Um Município é proprietário de um terreno urbano onde funcionava uma antiga escola municipal, desativada há cinco anos. O imóvel encontra-se cercado, mas sem utilização atual pela Administração. Um cidadão local ocupa uma pequena parcela da área há seis anos, tendo construído uma moradia simples e realizado melhorias, agindo com boa-fé e sem oposição do ente público durante esse período. Recentemente, o Prefeito editou um decreto desafetando o imóvel para que este passe a integrar o patrimônio disponível do Município (bens dominicais), com o intuito de aliená-lo para levantar fundos. Diante da iminente alienação, o cidadão ingressa com uma ação judicial pleiteando o reconhecimento da usucapião constitucional urbana sobre a parcela ocupada. De acordo com o Código Civil e a Constituição Federal, na qualidade de Procurador Municipal, a tese jurídica CORRETA a ser defendida é:

 Um Município foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a um servidor público a título de verbas salariais atrasadas. O credor apresentou o requerimento de cumprimento de sentença. O valor da condenação é superior ao limite estabelecido na lei municipal local para pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que segue o parâmetro constitucional. Com base nas disposições do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com as disposições constitucionais acerca da Organização PolíticoAdministrativa e do Direito Municipal, analise as assertivas abaixo:

I. A constituição, ao assegurar a contagem integral do tempo de serviço público municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade não proíbe aos Municípios mandarem contar, mediante lei, para efeito diverso, tempo de serviço prestado a outra pessoa de direito público interno.

II. Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

III. É competência privativa da União e dos Estados, excluídos os Municípios, legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

Estão CORRETAS: 

Um Município instaurou processo administrativo para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por um Secretário Municipal que, no exercício de suas funções, facilitou a incorporação de verba pública ao patrimônio de uma sociedade privada, mediante a dispensa indevida de licitação. Simultaneamente, o Município pretende realizar a contratação direta de uma sociedade para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização. Com base na Constituição Federal, na Lei no 8.429/1992 (lmprobidade) e na Lei no 1 4.1 33 /2021 (Licitações), assi nal e a a lternativa CO RRETA. 

 Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, indicou-se na petição inicial o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os Íundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, bem como o pedido, com suas especificações. No entanto, a petição foi liminarmente indeferida pelo relator. De acordo com a lei que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal é CORRETO afirmar que:

Um Município foi intimado para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil, em virtude de cumprimento de sentença promovido por um consórcio de empresas. No prazo legal de 30 (trinta) dias, o Procurador Municipal apresentou impugnação, alegando exclusivamente excesso de execução, sob o fundamento de que os juros de mora foram calculados em descompasso com o índice previsto no título executivo judicial. O Município, contudo, limitou-se a declarar o excesso, sem apontar o valor que entendia correto.

Considerando as normas do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) sobre o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Os microminerais, embora requeridos em pequenas quantidades, desempenham funções vitais e multifacetadas no organismo humano, atuando como cofatores enzimáticos, componentes estruturais e moduladores de processos biológicos essenciais. A manutenção do equilíbrio desses nutrientes é crucial, pois tanto a deficiência quanto o excesso podem acarretar sérios comprometimentos à saúde. O Nutricionista deve ter um conhecimento aprofundado sobre o papel de cada micromineral e suas implicações fisiológicas. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as funções e características de alguns microminerais:

I. O zinco é um micromineral versátil, essencíal como cofator de diversas metaloenzimas, atuando na defesa antioxidante, crescimento e desenvolvimento, com maior concentração em células musculares e ósseas.

II. O magnésio, o segundo cátion mais prevalente no espaço intracelular, é um cofator enzimático importante em mais de 300 reações metabólicas, e sua deficiência está associada ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica.

III. O fósforo, embora seja um macromineral, possui função essencial na mineralização óssea e no equilíbrio acidobásico, sendo que a maior parte de sua distribuição no organismo se encontra nos fluidos extracelulares.

IV. O selênio é um elemento essencial que atua na prevenção de mutações virais, na atividade antioxidante por meio das selenoproteínas como a glutationa peroxidase, e na regulação da resposta inflamatória, sendo sua absorção aumentada por nutrientes como a metionina.

É CORRETO o que se afirma em:

A avaliação da composição corporal é uma ferramenta diagnóstica essencial na prática do Nutricionista, fornecendo informações cruciais sobre o estado de saúde e o risco de desenvolvimento de diversas patologias. A divisão do corpo humano em compartimentos, como Massa Livre de Gordura (MLG) e Massa Gorda (MG), permite uma análise aprofundada das proporções corporais e de suas implicações fisiológicas. Em contextos clínicos, como o hospitalar, a atenção à MLG é particularmente relevante, dada sua estreita relação com desfechos de saúde desfavoráveis e a capacidade de influenciar a recuperação do paciente. Acerca dos diferentes compartimentos da composição corporal e suas funções, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA.

Os inibidores da bomba de protons (lBPs) são uma classe de medicamentos amplamente prescrita para o tratamento de diversas condições gastrointestinais, como a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE) e úlceras pépticas. Sua eficácia reside no bloqueio irreversível da H+/K+-ATPase nas células parietais gástricas, resultando em uma redução significativa da secreção de ácido clorídrico e um consequente aumento do pH intragástrico. Contudo, essa alteração no ambiente gástrico pode ter implicações importantes para a absorção de outros fármacos e, notavelmente, de nutrientes. Considerando o mecanismo de ação dos IBPs e suas interaçôes, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma implicação fisiológica do uso prolongado desses medicamentos.

 A insuficiência cardÍaca (lC) e uma síndrome clínica complexa que transcende a mera disfunção cardíaca, sendo reconhecida como uma síndrome sistêmica com profundas implicações metabólicas, neurohumorais e inflamatórias. Pacientes com IC frequentemente enfrentam um quadro de desnutrição progressiva, podendo evoluir para caquexia cardíaca, um estado de perda de peso significativa associado a alterações fisiológicas que comprometem a ingestão e o aproveitamento de nutrientes. O Nutricionista desempenha um papel crucial na elaboração de um plano dietoterápico que vise não apenas fornecer energia e nutrientes adequados, mas também minimizar a perda de peso, recuperar o estado nutricional e evitar a sobrecarga cardíaca, considerando as particularidades de cada paciente. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a fisiopatologia e as recomendações nutricionais na IC:

I. A caquexia cardíaca é caracterizada por perda de peso de 5% ou mais em 12 meses ou IMC abaixo de 20 kg/m2, associada a critérios como diminuição da força muscular e sinais de inflamação.

II. A restrição de sodio na dieta de pacientes com IC deve ser rigorosa, com recomendação de menos de 2 gramas de sódio por dia para todos os casos, visando sempre a máxima redução da sobrecarga hídrica.

III. A hipocalemia, comum em pacientes com IC devido ao uso de diuréticos, pode ser manejada com o aumento do consumo de frutas, legumes e verduras, podendo ser necessária suplementação medicamentosa em alguns casos.

IV.A recomendação proteica para pacientes com IC pode variar de normo a hiperproteica, sendo que em casos de desnutrição avançada, pode-se chegar a 2 g de proteína/kg de peso/dia, ajustando-se para 0,8 g/kg/dia em caso de diminuição da função renal.

É CORRETO o que se afirma em:

O Nutricionista, ao gerenciar a produção de refeições em coletividades, precisa considerar diversos fatores que impactam o custo final do cardápio. A otimização desses custos é fundamental para a sustentabilidade e eficiência do serviço. Considerando os determinantes do custo dos alimentos e da produção de refeições, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, uma estratégia eficazpara a redução de custos, com base nos princípios de gestão e sustentabilidade. 

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216 da ANVISA é um marco regulatório fundamental para a garantia da segurança higiênico-sanitária dos alimentos em serviços de alimentação. Para o Nutricionista que atua nesse segmento, a compreensão precisa das definições estabelecidas por essa norma é essencial para a implementação e fiscalização das Boas Práticas. A correta interpretação desses termos técnicos permite uma gestão eficaz dos processos, desde a manipulação até a entrega do alimento ao consumidor, assegurando a conformidade com a legislação e a proteção da saúde pública. Considerando as definições apresentadas na RDC n" 216, assinale a alternativa que apresenta uma correlação CORRETA entre o termo e sua descrição.

O recordatório de 24horas é uma ferramenta amplamente utilizada na avaliação do consumo alimentar, tanto em pesquisas quanto na prática clínica do Nutricionista. Considerando as características e as particularidades do recordatório de 24 horas, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA sobre este método.

As alergias alimentares representam um desafio significativo na prática clínica do Nutricionista, exigindo um entendimento aprofundado dos mecanismos imunológicos envolvidos e das manifestações clínicas associadas. Diferentemente das intolerâncias, as alergias são reações imunologicas que podem ser mediadas por IgE, não mediadas porlgE ou mistas, com sintomas que se reproduzem a cada exposição ao alimento. A identificação dos alérgenos mais comuns e a distinção entre reações imediatas e tardias são cruciais para um diagnóstico e manejo nutricional adequados, visando à segurança e à qualidade de vida do paciente. Considerando a fisiopatologia e as características das alergias alimentares, a alternativa que apresenta uma afirmação correta é:

A gestação é um período de intensas adaptações fisiologicas e metabólicas no corpo materno, que demandam um aumento significativo na ingestão de diversos nutrientes. O acompanhamento nutricional é crucial para garantir o suprimento adequado desses nutrientes, que são essenciais para o crescimento e desenvolvimento fetal, a saúde materna e a prevenção de complicações gestacionais e de doenças crônicas no futuro do recém-nascido. A compreensão das funções específicas de cada micronutriente e macronutriente, bem como suas recomendações ajustadas, é fundamental para o Nutricionista que atua com gestantes. Com base nisso, associe os nutrientes listados na Coluna 1 com suas respectivas características e recomendações durante a gestação, apresentadas na Coluna 2:

Coluna I:

1. Proteína.

2. Folato.

3. Ferro.

4. Carboidratos

Coluna 2:

( ) Sua deficiência está fortemente associada a defeitos do tubo neural e anemia megaloblástica, sendo a fortificação de farinhas uma estratégia de saúde pública para aumentar sua ingestão populacional.

( ) A necessidade aumenta significativamente devido ao crescimento fetal e à expansão do volume sanguíneo materno, com recomendações adicionais que podem chegar a2\g/dia em relação à mulher não grávida.

( ) Essencial para o transporte de oxigênio, sua necessidade aumenta em aproximadamente 800mg na gestação, e sua deficiência pode levar a anemia fisiológica da gravidez e resultados gestacionais desfavoráveis.

( ) A Ingestão Dietética Recomendada (RDA) é de 1759/dia, sendo essa quantidade estimada como suficiente para prevenir cetose e manter a glicemia adequada, correspondendo a um percentual de 45o/o a 65% das calorias totais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?

Em um consultório de nutrição, um paciente expressa preocupação com a perda de nutrientes durante o preparo de hortaliças em sua casa, especialmente vitaminas hidrossolúveis e compostos bioativos. Ele busca orientações sobre as melhores práticas para otimizar a retenção desses componentes essenciais, além de garantir a segurança e a qualidade sensorial dos alimentos. O Nutricionista, ciente da importância de técnicas culinárias adequadas, deve fornecer informações precisas que considerem os processos fisiológicos e bioquímicos envolvidos na conservação e cocção dos vegetais.

Considerando as diretrizes para o pré-preparo e preparo de hortaliças, assinale a alternativa que apresenta a prática MAIS ADEQUADA para a retenção de nutrientes e a qualidade do alimento.

As zoonoses podem ser classificadas de acordo com o ciclo biológico do agente etiológico. Uma destas classificações é a ciclozoonose, que é definida como:

 Sobre os agentes antiparasitários, as Lactonas Macrocíclicas (como a Ivermectina) são amplamente utilizadas na clínica e produção. Nesse sentido, qual é o mecanismo de ação primordial desse grupo farmacológico?

A definição CORRETA de um Ponto Crítico de Controle (PCC) é:

infestaçã o por Oestrus ovis é uma parasitose comum. Sobre essa patologia, assinale a alternativa que apresenta o termo técnico CORRETO para a manifestação clínica principal e a localização das larvas.