A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento ...

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Q3619916

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619916 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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