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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) É um órgão permanente e autônomo, integrante da administração pública local. ( ) Tem como missão representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. ( ) É formado por cinco membros eleitos para mandatos de 2 (dois) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Sua origem remonta à Colônia Militar do Alto Uruguai, criada no final do século XIX. II. Foi distrito do atual município de Palmeira das Missões. III. Comemora sua emancipação político-administrativa no dia 28 de dezembro.
I. João não praticou ato de improbidade, pois não houve prejuízo ao erário, contudo, deverá responder na esfera criminal pela prática de crime de corrupção. II. João praticou ato de improbidade administrativa e poderá ter seus direitos políticos cassados. III. João praticou ato de improbidade, e, se condenado, poderá ter seus direitos políticos suspensos por até 14 (quatorze) anos. IV. Considerando que João tenha boa conduta funcional, não tendo nada registrado em sua ficha até o momento, e, entendendo-se pela prática de ato ímprobo, não poderá ser aplicada, nesse caso, a sanção de perda da função pública, pois se mostraria uma penalidade desproporcional, visto ser necessário observar o princípio da progressividade da pena.