Questões de Concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ

Q2313750

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313750 Direito do Consumidor

A prática, a atribuição e a forma de atuar da vigilância sanitária são assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, que são funções decorrentes do seu poder de polícia. Um fator decisivo para o fortalecimento de sua face educativa foi o estabelecimento do direito de defesa do consumidor pela Constituição Federal de 1988 consolidado através

A

dos direitos básicos do consumidor.

B

do Código de Defesa do Consumidor.

C

da participação da comunidade na gestão do SUS.

D

dos conselhos de classe de defesa do consumidor.

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Q2313749

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313749 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde – Lei Federal nº 8.080/1990, estabeleceu, em seu Art. 15, as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Combinando-se as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo, com as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, em matéria de vigilância sanitária, incluindo o poder de polícia administrativa sanitária, é possível concluir que:

I. A União se limita a expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional.
II. Os Estados têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União.
III. Os Municípios podem, na medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q2313748

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313748 Direito Sanitário

São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.
II. Previne e evita danos no ato do consumo.
III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.
IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q2313747

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313747 Direito Sanitário

A definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, conforme o Art. 6º, é:

A

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias.

C

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

Visa conhecimento e detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomenda e adota medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e demais agravos à saúde.

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Q2313746

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313746 Veterinária

As estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Essas doenças subdividem-se através de grupos, como: zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS), zoonoses de relevância regional ou local e zoonoses emergentes ou reemergentes. A doença de Chagas é uma das doenças de transmissão vetorial que acometem somente a espécie humana, e que está no grupo de zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde e, além dela, outras também de transmissão vetorial estão incluídas dentro desse grupo; assinale-as.

A

Histoplasmose; criptococose.

B

Complexo equinococose – hidatidose.

C

Febre amarela; febre de chikungunya.

D

Toxoplasmose; esporotricose; ancilostomíase.

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Q2313744

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313744 Engenharia Ambiental e Sanitária

Tendo em vista os poluentes de esgotos sanitários com operação, processo ou sistema de tratamento de esgotos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Matéria orgânica biodegradável. 2. Sólidos em suspensão. 3. Nitrogênio e fósforo. 4. Organismo patogênico.
( ) Membrana. ( ) Lodo ativado e variação. ( ) Lagoas de maturação e de alta taxa. ( ) Sedimentação.

A sequência está correta em

A

3, 4, 1, 2.

B

4, 1, 2, 3.

C

4, 1, 3, 2.

D

1, 2, 4, 3.

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Q2313742

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313742 Engenharia Ambiental e Sanitária

Se determinado estabelecimento público não verificar o teor residual de cloro na quantidade adequada no ponto de consumo, deve-se proceder com a cloração para evitar doenças veiculadas pela água, como, por exemplo, bactérias e vírus. Para isso, a cloração da água deve ser feita de forma correta, com quantidade adequada de água sanitária ou hipoclorito de sódio 2,5%. No caso do ponto de consumo ser uma caixa de água de 1.000 litros, as orientações de dosagem e tempo de contato será de:

A

15 ml em 20 minutos.

B

50 ml em 30 minutos.

C

100 ml em 30 minutos.

D

200 ml em 20 minutos.

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Q2313741

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) |

Q2313741 Saúde Pública

Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos relativos ao gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, foi criada a normativa RDC ANVISA nº 306/2004; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.
( ) Considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.
( ) Compete somente à vigilância sanitária dos Estados e Municípios divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta normativas.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

V, F, F.

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Q2313736

Q2313736 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/2011 define as portas de entrada da rede de atenção à saúde como sendo os serviços estruturados de: a) atenção primária; b) atenção de urgência e emergência; c) atenção psicossocial; d) especiais de acesso aberto, impondo a referência para os serviços de maior complexidade tecnológica. Qual princípio organizativo do SUS dá embasamento à regulamentação supracitada, contida na normativa?

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Descentralização.

D

Longitudinalidade.

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Q2313735

Q2313735 Saúde Pública

A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde utiliza o modelo de Dahlgren e Whitehead para estudar os determinantes sociais da saúde. São considerados macrodeterminantes presentes no último nível do modelo de Dahlgren e Whitehead:

A

Fatores hereditários e estilo de vida.

B

Ambiente de trabalho e estilo de vida.

C

Condições socioeconômicas e culturais.

D

Idade, sexo e condições de vida e trabalho.

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Q2313734

Q2313734 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 descreve a competência de cada esfera de governo na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). São consideradas competências da gestão municipal, EXCETO:

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância epidemiológica.

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Q2313733

Q2313733 Saúde Pública

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) tem por objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória. Qual dos agravos a seguir deve ser comunicado em até 24 horas?

A

HIV/AIDS.

B

Tuberculose.

C

Violência sexual.

D

Leishmaniose visceral.

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Q2313732

Q2313732 Saúde Pública

“A partir dos dados do __________, é possível calcular alguns __________ como, por exemplo, mortalidade infantil (número de óbitos em menores de _____________); percentual (%) de baixo peso ao nascer; percentual (%) de partos cesariana, dentre outros.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

SISNAV / dados / dois anos

B

SINASC / dados / seis meses

C

SINASC / indicadores / um ano

D

SISNAV / indicadores / seis meses

Q2313731

Q2313731 Direito Sanitário

Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência.
II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios.
III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2313730

Q2313730 Direito Sanitário

Tendo em vista que a Resolução nº 453/2012 instituiu, reformulou e reestruturou o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa correta.

A

30% dos membros devem ser usuários do SUS.

B

Os membros são remunerados pelo serviço prestado.

C

As reuniões deverão ser, no mínimo, mensais, ou em caráter extraordinário, quando necessário.

D

A cada ano deverá constar na pauta de discussões o pronunciamento dos gestores para a prestação de contas do andamento do Plano de Saúde.

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Q2313729

Q2313729 Saúde Pública

A assistência à saúde não era um direito dos brasileiros na década de setenta. O cenário de grandes transformações no âmbito político e social, nesse período, também deu origem a movimentos de luta pela reformulação das políticas de saúde. São consideradas ações que ocorreram a partir de 1970 e que culminaram na criação do SUS, EXCETO:

A

A Reforma Sanitária.

B

As Ações Integradas de Saúde.

C

A criação do Ministério da Saúde.

D

A 8ª Conferência Nacional de Saúde.

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Q2313728

Q2313728 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise afirmativas a seguir.
I. Descreve os princípios doutrinários do SUS. II. Normatiza a instituição das instâncias colegiadas em cada esfera de governo. III. Dispõe sobre a saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2313727

Q2313727 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as Conferências de Saúde, podemos afirmar que reúnem-se

A

anualmente, para avaliar a situação de saúde.

B

a cada quatro anos, a fim de controlar a execução das políticas públicas de saúde.

C

anualmente, a fim de propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.

D

a cada quatro anos, a fim de propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.

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Q2313726

Q2313726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença psicológica; portanto, precisará se ausentar de suas atividades laborais por determinado período para realizar o tratamento. Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com o disposto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

A

A licença para tratamento de doenças psicológicas será concedida apenas ex-officio.

B

Janilto não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a doze meses.

C

Será parcial o vencimento ou remuneração de Janilto, contabilizado de acordo com o período de afastamento.

D

Janilto não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.

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Q2313725

Q2313725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Regina, funcionária de determinada prefeitura, foi demitida do serviço público municipal. Ocorre que restou apurado em processo que não subsistem os motivos que determinaram sua demissão, sendo, portanto, readmitida pelo órgão. Sobre a situação de Regina, à luz do Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

A

Regina deverá ser ressarcida de vencimentos e vantagens que deixou de receber.

B

A readmissão far-se-á, de preferência, no cargo anteriormente ocupado por Regina.

C

A readmissão deverá efetivar-se em cargo de vencimento ou remuneração superior ao anteriormente ocupado por Regina.

D

O tempo de serviço público de Regina, anteriormente a sua demissão, não será contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

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