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Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
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COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional acerca da distribuição da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA: