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Q301060
Direito Civil Contratos em Espécie , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301060 Direito Civil
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.
Alternativas
Q301059
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301059 Direito do Consumidor
Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.
O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
Alternativas
Q301058
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301058 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.
Alternativas
Q301057
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Proteção Contratual do Consumidor , Sanções Administrativas , Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo , Prevenção e Reparação de Danos , Cláusulas Abusivas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301057 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.
Alternativas
Q301056
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301056 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
Cabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho.
Alternativas
Q301055
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Formas de defesa na execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301055 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Alternativas
Q301054
Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301054 Direito Processual do Trabalho
Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
Alternativas
Q301053
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301053 Direito Processual do Trabalho
Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional.
Alternativas
Q301052
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Assistência judiciária e justiça gratuita , Procuradores e jus postulandi ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301052 Direito Processual do Trabalho
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.
No âmbito do processo trabalhista, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, mas do fato de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou do fato de encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
Alternativas
Q301051
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301051 Direito Processual do Trabalho
Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.
A assistência judiciária, nos termos da Lei n.º 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que representa a categoria, ainda que o trabalhador não seja associado à entidade.
Alternativas
Q301050
Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Princípios do Direito Processual do Trabalho , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301050 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Alternativas
Q301049
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301049 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Para o TST, o jus postulandi das partes estende-se ao mandado de segurança.
Alternativas
Q301048
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301048 Direito Processual do Trabalho
A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.
Alternativas
Q301047
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301047 Direito Processual do Trabalho
A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal.
Alternativas
Q301046
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Do trabalho em condições especiais , Trabalho ilícito e trabalho proibido , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301046 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário.
Alternativas
Q301045
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301045 Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, que é empregado contratado pela empresa Y, foi considerado apto e será incorporado ao Exército Brasileiro para a prestação de serviço militar obrigatório.
Nessa situação hipotética, durante o período de afastamento de Júlio para a prestação do referido serviço, seu contrato de trabalho será suspenso, razão por que a empresa Y será dispensada, no citado período, tanto do pagamento de salários quando do recolhimento de depósitos na conta vinculada de Júlio.
Alternativas
Q301044
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301044 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias
provisórias de emprego.

É vedada a dispensa dos membros de comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
Alternativas
Q301043
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301043 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias
provisórias de emprego.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só gozará de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tiver sido eleito dirigente.
Alternativas
Q301042
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301042 Direito do Trabalho
Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue
os itens subsequentes.
Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
Alternativas
Q301041
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q301041 Direito do Trabalho
Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue
os itens subsequentes.
Ao empregador é vedado descontar as faltas do empregado ao serviço do período de férias.
Alternativas
Respostas
1641: C
1642: E
1643: E
1644: E
1645: E
1646: C
1647: E
1648: E
1649: C
1650: C
1651: E
1652: E
1653: C
1654: E
1655: C
1656: E
1657: E
1658: C
1659: C
1660: C
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