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Q3305997 Direitos Humanos
É um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO: 
Alternativas
Q3305996 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3305995 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética do Assistente Social de 1993:

I. Constituem atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
II. Constituem competência do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
III. É princípio fundamental o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Quais estão corretas?
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Q3305994 Serviço Social
Nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS), são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, os: 
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Q3305993 Serviço Social
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 
Alternativas
Q3305992 Serviço Social
Acerca da dimensão técnico-operativa e do que tange ao trabalho com indivíduos, famílias, grupos e populações no âmbito dos direitos sociais e da coordenação de CRAS, analise as assertivas abaixo:

I. O coordenador do CRAS deve participar dos momentos de planejamento municipal da Política de Assistência Social, de maneira a subsidiar a elaboração do Plano Municipal, com informações sobre o trabalho desenvolvido no CRAS, como, por exemplo, as necessidades de serviços e investimento no aprimoramento da gestão, detectados ao longo de determinado período.
II. A responsabilidade pela gestão da proteção social básica é da Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social ou congênere. Porém, a gestão territorial, que deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor, é responsabilidade do coordenador do CRAS, que deve contar com o auxílio dos demais componentes da equipe de referência.
III. Se houver outros serviços além do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) ofertados no CRAS, o coordenador é responsável pela articulação desses serviços ao PAIF.

Quais estão corretas?
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Q3305991 Serviço Social
Assinale a alternativa correta acerca do Cadastro Único (CadÚnico). 
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Q3305990 Serviço Social
Acerca do Programa Bolsa Família (PBF), é INCORRETO afirmar que: 
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Q3305989 Serviço Social
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
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Q3305988 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS):

I. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de Assistência Social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.
II. É requisito da gestão básica estruturar os CRAS de acordo com o porte do município, em áreas de maior vulnerabilidade social, para gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.
III. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

Quais estão corretas? 
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Q3305906 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de ___________________, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no §1º do Art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  
Alternativas
Q3305905 Auditoria Governamental
Em observância às boas práticas da Auditoria Governamental, são aspectos mínimos a serem observados no desenvolvimento dos achados de auditoria:

I. O critério é o referencial que indica o estado requerido ou desejado ou a expectativa em relação a uma situação objeto de auditoria.
II. A situação encontrada é um importante aspecto dos achados, representando a origem da divergência que se observa entre a causa e o critério.
III. A matriz de explanação é o elemento sobre o qual incidirão as ações corretivas que serão propostas.

Quais estão corretos?
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Q3305904 Contabilidade Pública
São classificadas como Variações Patrimoniais Aumentativas, EXCETO:
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Q3305903 Contabilidade Pública
 Ao analisar o balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de PNY, a profissional contábil deparou-se com os seguintes saldos registrados em Contas de Compensação:


Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações, conclui-se que os Atos Potenciais Ativos totalizaram: 
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Q3305902 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária, com a ocorrência do fato gerador depois do empenho, considerando a natureza da informação orçamentária.
Alternativas
Q3305901 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública”. O trecho refere-se ao(à):
Alternativas
Q3305900 Contabilidade Pública
Em atendimento ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), para efetuar o registro contábil de aquisição de licença para uso de softwares, o contador da prefeitura municipal deverá reconhecer o _________ em um ativo na Classe _____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3305899 Contabilidade Pública
Sobre a elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público destaca que “a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos: quanto à ______________ ou quanto à sua ______________ dentro da entidade”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3305898 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o regime da Lei Federal nº 11.079/2004. Dessa forma, atendidas as demais exigências legais, tem-se que o prazo mínimo de vigência do contrato em questão deverá ser igual ou superior a: 
Alternativas
Q3305897 Direito Administrativo
Segundo o Art. 82, §5º, da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas certas condições:
I. Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle. II. Atualização não periódica dos preços registrados. III. Definição do período de validade do registro de preços. IV. Realização posterior de ampla pesquisa de mercado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: C
124: A
125: D
126: E
127: E
128: A
129: B
130: E
131: D
132: A
133: A
134: B
135: D
136: B
137: C
138: D
139: E
140: C