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Q1001099 Direito do Consumidor
Acerca da oferta de produtos e serviços e sua publicidade, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) prescreve que
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Q1001098 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços
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Q1001097 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº. 8.906/1994) resguarda expressamente que
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Q1001096 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
À luz do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogado do Brasil (Lei Federal nº. 8.906/1994), é correto afirmar sobre a atividade de advocacia que
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Q1001095 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.
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Q1001094 Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseverando que
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Q1001093 Direito Tributário
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que
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Q1001092 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária, estabelecendo expressamente que
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Q1001091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras disposições, que
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Q1001090 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afirmar a respeito do prazo dos atos processuais que
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Q1001089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente que
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Q1001088 Direito Civil
O Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Por outro lado, o próprio Código Civil também resguarda que prescreve em
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Q1001087 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade, o Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) assevera que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Ainda sobre tais direitos, o Código Civil prevê que
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Q1001086 Direito Constitucional
Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que
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Q1001085 Direito Constitucional
Consoante a Constituição da República Federal do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
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Q1001084 Enfermagem
Para o exame físico completo da criança, é recomendado o rastreamento para displasia evolutiva do quadril. Identificam-se três fatores de risco para luxação congênita do quadril: gênero feminino, crianças com história familiar de displasia congênita do quadril e parto com apresentação pélvica. As manobras que devem ser realizadas, nas primeiras consultas (15 dias, 30 dias e 2 meses), afim efetuar esse rastreamento, são:
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Q1001083 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde Mental compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. As Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, são os(as)
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Q1001082 Enfermagem
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, está (ão):
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Q1001081 Enfermagem
Em uma Unidade de Pronto Atendimento, uma criança de 1 ano e 6 meses apresenta quadro clínico compatível com sinais e sintomas de desidratação por quadro diarréico, sendo necessária a administração de uma solução de reposição hídrica e de eletrólitos com volume total de 250 ml, que deverá ser infundido em 3h. Para a administração da solução, o cálculo para o gotejamento em microgotas é
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Q1001080 Enfermagem
Vacinas são preparações que, ao serem introduzidas no organismo, desencadeiam uma reação do sistema imunológico estimulando a formação de anticorpos e tornando o organismo imune a esse agente e às doenças por ele provocadas. Segundo o atual calendário Nacional de Vacinação 2018/2019, para um lactante de 3 meses, o esquema vacinal correto é:
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Respostas
341: A
342: D
343: C
344: C
345: B
346: A
347: B
348: A
349: B
350: D
351: D
352: A
353: A
354: C
355: B
356: C
357: C
358: C
359: B
360: D