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Tratamento ______________ às obras e às edificações de infraestrutura de energia, de telecomunicações, de abastecimento de água e de saneamento.
A Administração Pública federal direta e indireta destinará, ________________, dotação orçamentária para as adaptações, as eliminações e as supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.
O problema da permeabilidade dos limites das famílias, da sua vida privada em relação aos órgãos do Estado e de seus representantes coloca em choque o direito à privacidade e o direito à ________________, especialmente relacionada às crianças, aos adolescentes, aos idosos, às pessoas com deficiência, que se constitui num dos pontos mais controversos e mais difíceis de serem enfrentados no cotidiano da intervenção com famílias.
(_) Envolve o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, afirmando o direito à participação dos grupos socialmente discriminados e o respeito às diferenças.
(_) Reafirma o imperativo de tornar os espaços de trabalho do assistente social em espaços hierarquizados, consolidando a subalternização da população demandatária.
(_) A situação de pobreza a que estão submetidos a maior parte das crianças e dos adolescentes brasileiros não tem relação com a entrada precoce no mundo do trabalho.
(_) A presença de crianças e adolescentes lutando pela sobrevivência nas ruas das cidades denuncia os efeitos que a pobreza exerce sobre as famílias de baixa renda e o fracasso dos modelos de desenvolvimento econômicos concentradores e excludentes.
A promoção do acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho tem ___________ como principal dimensão de suas ações. Trata-se de ação fundamental e transversal a todas as ações desenvolvidas pela equipe.
Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a ser alvo das ações de redução da oferta (1ª parte). A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais (2ª parte).
A sentença está:
(_) Às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, é facultado fornecer ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
(_) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
(_) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
A sindicância investigatória será cometida ao servidor ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo eles ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias, relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
I. É da competência da Câmara de Vereadores a administração de todos os bens municipais.
II. São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, os direitos e as ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III. O uso, por terceiros, de bens municipais poderá ser efetuado mediante concessão, permissão ou autorização conforme o caso e o interesse público exigirem.
Estão CORRETOS: