Questões de Concurso Para prefeitura de getúlio vargas - rs

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Q4164422 Legislação Federal
A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164421 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.
Alternativas
Q4164420 Direito Tributário
Com base no que dispõe o artigo 153 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

I. Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
II. Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
III. Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164419 Direito Tributário
São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q4164418 Arquivologia
Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.
Alternativas
Q4164417 Pedagogia
No contexto da gestão escolar contemporânea, considerando as atribuições do diretor escolar e do secretário escolar na promoção da eficiência institucional e do alcance das finalidades educacionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164416 Português
Após a realização de uma reunião pedagógica, o diretor solicitou ao secretário escolar a elaboração de um documento administrativo que permitisse registrar oficialmente as deliberações tomadas, a identificação dos participantes, a pauta discutida e o encerramento dos trabalhos. Na organização das informações, o secretário decidiu iniciar o documento pela ordem do dia, registrar posteriormente os presentes e finalizar com a indicação do local da reunião. Nessa situação, a conduta do secretário:
Alternativas
Q4164415 Pedagogia
Com base nos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente aqueles relacionados à gestão educacional e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164414 Arquivologia
Uma secretaria escolar da rede municipal pretende aperfeiçoar a gestão de seus arquivos. Como não existe previsão imediata para a implantação de uma política arquivística abrangente em nível municipal, a equipe busca uma alternativa viável para promover melhorias no curto prazo. Qual proposta é a mais adequada para alcançar esse objetivo? 
Alternativas
Q4164413 Pedagogia
A construção de propostas pedagógicas orientadas por princípios democráticos e pela valorização da diversidade social e cultural pressupõe que o secretário escolar compreenda que a:
Alternativas
Q4164412 Redação Oficial
No que se refere à impessoalidade na redação oficial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164411 Pedagogia
Ao assumir a secretaria de uma escola, o secretário escolar verificou que diversos dossiês de alunos concluintes permaneciam no arquivo corrente há vários anos, apesar de toda a documentação de conclusão já ter sido expedida. Diante dessa situação, qual procedimento está mais alinhado às normas de organização dos registros escolares?
Alternativas
Q4164410 Pedagogia
A respeito das atribuições técnicas do secretário escolar e sua relação com o contexto educacional contemporâneo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4164409 Arquivologia
Uma escola municipal enfrenta frequentes dificuldades para localizar históricos escolares, fichas individuais e atas de resultados finais. Após uma análise interna, constatou-se que os documentos foram arquivados ao longo dos anos sem critérios uniformes de classificação, avaliação ou destinação documental. Diante desse cenário, o secretário escolar deve propor uma medida para solucionar o problema. Qual é a solução mais adequada?
Alternativas
Q4164408 Serviço Social
No SCFV, o orientador social Amadeu observa aumento da evasão de crianças e adolescentes nas atividades grupais. A equipe técnica decide revisar os objetivos do serviço, a organização das atividades e o papel dos recursos humanos, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, para qualificar a intervenção no território e fortalecer a vinculação dos usuários ao serviço. Com base na Resolução CNAS nº 109/2009, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos do SCFV às suas respectivas descrições. 

Coluna 1
1. Objetivos do SCFV.
2. Atividades desenvolvidas pelo SCFV.
3. Papel do orientador social no SCFV.
4. Recursos humanos no SCFV.

Coluna 2
( ) Promoção da convivência, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da prevenção de situações de risco social.
( ) Planejamento de oficinas, grupos e ações socioeducativas que valorizam a convivência e a participação social.
( ) Condução de atividades coletivas, mediação de grupos e fortalecimento de vínculos no território.
( ) Desempenho de funções técnicas e operacionais articuladas para a execução e o acompanhamento do serviço pelos profissionais do Suas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4164407 Serviço Social
No âmbito do SCFV, a orientadora social Vitória participa de uma reunião de equipe sobre a organização da rede socioassistencial no território. Durante a discussão, foram abordados princípios estruturantes do Suas, especialmente aqueles relacionados à territorialização, à matricialidade sociofamiliar e à participação social. Com base na NOB-SUAS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4164406 Serviço Social
Durante uma investigação sistemática, um orientador social identifica crianças com baixa frequência escolar, adolescentes em situação de isolamento social e idosos com fragilização de vínculos familiares. A respeito dos encaminhamentos ao SCFV, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O acesso ao SCFV pode ocorrer por encaminhamento da rede socioassistencial, busca ativa e demanda espontânea.
( ) O SCFV é destinado exclusivamente a usuários beneficiários de programas de transferência de renda.
( ) Usuários em situação de vulnerabilidade relacional e social podem ser público prioritário do SCFV.
( ) O SCFV deve pautar-se pela padronização das ofertas e dos percursos socioeducativos, visando garantir a isonomia no atendimento e a universalidade dos resultados da proteção social básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4164405 Serviço Social
Durante um acompanhamento familiar realizado por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a orientadora social Lais identifica negligência, insegurança alimentar e evasão escolar envolvendo crianças e adolescentes. Ainda assim, decide não acionar a rede de proteção para evitar a exposição excessiva da família. Considerando as diretrizes do Suas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Promoção da convivência, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da prevenção de situações de risco social.
( ) Planejamento de oficinas, grupos e ações socioeducativas que valorizam a convivência e a participação social.
( ) Condução de atividades coletivas, mediação de grupos e fortalecimento de vínculos no território.
( ) Desempenho de funções técnicas e operacionais articuladas para a execução e o acompanhamento do serviço pelos profissionais do Suas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4164404 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No SCFV, uma orientadora social identifica diferentes situações envolvendo crianças e adolescentes do território, como evasão escolar, trabalho infantil, baixa participação nas atividades e conflitos familiares. Diante disso, a equipe discute como os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se articulam com a atuação socioeducativa no Suas, especialmente no que se refere à proteção integral e ao fortalecimento de vínculos. Com base no ECA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às suas respectivas descrições. 

Coluna 1
1. Direito à convivência familiar e comunitária.
2. Direito à educação.
3. Direito à profissionalização e proteção no trabalho.
4. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Coluna 2
( ) Garante a proteção contra qualquer forma de violência, discriminação, crueldade ou opressão, assegurando a integridade física e psicológica.
( ) Assegura o acesso à escola, a permanência no sistema de ensino e as condições de desenvolvimento pleno.
( ) Permite o acesso a atividades laborais somente na condição de aprendiz a partir da idade legal, com proteção especial contra a exploração.
( ) Assegura o direito de ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, com a preservação de vínculos afetivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4164403 Direito Sanitário
Em um território marcado por desigualdades sociais e dificuldades de acesso às políticas públicas, o orientador social Alex, do SCFV, participa de uma reunião intersetorial em que são discutidas estratégias para ampliar o cuidado às famílias acompanhadas. Sobre o tema, e com base nas disposições da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O sistema público de saúde organiza-se a partir do atendimento prioritário apenas às populações em situação de pobreza extrema, mediante ações focalizadas e execução centralizada pela União.
( ) O sistema público de saúde deve assegurar atendimento a toda a população, considerando as diferentes necessidades dos usuários e articulando ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção, sob coordenação compartilhada entre os entes federativos.
( ) O sistema público de saúde assegura atendimento a toda a população, considerando as necessidades específicas dos diferentes grupos sociais e integrando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sob gestão descentralizada.
( ) A organização do sistema público de saúde limita-se às ações assistenciais e curativas, executadas de maneira hierarquizada exclusivamente pelo governo federal, com acesso condicionado ao cadastramento prévio do usuário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: C
244: B
245: D
246: C
247: D
248: C
249: A
250: B
251: B
252: A
253: C
254: D
255: C
256: D
257: B
258: D
259: D
260: B