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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110289
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de natureza administrativa quanto aqueles que envolvam interesses exclusivamente privados ser levados ao Poder Judiciário.
O Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de natureza administrativa quanto aqueles que envolvam interesses exclusivamente privados ser levados ao Poder Judiciário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110288
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública extroversa.
O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública extroversa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110287
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita observância das seguintes fases, nessa ordem: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa técnica por advogado e relatório; e julgamento.
A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita observância das seguintes fases, nessa ordem: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa técnica por advogado e relatório; e julgamento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110286
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos
atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.
Considere que Letícia, analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, tenha sido investida no mandato de prefeita do município X. Nessa situação, Letícia não terá prejuízo na remuneração relativa ao seu cargo efetivo, caso haja compatibilidade de horários.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110285
Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.
É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais regionais eleitorais oriundos da advocacia, dado o direito de participação da entidade no processo para a escolha dos advogados que irão concorrer à vaga, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que elaborará a lista tríplice.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110284
Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a ordem de convocação de suplente.
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar mandado de segurança em que se discuta a ordem de convocação de suplente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110283
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110282
Direito Eleitoral
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o controle de constitucionalidade de projeto que tramite no Congresso Nacional quando houver proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea.
O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o controle de constitucionalidade de projeto que tramite no Congresso Nacional quando houver proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110281
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do processo legislativo e do controle de
constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a
jurisprudência do STF.
O amicus curiae não pode interpor qualquer recurso, nem mesmo embargos de declaração, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e nas causas de repercussão geral que tramitam no STF.
O amicus curiae não pode interpor qualquer recurso, nem mesmo embargos de declaração, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e nas causas de repercussão geral que tramitam no STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110280
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente.
No caso de omissão da edição de lei complementar federal que assinale o prazo permitido para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios por lei estadual, compete ao Tribunal Superior Eleitoral verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para a consulta plebiscitária, para que a inércia do Poder Legislativo em editar a referida lei complementar não inviabilize o andamento de processos destinados à criação de novos entes municipais.
No caso de omissão da edição de lei complementar federal que assinale o prazo permitido para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios por lei estadual, compete ao Tribunal Superior Eleitoral verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para a consulta plebiscitária, para que a inércia do Poder Legislativo em editar a referida lei complementar não inviabilize o andamento de processos destinados à criação de novos entes municipais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110279
Direito Eleitoral
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente.
Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANPP) permanece com seus direitos políticos suspensos até que tais condições sejam integralmente cumpridas.
Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANPP) permanece com seus direitos políticos suspensos até que tais condições sejam integralmente cumpridas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110278
Direito Eleitoral
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional
relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue
o item subsequente.
Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato, devendo o cargo ser ocupado, até a realização do novo pleito, pelo segundo candidato mais bem votado nas últimas eleições.
Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato, devendo o cargo ser ocupado, até a realização do novo pleito, pelo segundo candidato mais bem votado nas últimas eleições.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110277
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110276
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
De acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110275
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110274
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110273
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos
direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir,
considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110272
Português
Texto associado
Texto CB1A2-II
O sofista e o ignorante ocupam mais o pensamento de
Platão que o mentiroso, e quando ele distingue entre o erro e a
mentira — quer dizer, entre “involuntário e voluntário” — é, de
modo significativo, mais duro em relação àqueles que
“chafurdam na ignorância de porcos” que em relação aos
mentirosos. Terá isso acontecido porque era ainda desconhecida a
mentira organizada, que domina a coisa pública, à diferença do
mentiroso privado que tenta a sua sorte por sua própria conta?
A mentira tradicional implicava apenas particulares e
nunca visava enganar literalmente toda a gente; dirigia-se ao
inimigo e só a ele queria enganar. Como os fatos se produzem
sempre num contexto, uma mentira particular — quer dizer, uma
falsificação que não se esforça por alterar todo o contexto — faz,
por assim dizer, um buraco no tecido dos fatos. Como todo o
historiador sabe, pode-se detectar uma mentira observando-se
incongruências, buracos, ou junturas dos espaços consertados.
Enquanto a textura no seu todo for conservada intacta, a mentira
mostrar-se-á imediatamente de modo espontâneo.
Se as mentiras políticas modernas são tão grandes que
requerem um completo rearranjo de toda a textura factual — o
fabrico de uma outra realidade, por assim dizer, na qual se
encaixam sem costuras, fendas nem fissuras, exatamente como os
fatos encaixavam no seu contexto original —, o que é que
impede estas histórias, imagens e não fatos novos de se tornarem
um substituto adequado da realidade e da factualidade?
Hannah Arendt. Verdade e política.
Internet: (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A2-II, julgue o item subsequente.
Em “a mentira mostrar-se-á imediatamente de modo espontâneo” (segundo parágrafo), a partícula “se” classifica-se como pronome apassivador, podendo esse trecho ser corretamente reescrito, sem prejuízo do sentido original, da seguinte forma: seria a mentira imediatamente mostrada de modo espontâneo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110271
Português
Texto associado
Texto CB1A2-II
O sofista e o ignorante ocupam mais o pensamento de
Platão que o mentiroso, e quando ele distingue entre o erro e a
mentira — quer dizer, entre “involuntário e voluntário” — é, de
modo significativo, mais duro em relação àqueles que
“chafurdam na ignorância de porcos” que em relação aos
mentirosos. Terá isso acontecido porque era ainda desconhecida a
mentira organizada, que domina a coisa pública, à diferença do
mentiroso privado que tenta a sua sorte por sua própria conta?
A mentira tradicional implicava apenas particulares e
nunca visava enganar literalmente toda a gente; dirigia-se ao
inimigo e só a ele queria enganar. Como os fatos se produzem
sempre num contexto, uma mentira particular — quer dizer, uma
falsificação que não se esforça por alterar todo o contexto — faz,
por assim dizer, um buraco no tecido dos fatos. Como todo o
historiador sabe, pode-se detectar uma mentira observando-se
incongruências, buracos, ou junturas dos espaços consertados.
Enquanto a textura no seu todo for conservada intacta, a mentira
mostrar-se-á imediatamente de modo espontâneo.
Se as mentiras políticas modernas são tão grandes que
requerem um completo rearranjo de toda a textura factual — o
fabrico de uma outra realidade, por assim dizer, na qual se
encaixam sem costuras, fendas nem fissuras, exatamente como os
fatos encaixavam no seu contexto original —, o que é que
impede estas histórias, imagens e não fatos novos de se tornarem
um substituto adequado da realidade e da factualidade?
Hannah Arendt. Verdade e política.
Internet: (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A2-II, julgue o item subsequente.
Seriam mantidos os sentidos originais do texto e sua correção gramatical caso o trecho “e não fatos novos” (terceiro parágrafo) fosse isolado por vírgulas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110270
Português
Texto associado
Texto CB1A2-II
O sofista e o ignorante ocupam mais o pensamento de
Platão que o mentiroso, e quando ele distingue entre o erro e a
mentira — quer dizer, entre “involuntário e voluntário” — é, de
modo significativo, mais duro em relação àqueles que
“chafurdam na ignorância de porcos” que em relação aos
mentirosos. Terá isso acontecido porque era ainda desconhecida a
mentira organizada, que domina a coisa pública, à diferença do
mentiroso privado que tenta a sua sorte por sua própria conta?
A mentira tradicional implicava apenas particulares e
nunca visava enganar literalmente toda a gente; dirigia-se ao
inimigo e só a ele queria enganar. Como os fatos se produzem
sempre num contexto, uma mentira particular — quer dizer, uma
falsificação que não se esforça por alterar todo o contexto — faz,
por assim dizer, um buraco no tecido dos fatos. Como todo o
historiador sabe, pode-se detectar uma mentira observando-se
incongruências, buracos, ou junturas dos espaços consertados.
Enquanto a textura no seu todo for conservada intacta, a mentira
mostrar-se-á imediatamente de modo espontâneo.
Se as mentiras políticas modernas são tão grandes que
requerem um completo rearranjo de toda a textura factual — o
fabrico de uma outra realidade, por assim dizer, na qual se
encaixam sem costuras, fendas nem fissuras, exatamente como os
fatos encaixavam no seu contexto original —, o que é que
impede estas histórias, imagens e não fatos novos de se tornarem
um substituto adequado da realidade e da factualidade?
Hannah Arendt. Verdade e política.
Internet: (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A2-II, julgue o item subsequente.
O vocábulo “factual” (terceiro parágrafo) poderia ser corretamente grafado fatual.
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