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(1) Princípio da Legalidade.
(2) Princípio da Irretroatividade.
(3) Princípio da Isonomia.
( ) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A analogia.
II. Os princípios gerais de direito tributário.
III. Os princípios gerais de direito público.
IV. A equidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É necessário verificar quais são os requisitos mínimos de hardware, como processador, RAM, espaço em disco e placa gráfica.
II. A instalação pode ser feita por meio de uma mídia de instalação (DVD/USB) ou atualização de uma versão anterior. O processo inclui a seleção do idioma, layout do teclado, partição de disco e configuração inicial da conta do usuário.
Está CORRETO o que se afirma: