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Q2205773 Serviço Social
Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as afirmativas abaixo.
I.O serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, consiste em uma proteção social especial de alta complexidade.
II.O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, consiste em uma proteção social especial de média complexidade.
III.O serviço especializado para pessoas em situação de rua, consiste em uma proteção social básica.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2205772 Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços socioassistenciais, são considerados Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
Alternativas
Q2205771 Serviço Social
As funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não devem ser confundidas com as funções do órgão gestor da política de assistência social municipal ou do Distrito Federal. O CRAS é uma unidade local que tem como atribuições a organização da rede socioassistencial e a oferta de serviços da proteção social básica em um território específico. Por outro lado, o órgão gestor municipal ou do Distrito Federal é responsável pela organização e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o município.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf.
Dentre as opções citadas abaixo, são atribuições do CRAS, EXCETO: 
Alternativas
Q2205770 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Foi instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
(__)O SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
(__)O SINASE é coordenado pelo Município e integrado pelos sistemas estaduais e distrital, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Alternativas
Q2205769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos:
Alternativas
Q2205768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:
Alternativas
Q2205767 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2205766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2205765 Serviço Social
No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo.
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I.O Conselho Nacional de Assistência Social.
II.Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III.A Assembleia de Serviço Social do Distrito Federal.
IV.As Assembleias Municipais de Serviço Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2205764 Serviço Social
No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2205763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado, permanente, orientado pelo princípio da paridade, responsáveis por incumbir a formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal.
Alternativas
Q2205762 Serviço Social
No que se refere ao Financiamento da Assistência Social estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I.Conselho de Assistência Social, de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
II.Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III.Plano de Assistência Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2205761 Serviço Social
De acordo com o documento "Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009, o SUAS é resultado de deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003 e expressa a materialização dos princípios e diretrizes dessa importante política social que coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988 regulamentados na Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Consolidacao_Suas.pdf.
No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2205760 Direitos Humanos
Em relação a Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas  elementares.
(__)Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
(__)A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2205759 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf
Sobre o CRAS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2205758 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2205757 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida, é competência do(a):
Alternativas
Q2205756 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social. 
Alternativas
Q2205755 Serviço Social
No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anota da_Comentada.pdf.
Alternativas
Q2205584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
Alternativas
Respostas
1741: D
1742: C
1743: C
1744: C
1745: D
1746: A
1747: B
1748: B
1749: A
1750: C
1751: B
1752: D
1753: B
1754: C
1755: A
1756: D
1757: D
1758: D
1759: C
1760: C