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Q3717129 Direito Administrativo
Sobre as finalidades do procedimento licitatório, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3717128 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado exclusivamente para a celebração de:
Alternativas
Q3717127 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, o Controle da Execução Orçamentária compreenderá:

I. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
II. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Alternativas
Q3717126 Direito Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece as normas que devem ser observadas pela Administração Pública e, entre elas, define os princípios norteadores de toda a Administração, sendo eles, EXCETO:
Alternativas
Q3716584 Administração Financeira e Orçamentária
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(s) ___________________ é(são) representada(s) pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de bens e serviços, visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade.
Alternativas
Q3716583 Conhecimentos Bancários
O procedimento que a tesouraria utiliza para comparar os registros efetuados pelo banco nos extratos das contas bancárias com os controles da entidade é denominado(a):
Alternativas
Q3716582 Direito Financeiro
Na administração pública, a prática de se utilizar do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de despesa ordinária que não possui recursos disponíveis é:
Alternativas
Q3716581 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Após __________ atestar a perfeição dos bens e serviços, cabe ao ordenador emitir despacho de ordem de pagamento, determinando que a despesa seja paga. A partir de então, é emitida ordem bancária em favor do credor.
Alternativas
Q3716579 Direito Administrativo
Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:
Alternativas
Q3716578 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas ______________ autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
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Q3716577 Direito Financeiro
Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, que norteia as normas gerais de direito financeiro, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3716576 Direito Tributário

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, cabe à lei complementar:


I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.


II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exclusivamente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

Alternativas
Q3716575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença a abaixo:

A vacância de função gratificada dar-se-á somente por dispensa ou por destituição (1ª parte). A destituição será aplicada como penalidade, nos casos previstos nesta Lei (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3716574 Legislação Municipal
Considerando-se a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Estágio Probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por ______ avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
Alternativas
Q3716573 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Não haverá limite de idade para inscrição em concurso público.
(_) A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem etária dos candidatos e o prazo de validade do concurso público.
Alternativas
Q3716572 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica, é competência do Município:

I. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
II. Legislar e fiscalizar os serviços funerários e cemitérios.
Alternativas
Q3716571 Legislação Municipal

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara reunirse-á 4 vezes por mês, inclusive quando a data coincidir com feriado oficial.


(_) Nas sessões extraordinárias, a Câmara somente pode deliberar sobre a matéria da convocação.

Alternativas
Q3716570 Direito Constitucional
O Inciso X do Artigo 5º da Constituição Federal resguarda o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Em decorrência da violação desse direito, é assegurado ao indivíduo que sofreu a violação a:
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Q3716567 Segurança da Informação
É uma técnica de manipulação empregada por criminosos virtuais para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais e/ou abrir links para sites infectados. Essa é a definição do seguinte conceito de segurança na internet:
Alternativas
Q3716563 Matemática
Analisando-se a matriz abaixo, assinalar a alternativa que apresenta o valor do seu determinante:
                                                                   q_18 tes.png (100×55)
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: A
24: A
25: C
26: A
27: D
28: C
29: A
30: C
31: B
32: B
33: C
34: A
35: D
36: C
37: B
38: C
39: B
40: A