Questões de Concurso Para prefeitura de içara - sc

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Q3360400 Saúde Pública
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece competências específicas para cada esfera de gestão, garantindo a efetividade das políticas públicas. Considerando a execução de ações de saúde em um estado com elevada incidência de doenças crônicas, torna-se essencial compreender as atribuições conferidas à direção estadual do SUS. Acerca das competências da direção estadual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por executar serviços de vigilância epidemiológica em âmbito estadual.
(__)A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanha, controla e avalia as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) formula políticas nacionais de saúde, conforme artigo 17.
(__)A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordena a execução de programas de alimentação e nutrição em âmbito estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360399 Saúde Pública
Promover a saúde envolve implementar ações que elevem a qualidade de vida da população. Ao considerar um programa municipal de educação em saúde, destaca-se o conjunto de ações que busca melhorar o nível de vida e reduzir agressões ambientais, conforme disposto no artigo 1º, inciso XLI. Esse conjunto é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360398 Direito Sanitário
A regulação de produtos e materiais em contato com alimentos é competência da vigilância sanitária municipal. Considerando a aprovação de novas embalagens destinadas a alimentos, observa-se a obrigatoriedade de registro desses materiais, conforme estabelecido no artigo 8º, inciso II. Sobre o registro de embalagens para contato com alimentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3360397 Direito Sanitário
A regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da abertura de uma clínica odontológica, devem ser observadas as atribuições conferidas ao Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), conforme estabelecido no artigo 4º, incisos I, II e III. Acerca das atribuições do Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) registra diplomas de profissionais da saúde, conforme artigo 4º, inciso I.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) concede alvarás apenas para farmácias, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) licencia clínicas odontológicas, conforme artigo 4º, inciso II.
(__)O Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP) mantém registro de infrações sanitárias, conforme artigo 4º, inciso III.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360396 Direito Sanitário
A normatização sanitária é fundamental para proteger a população contra riscos associados a produtos de saúde. Considerando a aprovação de um novo medicamento, destaca-se o processo que estabelece normas para limites de contaminantes, conforme disposto no artigo 3º, inciso IV. Esse processo é conhecido como _______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360395 Direito Sanitário
A prevenção de zoonoses envolve o controle de doenças transmitidas por animais domésticos e silvestres. Diante da ocorrência de um caso de raiva canina, é fundamental considerar as obrigações atribuídas aos proprietários de animais, conforme previsto no artigo 24. Sobre as responsabilidades dos proprietários para prevenir zoonoses, analise as afirmativas a seguir.
I.Proprietários de animais devem cumprir métodos higiênicos para sepultamento apenas em casos de zoonoses confirmadas, conforme artigo 24, § 2º.
II.Proprietários de animais são responsáveis por danos à saúde causados por doenças de seus animais, conforme artigo 24, § 1º.
III.Proprietários de animais têm direito a indenização apenas se a requisição de animais for feita sem análise prévia, conforme artigo 24.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3360394 Direito Sanitário
A Lei Estadual nº 6.320/1983, regulamentada pelo Decreto nº 26.610/1985, estabelece os direitos fundamentais da criança à atenção integral em saúde, reconhecendo a responsabilidade conjunta do Estado, dos pais ou responsáveis e das instituições educacionais. Entre esses direitos está o de participar de programas de atenção médica e sanitária, articulados com o ambiente escolar. Considerando essa norma, complete corretamente a lacuna abaixo:
Toda criança tem direito de receber, quando estudante de 1º e 2º graus, os ensinamentos indispensáveis, participando junto aos estabelecimentos de ensino nos programas de atenção médica, __________, nutricional, saneamento ambiental, higiene e sanidade de alimentos.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360393 Direito Sanitário
O cumprimento das normas de saúde é assegurado por meio da aplicação de penalidades previstas na legislação sanitária. Diante da constatação de uma infração em uma drogaria, torna-se fundamental conhecer os documentos que formalizam infrações e penalidades, conforme disposto no artigo 1º, incisos IV, V e VI. Sobre os documentos de fiscalização sanitária, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Auto de Imposição de Penalidade 2−Auto de Infração 3−Auto de Intimação

Coluna B (descrições):
(__)Documento que comunica ao infrator a aplicação da pena após julgamento, conforme artigo 4º, inciso IV.
(__)Termo que comunica a imposição de uma medida específica de saúde pública, conforme artigo 4º, inciso VI.
(__)Documento que descreve a infração sanitária e instaura o processo administrativo, conforme artigo 4º, inciso V.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360392 Direito Sanitário
A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o contexto da comercialização de medicamentos, destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3360391 Direito Sanitário
Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a promoção da saúde pública requer ações integradas capazes de transformar as condições de vida da população. Diante da implementação de um programa de saúde em um município com alta incidência de doenças crônicas, destaca-se a importância dos objetivos estabelecidos no artigo 5º da legislação que orienta as ações do SUS. Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3360390 Direito Sanitário
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco incide sobre a previsão de dispensa de registro para atender programas públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3360389 Direito Sanitário
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360388 Direito Sanitário
A responsabilidade sanitária de indivíduos e empresas é indispensável para a proteção da saúde coletiva. Diante da construção de um prédio comercial, evidenciam-se as exigências relativas à aprovação de projetos e realização de vistorias sanitárias, conforme o artigo 14, § 1º. Sobre as exigências sanitárias aplicáveis a construções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Aprovar projetos de construção urbana exige vistoria sanitária apenas após a conclusão da obra, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aprovar projetos de construção urbana é obrigatório antes da construção, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Realizar vistorias sanitárias periódicas é exigido para ocupação de edifícios urbanos, conforme artigo 14, § 1º.
(__)Aplicar as exigências sanitárias a mudanças de uso do edifício é obrigatório, conforme artigo 14, § 2º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360387 Legislação Estadual
A Lei nº 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, estabelece normas gerais de saúde e impõe tanto direitos quanto deveres ao cidadão. Entre suas disposições, destacam-se a garantia à informação em saúde, a assistência à maternidade em situação de vulnerabilidade econômica e as obrigações preventivas impostas ao indivíduo. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo.
I.O direito à informação e à orientação conferido ao cidadão abrange, além de aspectos médicos e sanitários, conteúdos relativos à prevenção de dependência de drogas e aos efeitos da poluição ambiental.
II.O dever de prevenir acidentes e cumprir exigências da autoridade sanitária inclui, por força legal, a observância das instruções presentes em produtos ou objetos perigosos, responsabilizando o indivíduo pela própria integridade e pela de terceiros.
III.O atendimento pelo Estado à gestante ou nutriz economicamente vulnerável está condicionado à comprovação de risco gestacional ou à inexistência de unidade básica de saúde em sua localidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3360386 Saúde Pública
A estrutura de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) atribui responsabilidades específicas às esferas federal, estadual e municipal, assegurando a organização e a eficiência das ações em saúde. Considerando a execução de políticas públicas em uma região com aproximadamente 2 milhões de habitantes, é fundamental compreender as competências previstas nos artigos 16, 17 e 18 da legislação. Sobre as competências das direções do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Direção Nacional 2−Direção Estadual 3−Direção Municipal

Coluna B (descrições):
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme artigo 17, inciso II. (__)Executar serviços de vigilância epidemiológica, conforme artigo 18, inciso IV, alínea a. (__)Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, conforme artigo 16, inciso I.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360385 Direito Sanitário
O controle de doenças transmissíveis depende da notificação adequada e do cumprimento de medidas preventivas pela população. Diante da identificação de um caso de tuberculose em uma comunidade urbana, torna-se fundamental observar as obrigações previstas para impedir a propagação de doenças, conforme estabelecido no artigo 22. Sobre as obrigações relacionadas a doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3360384 Direito Sanitário
A prevenção de acidentes é um componente essencial para a promoção da saúde pública. Diante de um caso de intoxicação infantil ocorrido em ambiente doméstico, o foco recai sobre a definição de acidentes pessoais domiciliares, conforme disposto no artigo 1º, inciso V. Sobre os acidentes pessoais ocorridos no domicílio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3360383 Direito Sanitário
O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas exige mais do que a atuação do setor Saúde. Nesse contexto, o direito à saúde relaciona-se também ao acesso à educação e às condições adequadas de trabalho. Complete corretamente a lacuna do excerto a seguir: Segundo o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.622/1984, toda pessoa tem direito de dispor de educação e de __________, para que através delas sejam geradas as condições socioeconômicas necessárias ao conhecimento e defesa da saúde.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360382 Direito Sanitário
O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto alimentar, ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3360381 Direito Sanitário
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade institucional. Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
201: B
202: B
203: D
204: A
205: C
206: A
207: E
208: D
209: C
210: C
211: A
212: B
213: E
214: D
215: A
216: A
217: A
218: C
219: A
220: B