Questões de Concurso Para prefeitura de barra do rocha - ba

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Q3316688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao ingressar na relação processual, o réu tem a possibilidade de apresentar sua defesa, contestando os pedidos do autor da ação. Também é lícito ao réu apresentar reconvenção, que é um mecanismo de contra-ataque, em que serão formuladas as suas pretensões em face do autor. Sobre a reconvenção, com base nas disposições do Código de Processo Civil, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q3316687 Direito Civil
Os defeitos do negócio jurídico atingem a vontade ou o consentimento, maculando o ato celebrado, o que pode ocasionar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico. Tendo como base as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3316686 Direito Civil
As pessoas jurídicas, conforme preconiza o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Além disso, determina o referido regramento, que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Sobre o registro, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q3316685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3316684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo:

I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3316683 Direito Administrativo
Para José dos Santos Carvalho Filho, pode ser entendido como Serviço Público "[...] toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade".
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. − São Paulo: Atlas, 2019)"

Nesse sentido, objetivando regular o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, foi editada a Lei nº 8.987/1995. Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3316682 Direito Administrativo
"Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder".
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019).

Sobre o controle da Administração Pública, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q3316681 Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de um município brasileiro precisa adquirir um medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, que acomete um grupo de pacientes atendidos pelo sistema público de saúde local. Diante da gravidade da situação, a Secretaria de Saúde precisa decidir rapidamente qual o melhor procedimento para a compra do medicamento, respeitando as diretrizes da Lei nº 14.133/2021.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3316680 Direito Administrativo
O Estado, em algumas situações e dentro do exercício da função administrativa, poderá intervir diretamente na propriedade privada. Nesse sentido, uma das formas de intervenção é a desapropriação. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Conceito: Chama-se desapropriação o procedimento pelo qual o ente público, por razões de utilidade pública ou interesse social, mediante pagamento de indenização justa, previamente ajustada com o proprietário, toma para si um bem particular, incorporando esse bem ao patrimônio público.
(__)A desapropriação indireta ocorre nos casos em que o Estado, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais afetos à desapropriação, invade bem privado. Também é conhecida como apossamento administrativo.
(__)A desapropriação por utilidade pública tem como principal regramento o Decreto-lei nº 3.365/41. Nesse contexto, um dos casos previstos pelo referido Decreto-Lei como de utilidade pública a segurança nacional.
(__)O interesse social, para fins de desapropriação, está diretamente ligado à função social da propriedade. Nesse sentido, o Poder Público age para diminuir algumas desigualdades existentes, especialmente nas áreas em que a função social da propriedade não tem sido implementada pelos seus proprietários. Exemplo mais marcante é a reforma agrária, ou o assentamento de colonos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 
Alternativas
Q3316679 Direito Administrativo
A probidade, que significa integridade e honestidade, é um dos pilares fundamentais da boa governança. Quando essa virtude é preservada, a Administração Pública consegue manter a confiança da sociedade, promover a justiça social e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente. Nesse contexto, a Lei nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sobre o assunto e com base na mencionada legislação, analise as afirmativas abaixo:

I.Em 2021, através da Lei nº 14.230, diversas alterações foram introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre as quais está a necessidade de comprovação do dolo para configuração dos atos de improbidade administrativa.
II.Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente, ainda que o valor a ser ressarcido ultrapasse o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
IV.A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3316678 Direito Constitucional
As normas constitucionais, em regra, possuem eficácia. Essa eficácia, de acordo com os ensinamentos da doutrina jurídica, pode ser classificada como plena, contida ou limitada. Sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas que, a partir do momento que a Constituição entra em vigor, estão aptas a produzirem efeitos, independentemente da existência de norma infraconstitucional.
(__)As normas constitucionais de eficácia contida, por sua vez, têm aplicabilidade direta e imediata, contudo, possivelmente não integral. Significa dizer que reúnem todas as condições para produzirem seus efeitos já no momento da promulgação ou entrada em vigor da Constituição, porém poderá existir redução de sua abrangência.
(__)As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade direta, imediata e reduzida.
(__)As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento da promulgação ou do início da vigência da Constituição, não têm condições de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de norma regulamentadora infraconstitucional.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 
Alternativas
Q3316677 Direito Constitucional
O Ministério Público, de acordo com o que determina a Constituição Federal, é uma função essencial à justiça. Sobre o assunto, com base no texto constitucional, analise as proposições abaixo:

I.Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II.Uma das garantias asseguradas aos membros do Ministério Público é a estabilidade após a aprovação em estágio probatório.
III.Uma das vedações impostas aos membros do Ministério Público é o exercício de atividade político-partidária.
IV.O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
V.A elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público será realizada pelo Poder Judiciário, com a observância dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3316676 Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos principais instrumentos do controle concentrado de constitucionalidade. Em regra, por meio do controle concentrado, busca-se eliminar, a lei ou o ato normativo incompatível com a Constituição. Nesse contexto, conforme determina a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO: 
Alternativas
Q3316675 Direito Constitucional
Constitucionalmente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos dotados de autonomia. Entretanto, em algumas situações excepcionais, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção, momento em que essa autonomia será temporariamente suprimida. Sobre a intervenção, de acordo com aquilo que prevê a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3316674 Direito Constitucional
A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3316673 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O que explica a fumaça que tomou o país

Karla Longo, pesquisadora do Inpe, observa que as queimadas no Brasil acontecem sistematicamente todos os anos durante o inverno, com maior concentração nos meses de agosto e setembro.

"As queimadas que aconteceram em São Paulo nos últimos dias foram extraordinárias, algo que não acontece com frequência", diz Longo.

"Mas as queimadas de desmatamento da Amazônia e do Cerrado, para manejo da terra − tanto terras de pastagem, quanto terra agrícola −, é um comportamento muito bem estabelecido no Brasil. Bolívia e Paraguai têm comportamento muito parecido. Então isso acontece todos os anos, infelizmente", diz a pesquisadora.

A extensão dos incêndios, explica a especialista, depende de fatores como: o quanto está efetiva a política de combate ao desmatamento; o preço da terra na região desmatada no ano anterior; e o quanto o clima está seco, pois em anos de secas intensas os incêndios tendem a ser piores.

Desta forma, todos os anos o país costuma ser coberto por uma "pluma" de fumaça nesta época, principalmente em cidades da região Norte e do Centro-Oeste do país.

"O formato que essa pluma vai ter depende da posição da frente fria e dos sistemas meteorológicos que atuam na região", diz Longo.

Esses sistemas são a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), a Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) e os Jatos de Baixos Níveis da América do Sul (JBNAS), além das já mencionadas frentes frias (FF) e dos ventos alísios de Sudeste (ASE), que sopram do oceano para o continente.

A pesquisadora explica que, nesta época do ano, Nordeste e Sudeste também têm queimadas, mas nessas regiões não costuma se formar uma pluma densa de fumaça como aquela que cobre as regiões Norte e Centro-Oeste — principalmente devido aos ventos alísios, que tipicamente sopram de sudeste ou de leste e dispersam muito rapidamente essa fumaça.

O que aconteceu nos últimos dias, diz Longo, é que uma frente fria estacionária no Sudeste desviou a pluma de fumaça produzida na Amazônia e Mato Grosso na direção do Atlântico, passando sobre os Estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Além disso, houve uma quantidade muito atípica de focos de incêndio no Estado de São Paulo entre os dias 22 e 23 de agosto.

Esses dois fatores somados contribuiram para a formação de fumaça que tomou Brasília e o interior de São Paulo no fim de semana.

(https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4glr02z29dofragmento adaptado)
"O que aconteceu nos últimos dias, diz Longo, é que uma frente fria estacionária no Sudeste desviou a pluma de fumaça a produzida na Amazônia e Mato Grosso na direção do Atlântico". Identifique a alternativa que completa corretamente as palavras com as mesmas letras das destacadas no trecho, respectivamente: 
Alternativas
Q3313960 Português
As relações coesivas são mecanismos linguísticos que garantem a coesão de um texto, ou seja, a conexão e a articulação entre palavras, frases e parágrafos, proporcionando clareza e fluidez na comunicação.
Qual é a relação coesiva que ocorre quando uma palavra ou expressão é omitida porque pode ser subentendida pelo contexto, sendo usada para evitar a repetição de informações desnecessárias e para deixar o texto mais conciso? 
Alternativas
Q3313959 Português
Analise o trecho a seguir:
A educação é um direito fundamental e um dos principais motores para o desenvolvimento de uma sociedade justa. No entanto, o acesso a uma educação de qualidade ainda é desigual, especialmente em países como o Brasil, onde fatores como a desigualdade social e a falta de recursos prejudicam milhões de estudantes. Garantir uma educação inclusiva e equitativa é essencial para romper ciclos de pobreza e promover oportunidades para todos. Para isso, é necessário investir em políticas públicas eficazes que valorizem o aprendizado integral, que contemple o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos alunos.

Em relação ao seu conteúdo, a tipologia textual predominante é: 
Alternativas
Q3313958 Português
As funções da linguagem são os diferentes objetivos ou intenções que um emissor pode ter ao comunicar uma mensagem.
Nesse contexto, analise a apresentação que segue:

Foco: Contexto.
Objetivo: Transmitir informações de maneira objetiva e clara, sem envolver opiniões ou emoções.
Características: É usada quando o foco está no conteúdo da mensagem, informando sobre fatos, dados ou situações de forma direta.

Essa apresentação está diretamente relacionada a seguinte função da linguagem: 
Alternativas
Q3313957 Português
Figuras de linguagem são recursos expressivos usados na comunicação para criar efeitos de sentido, enfatizar ideias ou transmitir emoções de forma mais vívida e impactante. Elas são amplamente usadas na literatura, na poesia, na oratória e na comunicação cotidiana. As figuras de linguagem podem ser divididas em várias categorias, como figuras de som, de palavra, de pensamento e de construção.
Assinale a alternativa que apresenta uma figura de construção (ou sintaxe):
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: B
44: D
45: D
46: A
47: D
48: A
49: D
50: D
51: C
52: C
53: D
54: C
55: B
56: A
57: B
58: A
59: B
60: D