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I. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, cabendo ao Presidente o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo”.
II. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista deverá fazê-lo dentro do prazo de trinta dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa correta.
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento integrado.
III. Elaborar orçamento anual e plurianual de investimentos.
IV. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
Tendo como base as disposições da Lei Orgânica do Município, está correto o que se afirma em
I. Cris: Serão proibidas as diferenças salariais para trabalho igual.
II. Beto: As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo de utilização do mandato de injunção, da ação de inconstitucionalidade e demais medidas judiciais.
III. José: É parte legítima para propor ação popular que vise anular atos lesivo ao patrimônio público ou de entidade na qual o Município participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural o cidadão eleitor do município de São Fidélis, com comprovada idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico.
IV. Antônio: São assegurados, exclusivamente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social independentemente do pagamento de taxas e emolumentos, o direito de petição e representação ao poder público municipal em defesa de direitos ou para coibir ilegalidade ou abuso de poder.
Está INCORRETO as afirmações feitas apenas por:
I. Chave Primária: é um conjunto mínimo de campos que pode ser usado para identificar de maneira única registros em uma tabela.
II. Chave Estrangeira: é um campo que permite a criação de relacionamentos entre tabelas, referenciando a chave primária de outra tabela.
III. Chave Candidata: é um termo utilizado para descrever qualquer campo que pode ser usado como identificador exclusivo de um registro em uma tabela.
IV. Chave Composta: é uma combinação de dois ou mais campos que, juntos, formam uma chave única para identificar registros em uma tabela.
Está correto o que se afirma em
• A união de A e B tem 180 elementos.
• A diferença B – A tem 65 elementos.
• A diferença A – B tem 85 elementos.
O número de elementos de B é igual a:
As dimensões apresentadas correspondem ao quadro com moldura. Se a pintura, sem moldura, possui área de 1,08 m2 , a área da moldura corresponde a: