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Q2530418 Serviço Social
Analise a sentença abaixo sobre as responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de vigilância socioassistencial:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais, que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e conter algumas informações espaciais (1ª parte). Essas informações devem ser referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios (2ª parte). Além disso, devem informar o tipo, o volume e a qualidade das ofertas indisponíveis à população (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q2530417 Serviço Social
O orçamento é um instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. A elaboração da peça orçamentária requer a:

1. Indefinição de diretrizes, objetivos e metas.
2. Previsão da organização das ações.
3. Provisão de recursos.
4. Revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
5. Definição da forma de acompanhamento das ações.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2530416 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:
Alternativas
Q2530415 Serviço Social
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer os direitos:

I. De decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

II. À família e à convivência familiar e comunitária.

III. À guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2530414 Serviço Social
São princípios éticos norteadores do projeto profissional do assistente social:

I. O reconhecimento da liberdade como valor ético central, que requer o reconhecimento da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais e de seus direitos.

II. O posicionamento em desfavor da equidade e da justiça social, que implica a universalidade no acesso a bens e serviços e à gestão democrática.

III. O empenho na conservação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2530413 Serviço Social
 Sobre o que é vedado ao assistente social, conforme o Código de Ética da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

( ) Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

( ) Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.

( ) Assumir responsabilidade por atividade para as quais esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2530412 Serviço Social

São serviços da Proteção Social Básica ofertados pela assistência social: 


I. Serviço de Acolhimento Institucional.

II. Serviço de Acolhimento em República.

III. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

IV. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.


Quais estão INCORRETOS?

Alternativas
Q2530411 Serviço Social
A Proteção Social Especial, em relação à complexidade, está dividida em: 
Alternativas
Q2530410 Serviço Social
Segundo o art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2530409 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2530278 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas da União será exercida pelo ________________, na forma definida no seu regimento comum”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2530277 Auditoria Governamental
Em relação ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2530276 Direito Administrativo
Segundo Ana Cláudia Campos (2021), são fundamentos do atributo administrativo da presunção de legitimidade, EXCETO:
Alternativas
Q2530275 Contabilidade Pública
Conforme a Norma de Contabilidade NBC TSP 17/2018, “atividades _____________ são atividades da controlada que afetam significativamente a natureza ou o valor dos benefícios que a entidade controladora recebe decorrentes de seu envolvimento com a controlada”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2530274 Contabilidade Pública
Em 31/12/2022, o Município de ABCD apresentou os seguintes saldos (em R$) relativos à execução das despesas orçamentárias:

Imagem associada para resolução da questão


Os valores a serem inscritos em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) são, respectivamente:
Alternativas
Q2530273 Contabilidade Pública
Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 7/2017, quanto ao método de depreciação de ativos públicos, analise as assertivas a seguir:

I. O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo é o mais apropriado.

II. O método escolhido deve ser aplicado consistentemente entre períodos, mesmo quando ocorra mudança no potencial de serviços.

III. O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2530272 Contabilidade Pública
São finalidades das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, EXCETO: 
Alternativas
Q2530271 Direito Administrativo
Nos termos do art. 137 da Lei de Licitações, são situações que poderão conduzir à extinção do contrato:


I. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto.

II. Atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreas.

III. Cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2530270 Direito Administrativo
Segundo Wesley Rocha et al. (2021, p. 47): “se a Administração Pública lançar edital adotando uma determinada forma de remuneração do contratado, não pode, após celebrada a avença, alterar as regras de pagamento porque passou a entender que a previsão do edital não era a melhor técnica”. Trata-se de aplicação do princípio da:
Alternativas
Q2530269 Legislação Federal
Conforme a lição de Diógenes Gasparini (2011), em matéria de consórcios públicos regulamentados pela Lei Federal nº 11.107/2005, NÃO é livre a transferência de recursos dos consorciados ao consórcio constituído, pois depende da prévia celebração do contrato de:
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: C
264: E
265: A
266: C
267: E
268: B
269: D
270: E
271: E
272: C
273: D
274: B
275: D
276: C
277: A
278: D
279: C
280: E