A modalidade diálogo competitivo representa uma importante inovação trazida pela Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições legais previstas na legislação acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Considerando as licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo:

I. Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

II. Na licitação para aquisição de bens, não poderá ser solicitada a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação.

III. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos.

IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à empresa pública ou sociedade de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato.

Quais estão corretas?

Em relação ao tratamento concedido para as micro e pequenas empresas na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O critério de julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

( ) É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem desde que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

( ) O sistema de Registro de Preços é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações previstos na nova lei de licitações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.303/16, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Será considerado sobrepreço quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, podendo referir-se ao valor unitário de um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, ou ao valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por preço global ou por empreitada.

II. A licitação será considerada superfaturada quando houver dano ao patrimônio da Administração Pública em decorrência da contratação de empresa que ofertou preços expressivamente superiores aos referenciais de mercado.

III. A contratação semi-integrada envolverá a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

IV. É vedada a execução, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia.

Para a modalidade de licitação chamada concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVIII da referida lei, poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Quais estão corretas?

Considerando os modos de disputa previstos no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.

A implantação de florestas envolve operações que vão desde o preparo do solo até o completo estabelecimento delas, que ocorre no segundo ou terceiro ano após o plantio. Sobre as operações florestais dentro da fase de implantação das florestas, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das etapas fundamentais e mais importantes para quem trabalha com florestas, ou, mais especificamente, com identificação, é o correto reconhecimento da identidade botânica de cada espécie. Cada espécie apresenta características específicas. Diante disso, assinale a alternativa correta.

São espécies da família botânica moraceae, EXCETO:

Para a proteção de viveiros florestais em locais de ventos fortes, há necessidade de plantar árvores para formar uma cortina (quebra-ventos) e minimizar a velocidade deles. Quanto às espécies escolhidas para formar o quebra-vento, assinale a alternativa INCORRETA.

A sobrevivência, o estabelecimento, a frequência dos tratos culturais e o crescimento inicial das florestas são avaliações necessárias e imprescindíveis para o sucesso de qualquer empreendimento florestal, o que está diretamente relacionado com o padrão de qualidade das mudas. Sobre esses índices de qualidade das mudas, analise as assertivas abaixo:

I. A relação da altura da parte aérea com o diâmetro do coleto é utilizado para predizer o potencial de sobrevivência no campo. Quanto menor for esse índice, mais lenhificada será a muda e maior deverá ser a sua capacidade de sobrevivência a campo.

II. O quociente obtido pela divisão da altura da parte aérea pelo peso de matéria seca da parte aérea exprime um equilíbrio de crescimento, também denominado quociente de robustez.

III. A relação calculada entre o peso de matéria seca da parte aérea e o do respectivo sistema radicular das mudas é considerada uma boa indicadora da qualidade das mudas, pois leva em conta, para o seu cálculo, a robustez e o equilíbrio da distribuição da biomassa da muda.

IV. O índice de Qualidade de Dickson é comumente utilizado como padrão de qualidade nas medições de crescimento de mudas tanto em estudos ecológicos quanto em fisiológicos.

Quais estão INCORRETAS?

O planejamento da arborização urbana gera benefícios ambientais e consequentemente contribui para melhoria da qualidade de vida na cidade. A escolha do local e da espécie de árvore adequados proporciona melhores condições para o desenvolvimento da árvore minimizando riscos de acidentes, reduzindo a necessidade de podas, sem causar prejuízos à acessibilidade entre outros benefícios. Em relação ao planejamento da arborização urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental, é:

Diante do desafio da implementação da Lei n º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o Governo Federal instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, conhecida como Proveg, por meio do Decreto nº 8.972/2017. Para fins deste Decreto, considera-se, com EXCEÇÃO de:

As várias causas de dormência de sementes são proporcionadas pelo embrião e tecidos no seu entorno, causados por alguma inibição física, mecânica ou bioquímica, que restringe o metabolismo e impede a germinação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente à identificação de espécies florestais nativas, assinale a alternativa que descreve corretamente a descrição de família, nome científico e nome comum de determinada espécie.