Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisara se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual é o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo? 

O processamento adequado dos instrumentais na clínica odontológica exige a classificação dos mesmos baseada no risco potencial de transmissão de infecção. Os artigos ____________ são aqueles utilizados em procedimentos de alto risco que penetram no tecido conjuntivo ou ósseo, exigindo esterilização. Já os artigos ________ entram em contato com as membranas mucosas íntegras e pele não íntegra, requerendo desinfecção de alto ou médio nível ou esterilização. Por fim, os artigos __________ entram em contato apenas com a pele íntegra e requerem limpeza ou desinfecção de baixo ou médio nível.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O manejo adequado dos resíduos dos serviços de saúde e fundamental para a minimização de riscos biológicos, químicos e ambientais no consultório odontológico, seguindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Ética Odontológica norteia a conduta de todos os profissionais que exercem atividades na área, incluindo os profissionais técnicos e auxiliares. Nesse sentido, analise as partes a seguir:
Constitui direito fundamental do Auxiliar em Saúde Bucal recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres (1º parte). Além disso, visando agilizar o atendimento na unidade, é permitido a este profissional/delegar suas funções a pessoas não habilitadas, desde que haja a devida autorização verbal do cirurgião-dentista chefe (2º parte).
Pode-se afirmar que: 

Na organização do cuidado à saúde bucal na Atenção Básica, o acolhimento da demanda e uma das principais estratégias para a efetivação da integralidade e humanização da assistência aos usuários. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Acolher na unidade de saúde significa receber bem o usuário, com atenção e disponibilidade para escutar, buscando valorizar as particularidades de cada caso e solidarizar-se com ele.
II. A equipe de saúde bucal deve restringir o seu atendimento clínico estritamente à demanda previamente agendada, devendo as urgências odontológicas com dor aguda serem remetidas exclusivamente às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região.
III. A correta identificação de necessidades não só auxilia no processo de acolhimento do cidadão e na oferta do cuidado integral, mas também organiza o fluxo da demanda e orienta o tempo em que o atendimento clínico deve ocorrer de forma resolutiva.

Está(ão) CORRETA(S):

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Programa Brasil Sorridente, visa garantir as ações de promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O Brasil Sorridente apresenta como uma de suas principais linhas de ação a reorganização da Atenção Básica, especialmente por meio da inclusão e atuação das equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
( ) A referida Política caracteriza-se como um programa isolado e vertical, com Foco exclusivo na assistência odontológica de altíssima complexidade e sem articulação com outras políticas públicas de saúde do Sistema Único de Saúde.
( ) A reorientação do modelo assistencial proporcionada por essa política conta com eixos estruturantes fortemente baseados na promoção do acesso universal e na assistência integral em saúde bucal para os cidadãos.

Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O trabalho em equipe na Atenção Básica exige a definição clara das atribuições de cada profissional que compõe a equipe de saúde bucal. Conforme a regulamentação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. É atribuição do ASB proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados na clínica odontologica.
II. O ASB está autorizado a realizar, de forma autônoma e sem a supervisão do cirurgião-dentista, o diagnostico de cárie e o selamento de cavidades em pacientes infantis.
III. Constitui competência do ASB instrumentalizar e auxiliar o cirurgião-dentista e/ou o Técnico em Saúde Bucal (TSB) diretamente nos procedimentos clínicos.

Está(ão) CORRETA(S):

O arquivamento de documentos e uma rotina administrativa essencial. Sobre a gestão de documentos e a classificação de arquivos públicos (Lei no 8.159/1991), analise as assertivas abaixo:
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
II. Conslderam-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Os documentos de valor permanente são passíveis de alienação ou prescrição, a depender de decisão discricionária justificada pelo administrador público.

Está(ão) CORRETA(S): 

A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece parâmetros rigorosos para o controle das contas e das finanças públicas. Nesse sentido, analise as partes que seguem:

 

Para os fins da lei, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos ( 1º parte). Contudo, na verificação do atendimento dos limites de despesa com pessoal, serão obrigatoriamente computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados (2º parte)

 

Pode se afirmar que:

A Lei n" 8.987/1995 dispõe sobre o regime de delegação da prestação de serviços públicos. As definições legais de concessão e permissão são fundamentais para o Direito Administrativo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n" 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa e estabelece regras essenciais para a declaração patrimonial. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de _____. Essa declaração será atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Manual de Redação da Presidência da República estalelece regras claras quanto ao emprego de pronomes de tratamento e vocativos nas comunicações oficiais. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, julgando as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão "Excelentíssimo Senhor" seguida do cargo respectivo no vocativo.
(  ) O vocativo a ser empregado em comunicações oficiais dirigidas a um Senador da República é "Excelentíssimo Senhor Senador".
(  ) Os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical, levam a concordância verbal para a terceira pessoa.
Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei n" 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:

O profissional que exerce o cargo de Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM) possui um papel central na estruturação, na avaliação e na capacitação da equipe técnica atuante nos territórios. O desenvolvimento das atividades de educação continuada e o acompanhamento minucioso das ações nos domicílios são fatores determinantes para a eficácia das intervenções. Considerando as diretrizes de gestão, planejamento e capacitação aplicáveis à rotina do Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM), analise as assertivas abaixo:
I. É atribuição do Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM) planejar e realizar a formação inicial, a educação permanente e continuada dos visitadores.
II. O Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM) deve revisar os formulários de cadastro e monitoramento da atenção antes de sua inserção no Sistema de Informação do Primeira Infância Melhor (SisPIM).
III. A realização da avaliação do desenvolvimento infantil e o preenchimento de formulários devem ser delegados exclusivamente ao Grupo Técnico Municipal (GTM), sem a participação do Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM).

Está(ão) CORRETA(S):

A proteção integral à infância exige a atuação conjunta de diversos atores sociais para a garantia de um desenvolvimento pleno e saudável. De acordo com o texto da Constituição Federal do Brasil (CF), consolidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da ______, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com _____ prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral como paradigma normativo absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O convívio comunitário saudável e a proteção afetuosa são pilares imprescindíveis para a estruturação emocional nos primeiros anos de vida do indivíduo. Conforme a referida legislação, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua _______ e, excepcionalmente, em família _______ sendo assegurada a convivência familiar e comunitária em um ambiente que garanta seu pleno desenvolvimento integral.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A articulação de esforços entre as esferas de governo otimiza os recursos públicos e qualifica as intervenções sociais. No Rio Grande do Sul, a integração estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) visa fortalecer a rede de proteção à infância e à maternidade. Considerando as orientações do Guia de Integração entre esses programas, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O visitador do Programa Criança Feliz (PCF) pode ser o mesmo visitador do Primeira Infância Melhor (PIM), desde que atenda às famílias que fazem parte do público-alvo federal.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Primeira Infância melhor (PIM) não podem ser acumulados, devendo o município escolher apenas uma fonte de financiamento.
( ) A figura do Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser exercida pelo Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM), devendo este ser referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A visita domiciliar e o eixo central das intervenções para a promoção do desenvolvimento infantil. O planejamento dessas ações deve seguir diretrizes rigorosas estabelecidas pelas políticas públicas de proteção à infância. Acerca disso, analise as partes a seguir:

 

No âmbito da metodologia do Primeira Infância Melhor (PIM), o planejamento dos atendimentos ocorre sempre a partir de um Plano Singular de Atendimento, pautado nas necessidades da família (1º parte). Durante a visita, o momento da reflexão conjunta deve ser evitado pé/o visitado a visto que os responsáveis pela criança não possuem conhecimento técnico para avaliar as atividades propostas (2º parte).

 

Pode-se afirmar que

A metodologia de atendimento do Primeira Infância Melhor (PIM) organiza-se de acordo com a faixa etária da criança e o período gestacional, visando promover intervenções oportunas. Com base nisso, analise as partes que seguem:

 

Para as famílias com crianças menores de quatro anos de idade, preconiza-se o atendimento semanal por meio de visitas domiciliares, podendo uma das visitas mensais ser substituída por atividade em grupo (1º parte). Por outro lado, para famílias com crianças de quatro a menores de seis anos, o atendimento deve ser obrigatoriamente mensal, realizado de forma exclusiva em espaços da rede de saúde (2° parte).

 

 

Pode-se afirmar que: