A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. 2. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 3. Constituição de conselhos de bairros, responsáveis pela supervisão e controle de atos e ações no âmbito escolar. 4. Criação de conselhos escolares que fomentem os elementos indispensáveis à gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência. São princípios referentes à gestão democrática:

Na tradição brasileira, a partir de diretrizes e normas gerais provenientes do governo federal, os Estados e Municípios devem elaborar e implementar orientações curriculares às suas redes de escolas. E, pela nova LDB, as próprias escolas devem também reelaborar especificamente essas orientações, mediante a construção coletiva de seu Projeto Político-Pedagógico. No que se refere a esse processo, é correto afirmar:

Na atualidade alguns discursos ganham força na teoria da educação. Tais discursos e teorias, centrados na problemática educacional e na contradição existente entre teoria e prática, produzem explicações considerando certos aspectos no que se refere a sua função social. De acordo com a contribuição teórica que visa a explicar a função social da escola, relacione as colunas: Coluna 1 1. Antônio Gramsci 2. Demerval Saviani 3. Pérez Gómez 4. Pierre Bourdieu Coluna 2 ( ) A escola é o instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis. ( ) A escola é um dos fatores mais eficazes de conservação social, pois fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais, e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como dom natural. ( ) A escola, como instituição socializadora das novas gerações, cumpre uma função puramente conservadora de garantir a reprodução social e cultural como requisito para a sobrevivência da sociedade. ( ) A escola é marcada pela tendência à conservação. Mas a superação dessa função puramente conservadora é possível pela retomada vigorosa da luta contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino para as camadas populares, garantindo aos trabalhadores o acesso ao conhecimento historicamente acumulado pelos homens. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O trecho abaixo se refere à necessidade de superar, na ação educativa, a dicotomia entre cuidar e educar. “Cuidar e educar é impregnar a ação pedagógica de consciência, estabelecendo uma visão integrada do desenvolvimento da criança com base em concepções que respeitem a diversidade, o momento e a realidade peculiares à infância. Desta forma, o educador deve estar em permanente estado de observação e vigilância para que não transforme as ações em rotinas mecanizadas, guiadas por regras”. FOREST; WEISS, 2007, p. 2. Em relação ao cuidar e educar na Educação Infantil, é correto afirmar:

Heloísa Lück (2013) afirma que é fundamental que as instituições educacionais sejam observadas pelos gestores e pelos professores com interesse em duas vertentes: i) ação pedagógica sistemática, intencional e organizada, baseada em fundamentos e objetivos educacionais; ii) atuação cotidiana dos profissionais da educação e desenvolvimento da consciência pelos mesmos, dos efeitos de seu comportamento, atitudes, expressões sobre a formação e aprendizagem dos alunos. No que se refere a esse processo, é correto afirmar:

O Projeto Político-Pedagógico norteia o conjunto de atividades escolares construídas coletivamente a partir da dinâmica do contexto em que a unidade de ensino e a comunidade estão inseridas. Esta organização exige o exercício político que constrói a gestão do currículo em ação. Diante desta perspectiva, o PPP é constituído a partir de eixos ou componentes que explicitam princípios diversos, traduzidos em normas de ação, prescrições educativas, relações conceituais. Acerca da elaboração do Projeto Político-Pedagógico e seus componentes constitutivos relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 1. corpo operacional 2. corpo situacional 3. corpo conceitual
Coluna 2 ( ) Sua função é apreender o movimento interno da escola, conhecer seus conflitos e contradições, fazer seu “diagnóstico” e definir onde é prioritário agir. ( ) Nesse momento a escola discute a concepção de sociedade, ser humano, educação e a sua função social visando a um esforço teleológico que definirá as prioridades que devem constituir a práxis escolar. ( ) Refere-se a como realizar as atividades a serem assumidas para mudar a realidade da escola. Implica a tomada de decisão para atingir os objetivos e as metas definidas coletivamente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O acesso à educação escolar pública no Brasil representou um avanço em relação à possibilidade de construção democrática da cidadania junto às camadas populares porque permitiu acesso aos bens culturais historicamente constituídos e possibilidade de participação social qualificada a um número cada vez maior de brasileiros. Em relação às funções sociais da escola pública brasileira, é correto afirmar:

Compreender a essência do trabalho dos educadores que estão na escola representa um desafio para o Coordenador Pedagógico. Segundo FUSARI (2011), a atuação do Coordenador Pedagógico tenderá a ser mais eficaz se ele tiver clareza conceitual e teórica sobre a função da organização em que está inserido. Isso também se aplica à sua atuação na formação, contínua e em serviço, dos professores e na construção dinâmica do PPP da escola. Acerca das atribuições do Coordenador Pedagógico analise as afirmativas abaixo: 1. O Coordenador Pedagógico é responsável pela discussão política e pedagógica das características sociais, culturais e pessoais do público que a escola atende, tendo o real como ponto de partida e o ideal possível como ponto de chegada. 2. A especificidade do trabalho do Coordenador Pedagógico consiste em lidar continuamente com os elementos curriculares na perspectiva democrática e emancipatória. 3. O trabalho desse profissional deve contribuir para que os professores repensem os princípios e objetivos educacionais, reconstruindo os conhecimentos curriculares, revendo critérios de avaliação, reinventando modos de interação entre educadores e educandos, e recriando métodos de ensino intra e extraescolares. 4. O Coordenador Pedagógico deve revelar conhecimento dos condicionantes macroestruturais dos sistemas de ensino e capacidade para refletir sobre as bases epistemológicas da ciência, avaliando sua influência na orientação dos currículos escolares. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.

Sobre a acolhida, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que deverá ser demonstrado para a criação de um Conselho de Assistência Social.

Além das responsabilidades e atribuições comuns à gestão municipal, os municípios em gestão plena deverão:

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), relacione corretamente os princípios organizativos do SUAS e suas definições.

Coluna 1 Princípios

1. Universalidade

2. Gratuidade

3. Integralidade da Proteção

4. Intersetorialidade

5. Equidade

Coluna 2 Definições

( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social .

( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de tal condição.

( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

( ) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida,

( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O dever do Estado com a Educação Escolar pública ocorrerá a partir da garantia de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), artigo 21, a educação escolar compõem-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e II – educação superior. Sobre estes níveis escolares, é correto afirmar:

Relacione corretamente as colunas abaixo sobre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Coluna 1 Serviços

1. Serviço de Acolhimento Institucional

2. Serviço de Acolhimento em Repúblicas

3. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência

Coluna 2 Definições

( ) Promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

( ) Oferece proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de pessoas maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação.

( ) O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

( ) Organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência acolhedoras cadastradas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

É(São) atividade(s) essencial(is) para por em prática o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo as situações de risco, a exclusão e o isolamento.

Diante do exposto, assinale a alternativa que aponta corretamente os objetivos desse serviço.

Analise o texto abaixo:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): serviço de apoio, orientação e .......................... a famílias com um ou mais de seus membros em situação de .............................. ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o ......................... da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as .............................. e/ou submetem a situações de risco pessoal e social.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.

Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento: