É um dos objetivos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Durante o exercício de 2017, a Prefeitura Municipal de Boa Gestão levantou as seguintes contas apuradas relativas às variações patrimoniais quantitativas e qualitativas:


Nos termos da demonstração das variações patrimoniais, o resultado patrimonial evidenciado referente ao exercício financeiro findo em 2017 foi:

Em conformidade com CASTRO, assinalar a alternativa INCORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

__________ é o nível de classificação vinculado à __________ que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Considerando-se a estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, numerar a 2ª coluna de acordo com a natureza da informação da 1ª coluna e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Patrimonial.

(2) Orçamentária.

(3) Controle.

( ) Execução de Restos a Pagar.

( ) Dívida Ativa.

( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.

Para fins de elaboração adequada das demonstrações contábeis consolidadas da Administração Pública, assinalar a alternativa que apresenta itens que devem ser excluídos:

De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre as obrigações do contador, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação às entidades subordinadas à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo:

I. Empresas de capital privado, como Sociedade Anônima (SA) e Sociedade Empresária Limitada (Ltda.).

II. Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.

III. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Estão CORRETOS:

A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre as exigências que são vedadas, assinalar a alternativa INCORRETA:

Quanto aos órgãos que se subordinam ao regime da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, analisar os itens abaixo:

I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

II. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

III. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, ao fim de cada exercício social, a diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I. Balanço patrimonial.

II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

III. Demonstração do resultado do exercício.

IV. Demonstração dos fluxos de caixa.

V. Se sociedade anônima fechada, demonstração do valor adicionado.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receita corrente.

(2) Receita de capital.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita tributária.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto às Receitas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Sobre a inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, em conformidade com a Lei nº 2.636/2017, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo:

I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço total do serviço.

II. Não são dedutíveis os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos que forem empregados ou consumidos durante a realização dos trabalhos, tais como: lixas, energia elétrica, fôrmas, combustíveis, água, óleos, oxigênio, equipamentos de proteção, aluguéis de máquinas e equipamentos e outros que se assemelhem, bem como matérias-primas que ainda sofrerão modificações, tais como cimento, tinta, areia, brita, madeira, etc.

Sobre alguns comandos do programa AutoCAD, analisar os itens abaixo:

I. O comando xline edita múltiplas linhas paralelas.

II. O comando qdim é útil na criação de uma série de cotas de linhas de base ou na cotagem de uma série de círculos e arcos.

III. O comando rulesurf cria uma superfície a partir da união de duas curvas definidas previamente pelo usuário.

Estão CORRETOS: