Questões de Concurso para Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Q1691793

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691793 Direito Administrativo

Para fins da Lei 8666/1993, considera-se obra:

A

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

B

o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

C

a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

D

toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição.

E

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Q1691792

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691792 Direito Administrativo

A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.

A

O princípio do Julgamento objetivo é o que se baseia no valor de referência indicado no edital

B

É princípio de toda licitação que o Julgamento objetivo se apoie em fatores abstratos em conformidade com o ofertado pelos proponentes

C

O princípio do Julgamento objetivo, visa impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões, ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora

D

O princípio do Julgamento objetivo visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem ao critério prefixado pelos proponentes

E

Por esse princípio, obriga as concorrentes a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o direcionamento no julgamento

Q1691791

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691791 Legislação Federal

Considerando o Art. 7º da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa que corresponda a uma das considerações que serão levadas em conta na aplicação das sanções.

A

Suspensão ou interdição parcial de suas atividades por até dois anos

B

A cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações

C

As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa

D

Proibição de participar de certames licitatórios pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos

E

Dissolução da pessoa jurídica, após análise social, financeira e o número de empregados da empresa

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Q1691790

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691790 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corresponde a um dos atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da Administração Pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil de acordo com o art. 5º, da Lei n° 12.846/2013, denominada de Lei Anticorrupção.

A

Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei

B

A pessoa física será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais

C

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores

D

As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil

E

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária

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Q1691789

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691789 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?

A

Ao Ministério da Saúde

B

A Casa Civil

C

A Sociedade anônima

D

A continuidade dos serviços transferidos

E

Ao Ministério das Relações Exteriores

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Q1691788

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691788 Direito Administrativo

Segundo o Art. 2 da Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá a diversos princípios. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

A

adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de incerteza e insegurança aos direitos dos administrados.

B

objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

C

liberação de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

D

adoção de formas simples, suficientes para que objetivam o dissenso entre pares e a segurança e respeito aos direitos dos administrados.

E

atuação segundo padrões de qualidade, respeitando a lei e o direito dos entes participantes do processo.

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Q1691787

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691787 Direito Constitucional

O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:

A

compreende-se eficiência por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.

B

este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos.

C

o Princípio da Eficiência foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal de 1934.

D

é uma das principais garantias de direitos individuais, remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser exercido em conformidade com o que é apontado na lei.

E

com a inserção do Princípio da Eficiência na Constituição Federal, o cidadão passa a ter o direito de questionar a qualidade das obras contratadas por empresas prestadoras de serviços.

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Q1691786

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691786 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:

A

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

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Q1691785

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691785 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições do Código e as normas estabelecidas pelo Estado e pela União. De acordo como o Art. 4º, a fiscalização sanitária abrangerá, EXCETO:

A

lugares e equipamentos de uso público.

B

habitações particulares e coletivas.

C

a higiene e limpeza das vias.

D

estábulos, cocheiras, pocilgas e estabelecimentos congêneres.

E

estabelecimentos onde se fabriquem fogos de artifício.

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Q1691784

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691784 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo poderão funcionar em horário especial?

A

Escola Infantil

B

Loja de venda de piscinas

C

Vitrinas de cigarros

D

Imobiliárias

E

Atacado de pneus

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Q1691783

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691783 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida a requerimento do interessado ou mediante pagamento dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e renovada sempre por igual período, enquanto estiver cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação deverá conter com clareza no requerimento?

A

O montante do lucro recebido

B

O local de residência do requerente

C

Normas de higiene do estabelecimento

D

O ramo de comércio ou indústria

E

Nome dos sócios, caso haja

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Q1691782

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691782 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em qual das situações abaixo descrita?

A

Que contenham linguagem correta.

B

Que contenham dizeres favoráveis a indivíduos, crenças ou instituições.

C

Que favoreça o aspecto paisagístico na cidade e seus panoramas naturais.

D

Que pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas.

E

Que pela sua natureza favoreça o trânsito.

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Q1691781

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691781 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:

A

condução de animais sobre o passeio ou jardins.

B

patinação em logradouros a isso destinados.

C

condições higiênico-sanitárias.

D

serviços que zelem pelos bens públicos municipais.

E

condução pelas ruas, veículos de qualquer espécie.

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Q1691780

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |

Q1691780 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto de normas que objetivam regular o uso dos espaços urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº 003/97, “estabelece normas relativas às posturas no Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município as atividades que, direta ou indiretamente:

A

promovam condições higiênico sanitárias.

B

disciplinem a utilização dos recursos naturais.

C

prejudiquem a fauna e a flora.

D

estimulem a comunicação e educação.

E

promovam a saúde.

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Q1691619

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691619 Saúde Pública

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), as ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Acerca destes padrões, marque a alternativa correta.

A

Padrões Essenciais são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde

B

Padrões Ampliados são ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas de acesso e qualidade na Atenção Básica

C

Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Ampliado

D

Os serviços dos Padrões Ampliados, bem como os equipamentos e materiais necessários, devem ser garantidos igualmente para todo o país

E

Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Essencial e recomenda-se que também realizarem ações e serviços do Padrão Ampliado

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Q1691618

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691618 Saúde Pública

Um dos requisitos para atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é residir na área da comunidade onde irá atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. A este requisito aplica-se a exceção, permitindo o remanejamento do ACS, quando:

A

ele se sentir desmotivado e solicitar sua transferência para outra área geográfica.

B

tiver filhos com matrículas em escolas públicas localizadas em outra área do município.

C

assinar um contrato de aluguel em outra área geográfica, distinta daquela onde atua.

D

houver risco à integridade física do ACS ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua.

E

solicitar seu remanejamento a um vereador do município com que possui laços de amizade ou profissional.

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Q1691617

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691617 Saúde Pública

Cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve realizar as ações previstas pela Portaria nº 2.436, e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não deve ultrapassar:

A

1.500 pessoas.

B

1.000 pessoas.

C

750 pessoas.

D

950 pessoas.

E

850 pessoas.

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Q1691616

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691616 Saúde Pública

É de competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal realizar a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas (PNAB, 2017). Marque a alternativa que descreve uma responsabilidade dos Estados e Distrito Federal.

A

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica

B

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica

C

Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas

D

Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios

E

Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente

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Q1691615

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691615 Saúde Pública

Considerando que o enfoque educativo é um elemento fundamental na qualidade da atenção prestada em saúde, julgue os itens acerca do trabalho de educação em saúde na comunidade.
I- As ações educativas podem ser realizadas durante as visitas domiciliares; II- O agente do PACS deve sempre usar uma linguagem técnica e rebuscada; III- As ações educaticas são desenvolvidas nos serviços de saúde e nos diversos espaços sociais existentes na comunidade; IV- O trabalho de educação em saúde deve ser realizado, exclusivamente, pelos Agentes Comunitários de Saúde.
Agora, assinale a opção correta.

A

I e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1691614

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente de Pacs |

Q1691614 Saúde Pública

“Constitui-se como uma ferramenta utilizada para o diagnóstico e planejamento de atividade de campo, promovendo a reflexão frente às diversas situações de saúde e a elaboração de intervenções coerentes com a problemática do território, no intuito de melhorar a qualidade da atenção à saúde” (RIBEIRO et al., 2017)
Assinale a alternativa que indica o processo (ou prática) descrito no trecho apresentado:

A

alistamento das famílias cadastradas.

B

mapeamento da área de atuação da equipe.

C

contingenciamento das equipes.

D

responsabilização sanitária da equipe.

E

acolhimento dos usuários.

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Questões de Concurso Para prefeitura de santa luzia d`oeste - ro

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