De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 analise as questões abaixo e julgue a FALSA.

A Lei nº 5.172/66 regula o Sistema Tributário Nacional e estabelece as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar, conhecendo o contexto avalie as opções abaixo quais os tributos, observados no sistema tributário, EXCETO: 

De acordo com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, averigue as questões abaixo e analise:

I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Após análise, marque a opção CORRETA.

As comunicações oficiais, exceto as assinadas pelo Presidente da República, todas as demais devem informar o signatário seguindo um padrão de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, avalie as questões referente ao padrão e julgue a ERRADA. 

Compartilhamos informações diferentes entre si, o tempo todo, tornando este ato uma atividade essencial para a vida em sociedade, a comunicação. Não sendo diferente na Administração Pública, é essencial e direciona para emissão e recebimento de informações. Para que atenda seus objetivos toda comunicação oficial se caracteriza por seguir algumas características fundamentais, avalie e marque a alternativa que está inserida na elaboração das correspondências oficiais. 

Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia. O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir as diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.420/17. Amparado na lei são direitos básicos do usuário, obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, avalie as questões abaixo e determine qual condiz com os direitos básicos do usuário.

A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o processo administrativo, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Avalie as alternativas abaixo e escolha a opção CORRETA, sobre os Atos Administrativos. 

A responsabilidade na Gestão Fiscal Pública pressupõe a ação (I) e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das (II), mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e (III) e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. São deveres do servidor público a respeito das formas de tratamento, EXCETO:

Os Municípios atribuem tributos, compete ao Município instituir os seguintes tributos, analise as questões abaixo e analise:

II.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
II.Taxas.
III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV.Taxas não são tributos Municipais, são exclusivamente tributos Federais.

Após análise, marque a opção CORRETA.

 A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios segue os mesmos princípios básicos da Administração de Empresas Privadas, apontados planejamento, organização, direção e controle. De acordo, com a Constituição Federal, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Apontados no texto, os princípios referente a Administração Pública e a Constituição Federal, avalie e marque a alternativa ERRADA, referente a Administração Pública.

Fonte/Livro: Administração Geral e Pública / Autor: Idalberto Chiavenato / Página: 127 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

"Aceitam que, nesse espaço de tempo do século XX (desde a Segunda Guerra Mundial até a queda do Muro de Berlim), a história vivenciou paradigmas provenientes dos Annales, do marxismo e do estruturalismo. Porém, as transformações decorrentes dos desdobramentos do fim do socialismo real propiciaram uma crise generalizada nas ciências sociais à qual a história não ficaria imune. Essa crise se manifestou numa tripla dimensão, sendo uma delas: da X, abandonada como enfoque da investigação, proclamada como algo impossível de atingir, mas que é necessário manter como "horizonte utópico" dos historiadores, renunciando-se depois a ela no plano da teoria, ao mesmo tempo que - já nos anos 1980 - a história se desenvolve exatamente em sentido contrário: fragmentando-se até o infinito em temas, gêneros e métodos".

Fonte (adaptada): VICENTE, M. M. História e comunicação na ordem internacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. p.83

Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de História tratam das problematizações a serem feitas pelos docentes aos alunos do 2º ciclo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, NÃO podemos afirmar que reconhecer: 

"No fim de 1290, a situação no porto mediterrâneo de São João de Acre estava para lá de tensa. Baybars, um sultão mameluco do Egito, já havia reduzido o reino de Jerusalém, o mais importante estado cristão estabelecido pelos militares, a uma pequena faixa de terra entre Sidão e Acre em 1268. A paz era precariamente mantida pelos esforços do rei Eduardo I da Inglaterra, apoiado pelo papa Nicolau IV. Só foi preciso que um grupo de soldados italianos se metesse numa encrenca com camponeses muçulmanos para que o delicado equilíbrio que mantinha a região sob controle fosse pelos ares. Os italianos católicos encerraram a pendenga degolando os islâmicos e eliminando na mesma leva outro tanto de sírios cristãos".

Fonte (adaptada): www.aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem

O excerto acima faz referência ao período:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:

Acerca da Guerra do Golfo, julgue as frases abaixo.

I. O Iraque financiou em grande parte o esforço de guerra por meio de empréstimos e devia cerca de US$ 37 bilhões aos credores do Golfo em 1990.

II. Depois que o Kuwait rejeitou as exigências de perdão de dívidas de Saddam Hussein, ele ameaçou reacender um conflito sobre a longa questão da propriedade das ilhas Warbah e Bubiyan, às quais o Iraque atribuiu importância devido ao acesso seguro que ofereciam aos seus portos no Khawr 'Abd.

III. A invasão do Kuwait levou a um embargo e sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Iraque e a uma guerra aérea e terrestre da coalizão liderada pelos EUA, que começou em 16 de janeiro de 1991 e terminou com uma derrota iraquiana e retirada do Kuwait em 28 de fevereiro de 1991.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

A Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:

O chamado período joanino se iniciou com a fuga de D. João VI de Portugal, por conta da expansão do Império Napoleônico, e sua chegada ao Brasil. O desembarque da família real no Brasil trouxe diversas transformações, EXCETO: 

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) Os componentes curriculares que podem atuar de maneira interdisciplinar com História seriam: Geografia e Artes.

2.(__) A abordagem transversal no ensino de História deve estimular a oralidade, bem como a produção textual e a análise de documentos históricos.

3.(__) O ensino de História tradicional acaba por dificultar abordagens transdisciplinares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: