Questões de Concurso Para prefeitura de dionísio cerqueira - sc

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Q3619919 Serviço Social
Esse processo integra, organiza e dinamiza a ação cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenação a fim de organizar as linhas de ação dos profissionais em termo de um projeto comum. Ao processo descrito chamamos de: 
Alternativas
Q3619918 Serviço Social
Como é chamado uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos? 
Alternativas
Q3619917 Serviço Social
Como é chamado o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas? 
Alternativas
Q3619916 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Alternativas
Q3619915 Serviço Social
É uma avaliação teórica e técnica realizada pelo Assistente Social dos dados coletados. Mais do que uma simples organização de informações sob a forma de relatório, compete ao Assistente Social avaliar essas informações, emitir uma opinião sobre elas. Uma opinião que deve estar fundamentada, com base em uma perspectiva teórica de análise. Dessa forma, podemos afirmar que o instrumento de trabalho indireto descrito é:
Alternativas
Q3619914 Serviço Social
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante ao exposto, é considerado de outras fontes os recursos provenientes de:
Fonte: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativas
Q3619913 Serviço Social
"Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades", condiz à: 
Alternativas
Q3619739 História e Geografia de Estados e Municípios

De acordo com a história do município de Dionísio Cerqueira-SC, em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos:


I.Dionísio Cerqueira.

II.Guarujá.

III.Palma Sola.

IV.Pessegueiro.

V.Barracão.


Das afirmativas acima, a única que não é um distrito que constituía a divisão territorial citada na questão é a:

Alternativas
Q3619737 História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as afirmativas abaixo e marque (V) quando verdadeiras, e (F) quando falsas:
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao sul, com o município de Barracão e Flor da Serra do Sul (PR).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao norte, com os municípios de Princesa e Guarujá do Sul (SC).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao leste, com o município de Palma Sola (SC).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao oeste, com a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen (MN).
Após sua análise, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3619726 Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº. 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do Art. 102 da Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
(__)Da decisão de indeferimento da petição inicial caberá agravo, no prazo de cinco dias.
(__)Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3619725 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
II.É permitida a arbitragem, na forma da lei.
III.O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3619724 Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
(__)Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral.
(__)Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que viole aos bons costumes e à ordem pública. Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3619723 Direitos Humanos
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 6.949, de 25/08/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
(__)A fim de promover a igualdade e eliminar a discriminação, os Estados Partes abdicará de todas as medidas apropriadas para garantir que a adaptação razoável seja oferecida.
(__)Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3619722 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3619721 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.
II.Todo servidor público será obrigado a permanecer em procedimento de mediação.
III.Não ode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3619720 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de:
Alternativas
Q3619719 Tratados Internacionais
De acordo com o Decreto nº 9.522, de 08/10/2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Nenhuma disposição do presente Tratado derrogará quaisquer obrigações que as Partes Contratantes tenham entre si em virtude de outros tratados, nem prejudicará quaisquer direitos que uma Parte Contratante tenha em virtude de outros tratados.
II.As Partes Contratantes não envidarão esforços para promover o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível incentivando o compartilhamento voluntário de informações para auxiliar as entidades autorizadas a se identificarem.
III.Este Tratado não prejudica outras limitações e exceções para pessoas com deficiência previstas pela legislação nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3619718 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3619716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.140/15, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3619715 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, são os estabelecidos em lei federal.
(__)A lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
(__)O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, não será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
961: A
962: B
963: B
964: D
965: D
966: D
967: C
968: C
969: C
970: A
971: D
972: B
973: B
974: C
975: B
976: B
977: D
978: C
979: B
980: A