Questões de Concurso para Prefeitura de Luiz Alves - SC

Q3019081

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019081 Direito Constitucional

A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

O princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, impede que leis infraconstitucionais estabeleçam restrições aos direitos fundamentais

B

A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, é um princípio exclusivamente aplicável às relações trabalhistas.

C

A soberania, consagrada no artigo 1º, é um princípio que veda a participação do Brasil em organismos internacionais.

D

O pluralismo político, mencionado no artigo 1º, é um princípio que assegura a existência de partidos políticos com orientação ideológica única

E

O princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal, permite que o Poder Executivo interfira diretamente nas decisões do Poder Judiciário, visando assegurar a estabilidade institucional

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Q3019080

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019080 Direito Administrativo

No município de Nova Primavera, foi adotado no ano de 2023 a outorga onerosa do direito de construir como parte de sua política de ordenamento urbano. José, morador dessa cidade, proprietário de um terreno comercial decide solicitar uma alteração de uso do seu terreno visando utilizar a área para um empreendimento residencial. Faça uma análise das afirmações abaixo e assinale a opção correta.

A

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é exclusivamente aplicada a empreendimentos comerciais, não se estendendo a projetos residenciais.

B

A Alteração de Uso não interfere na Outorga Onerosa, pois são procedimentos independentes no contexto do ordenamento urbano.

C

Caso a Alteração de Uso seja aprovada, a Outorga Onerosa do Direito de Construir automaticamente será revogada, uma vez que as contrapartidas financeiras são específicas para cada tipo de atividade.

D

A Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Alteração de Uso podem coexistir, sendo possível ajustar as contrapartidas financeiras para refletir as mudanças na destinação da área

E

A Outorga Onerosa do Direito de Construir não se aplica a municípios que adotam a Alteração de Uso como parte de sua política de ordenamento urbano

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Q3019079

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019079 Direito Urbanístico

Em relação ao plano diretor assinale a alternativa correta:

A

O plano diretor é um instrumento exclusivo para grandes metrópoles e não se aplica a cidade de pequeno porte

B

O plano diretor é um documento opcional, cabe o prefeito decidir

C

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico

D

O plano diretor é um documento de caráter temporário, sendo necessário a revisão a cada 20 anos

E

O plano diretor, uma vez elaborado, não pode ser alterado ou revisado, sendo um documento estático que permanece inalterado ao longo do tempo.

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Q3019078

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019078 Direito Urbanístico

Em relação à usucapião coletivo é incorreto afirmar:

A

A usucapião coletiva é aplicável apenas a núcleos urbanos formais, independentemente da área total dividida pelo número de possuidores ou da posse ininterrupta por mais de cinco anos.

B

A área total dividida pelo número de possuidores seja inferior duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente

C

Para que sejam usucapidos coletivamente, os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

D

Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos atendem aos requisitos para usucapião coletiva

E

O possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas

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Q3019077

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019077 Direito Constitucional

Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:

A

Tanto o poder legislativo tem prerrogativa para iniciar o processo de leis, como o Poder Executivo têm competência em alguns casos específicos.

B

O Poder Legislativo pode propor leis, mas apenas quando autorizado pelo Poder Judiciário.

C

O Poder Executivo não tem a prerrogativa de iniciar leis, sendo essa função exclusiva do Poder Legislativo.

D

O Poder Executivo pode propor leis apenas em casos de urgência, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.

E

O Poder Executivo pode propor leis, mas apenas quando autorizado pelo Poder Legislativo

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Q3019076

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019076 Direito Administrativo

Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:

A

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

B

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie

C

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento

D

Negar publicidade aos atos oficiais

E

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes

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Q3019075

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019075 Direito Administrativo

Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo deixou conta de um contrato que era de sua obrigação para ocultar algumas irregularidades existentes. Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica o enquadramento correto do ato de Ramiro:

A

Ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

B

Ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário

C

Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública

D

O ato de Ramiro não configura improbidade administrativa

E

O ato de Ramiro configura apenas crime penal

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Q3019074

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019074 Direito Constitucional

Lissa, ex servidora de um município retornou a ele em busca de informações pessoais diretamente na secretária de administração municipal, mas teve seu pedido negado sem justificativa adequada. Diante dessa situação, qual garantia constitucional ela pode acionar para ter acesso às informações e, se necessário corrigir dados incorretos?

A

Habeas Corpus

B

Ação popular

C

Habeas data

D

Mandado de segurança

E

Ação popular.

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Q3019073

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019073 Arquitetura

A norma NBR 10.151/99 da ABNT estabelece critérios para avaliação de ruído em ambientes internos e externos. Qual é a principal diferença entre os níveis de pressão sonora contínua permitidos para ambientes externos durante o dia e durante a noite?

A

Não há diferenciação nos limites de pressão sonora entre o dia e a noite

B

Os limites de pressão sonora são mais rigorosos durante o dia

C

Os limites de pressão sonora são mais rigorosos durante a noite

D

Os limites de pressão sonora variam de acordo com as características específicas do ambiente

E

Os limites de pressão sonora variam de acordo com as características específicas do ambiente.

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Q3019072

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019072 Direito Urbanístico

Em uma cidade o código de obras tem um papel essencial na regulação do ambiente construído, contribuindo para a qualidade de vida da população. Considerando a sua importância, qual é sua principal finalidade

A

Estabelecer padrões de decoração arquitetônica

B

Garantir a segurança, salubridade e funcionalidade das edificações

C

Estabelecer critérios para concessão de financiamentos imobiliários

D

Regulamentar a venda de terrenos e propriedades

E

Estabelecer critérios para concessão de financiamentos imobiliários.

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Q3019071

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019071 Direito Administrativo

As questões dos limites na atuação do Estado frente às atividades particulares têm implicações significativas na definição dos contornos da democracia, na proteção dos direitos individuais e na promoção do desenvolvimento econômico. Assinale a alternativa correta que representa um princípio fundamental que estabelece limites na atuação estatal:

A

O Estado tem plenos poderes para intervir e regular todas as atividades particulares, visando o controle absoluto para garantir a ordem pública

B

A intervenção estatal deve se pautar pelos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, evitando excessos e respeitando os direitos individuais

C

O Estado deve se abster completamente de regulamentar as atividades particulares, promovendo um ambiente de livre mercado sem restrições.

D

Os limites na atuação estatal são determinados apenas pelas conveniências políticas do momento, permitindo uma flexibilidade necessária para adaptação às circunstâncias."

E

O Estado deve intervir de forma indiscriminada em todas as atividades particulares, eliminando a liberdade de mercado e impondo um controle rígido sobre todas as transações comerciais

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Q3019070

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019070 Direito Administrativo

O poder de polícia é essencial para equilibrar os interesses individuais e coletivo, assegurando que as atividades particulares estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas para proteção da sociedade como um todo. Qual o órgão municipal é responsável por exercer Poder de Polícia em questões relacionadas ao uso do solo, fiscalização de construções e regulamentação ambiental?

A

Secretaria Municipal de Saúde

B

Guarda Municipal

C

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

D

Corpo de Bombeiros Militar

E

Secretaria de mobilidade urbana

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Q3019069

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019069 Direito Urbanístico

Uma cidade atualmente vem sofrendo com loteamentos clandestinos que, tem surgido em diferentes áreas urbanas. Qual ação que a prefeitura não deve tomar?

A

Implementar mecanismos de fiscalização e monitoramento efetivos para identificar e coibir novos loteamentos clandestinos

B

Desenvolver programas de conscientização e educação para a população, destacando os riscos associados aos loteamentos irregulares e promovendo a legalidade

C

Agilizar os processos de regularização fundiária, oferecendo incentivos para que proprietários de loteamentos clandestinos busquem a legalização

D

Ignorar a situação e permitir que a comunidade local se organize informalmente para resolver os problemas relacionados aos loteamentos clandestinos, visando a autonomia da população na gestão do espaço urbano."

E

Promover a aprovação e regularização de novos loteamentos clandestinos, sem considerar os impactos urbanísticos, ambientais e sociais, visando apenas à ampliação da oferta de moradias

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Q3019068

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019068 Direito Sanitário

Os riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos do tipo iatrogênicos são aqueles relacionados:

A

à qualidade da água que se consome, ao lixo, à poluição do ar, do solo e da água dos mananciais.

B

à presença de insetos e outros animais transmissores de doenças.

C

às condições físicas, higiênicas e sanitárias de estabelecimentos públicos.

D

ao tratamento médico ou uso de serviços de saúde.

E

às condições familiares, financeiras e afetivas das pessoas e à inserção social dos indivíduos.

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Q3019067

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019067 Saúde Pública

Compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, executar os serviços de:

A

alimentação e nutrição.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância epidemiológica.

D

investidas ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde.

E

política e saneamento básico em articulação com o Estado e a União.

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Q3019066

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019066 Direito Sanitário

Ao impedir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções constitui infração. Assinale a alternativa que não corresponde a uma penalidade aplicável a essa situação:

A

detenção do infrator.

B

advertência.

C

interdição.

D

cancelamento da licença / alvará.

E

multa

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Q3019065

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019065 Direito Sanitário

Qual opção não é sujeita a fiscalização da Vigilância Sanitária?

A

Indústrias de medicamentos.

B

Indústrias de saneantes.

C

Indústrias de cosméticos.

D

Indústrias de queijos e manteigas.

E

Indústrias de seringas e agulhas.

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Q3019064

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019064 Direito Sanitário

A quem cabe a inspeção sanitária dos estabelecimentos assistenciais de saúde como ações preventivas?

A

Conselho Regional de Medicina.

B

Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Vigilância em Saúde Ambiental.

E

Ministério Público.

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Q3019063

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019063 Direito Sanitário

Após um surto de diarreia em um colégio, o Centro de Saúde da região identificou a necessidade de vistoriar a cozinha e a água de consumo do referido colégio. Este procedimento cabe legalmente:

A

ao Conselho Nacional de Criança e do Adolescente.

B

a Vigilância de Zoonoses.

C

a Vigilância de Epidemiologia.

D

a Superintendência de Campanhas.

E

a Vigilância Sanitária.

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Q3019062

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019062 Direito Sanitário

Qual, dos gases abaixo é o principal causador da poluição da atmosfera e que este relacionado ao tráfego de veículos:

A

monóxido de carbono.

B

óxidos de nitrogênio.

C

Dióxido de enxofre.

D

hidrocarbonetos.

E

materiais particulados.

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Questões de Concurso Para prefeitura de luiz alves - sc

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