Questões de Concurso
Para prefeitura de ibiraiaras - rs
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( ) A aprovação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária e a aprovação ambiental.
( ) Na Reurb, não será admitido o uso misto de atividades no núcleo urbano informal regularizado.
( ) Constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estado ou Município, a Reurb torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos, em seu âmbito, que justifiquem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
( ) Os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente serão destinados a atender às diretrizes e metas contempladas nas leis ou decretos municipais que versem sobre a política ambiental de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, inclusive o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Núcleo Urbano.
2. Núcleo Urbano Informal.
3. Núcleo Urbano Informal Consolidado.
Coluna 2
( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.
( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.