior falou para Gildevan que a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Gildevan contradisse seu irmão e sustentou que na verdade a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1305455 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Sônia e Clerton, estudantes do curso de Direito da Universidade X estavam em um debate de ideias sobre Direito Tributário. Sônia sustentava que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra; enquanto que Clerton sustentava que na verdade a competência tributária seria delegável. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1305454 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os princípios constitucionais institucionais do Ministério Público:
Alternativas
Q1305453 Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é certo dizer que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Assinale a única alternativa que corresponde à matéria de competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento:
Alternativas
Q1305452 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal:
Alternativas
Q1305451 Direito Constitucional
Júlia, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama estava estudando Direito Constitucional, quando lhe chamou atenção o tema sobre nacionalidade. Durante os estudos, Júlia descobriu que de acordo com a Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados como:
Alternativas
Q1305450 Direito Administrativo
José Carlos e Flávio, colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em uma tarde de estudos sobre Improbidade Administrativa, quando lhes surgiu um debate de ideias. José Carlos sustentava que ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano; enquanto Flávio sustentava que ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, não seria dado o integral ressarcimento do dano. Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.429/1992:
Alternativas
Q1305449 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“_____________ é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; é o que Renato Alessi chama de “poder extroverso”, “que permite ao Poder Público editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as, unilateralmente, em obrigações” (apud Celso Antônio Bandeira de Mello, 2004:383). A ____________ não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste. A ___________ é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.”
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Forense, 2018. p. 246 do Livro Digital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:
Alternativas
Q1305448 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação “Convite”:
Alternativas
Q1305447 Direito Administrativo
Em relação às características do Poder de Polícia da Administração Pública, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Pelo atributo da _________________(1), a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito. Pelo atributo da ________________(2), a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q1752870 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação a história do Município de Mondai – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Em 20 de janeiro de 1925 chegou ao conhecimento dos habitantes de Porto Feliz que o exército da Coluna Prestes estaria se aproximando desta região. O medo e a incerteza do futuro e das intenções daqueles brasileiros revolucionários levaram à criação de um comitê de defesa. Comitê que negociou a passagem da coluna Prestes pela então colônia Porto Feliz. A retaguarda do exército de Prestes deixou Porto feliz nas noites de 01 e 02 de fevereiro de 1925, deixando graves consequências para a colônia. A imundície deixada pelas tropas, o grande número de cadáveres em estado de decomposição, contaminando o ar, a água e a má e deficiente alimentação da população deram à colônia um duro golpe, uma __________________.”
Alternativas
Q1752869 Conhecimentos Gerais
O MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul (no espanhol se escreve Mercosur – Mercado Común del Sur) é um bloco econômico que foi criado em 1991, com a assinatura do:
Alternativas
Q1752868 História
“Tinha 155 km, interrompia 8 linhas de trens urbanos na cidade, quatro metrôs, 193 ruas e avenidas e atravessava 24 km de rios e 30 km de bosques. Sem dúvida foi um dos principais símbolos da denominada Cortina de Ferro. Seu surgimento se deu no auge da Guerra Fria em 1961, sua existência durou quase 28 anos.”
O trecho faz referência ao:
Alternativas
Q1752867 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondai – Santa Catarina, a Mesa da Câmara Municipal será composta de:
Alternativas
Q1752866 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


A palavra retirada do Texto cujo acento é justificado pela regra gramatical abaixo é:


“Em português, acentuam-se todas as palavras proparoxítonas.”

Alternativas
Q1752865 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


“Antibióticos, por outro lado, são pouco recomendados contra tosse – simplesmente porque, na maioria dos casos, eles não ajudam a combater os sintomas." (linhas 4 a 7). Analisando o termo destacado, pode-se afirmar que na frase exerce função morfológica de:
Alternativas
Q1752864 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


“... ajudam a aliviar os sintomas da tosse.” (linhas 24 e 25). Assinale a alternativa que justifica corretamente o porquê de o termo destacado não ter sido craseado:
Alternativas
Q1752863 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


Analise as afirmativas abaixo relativas ao Texto.


I - A partícula “que” (linha 11) exerce função morfológica de pronome relativo no contexto em que está inserida;

II - A partícula “que” (linha 22) exerce função morfológica de conjunção integrante no contexto em que está inserida;

III - A forma verbal “explica” (linha 21) encontra-se no mesmo tempo e modo do verbo sublinhado na oração a seguir: “Naquela manhã, ela permaneceu calada.”.

Alternativas
Q1752862 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


Observe a frase abaixo destacada do Texto e assinale o tempo e o modo verbal nos quais se encontra a locução verbal sublinhada.
“Antibióticos, por outro lado, são pouco recomendados contra tosse...” (linhas 4 e 5)
Alternativas
Q1752861 Português
Instrução: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

TEXTO


Assinale a alternativa que apresenta o termo retirado do Texto responsável por exigir a preposição sublinhada no trecho abaixo, devido à sua regência:
“Mel e remédios isentos de prescrição devem ser a primeira opção no tratamento da maior parte das tosses, segundo novas diretrizes recém-divulgadas pelo sistema de saúde britânico.” (linhas 1 a 4)
Alternativas
Respostas
2281: D
2282: C
2283: D
2284: C
2285: C
2286: C
2287: A
2288: C
2289: A
2290: D
2291: D
2292: C
2293: D
2294: D
2295: B
2296: D
2297: C
2298: C
2299: A
2300: C