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Q1224207
Direito Ambiental
A exploração de determinada floresta pertencente ao município de Belém – PA, ocupada por comunidade local extrativista e objeto de gestão direta pelo município, foi concedida à Madeireira ABC, sem licitação e sem prévia audiência pública, mediante contrato de concessão florestal, pelo prazo de vinte anos. No referido contrato, está estabelecido o corte reto de toda a floresta para a venda da madeira, limitado a um vinte avos da área a cada ano.
À luz da Lei n.º 4.771/1965 e da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o contrato é, nessa situação hipotética,
À luz da Lei n.º 4.771/1965 e da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o contrato é, nessa situação hipotética,
Q1212700
Direito Civil
A respeito do domicílio da pessoa natural, assinale a opção correta.
Q1238856
Pedagogia
Os objetivos fundamentais das medidas sócio-educativas são:
Q1187618
Serviço Social
Considerando as novas funções assumidas, o Estado moderno é também o Estado da Ação Social. Para arrefecer os conflitos, institui ações que atuam em massa aos grupos sociais possuidores de problemas comuns. Neste sentido, a Ação Social tenta chegar a amplos resultados. Ela é:
Q1183094
Serviço Social
Qual é o significado de Indicador Social, enquanto uma categoria conceitual?
Q400424
Direito Civil
O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que
Q400423
Direito Civil
Tratando-se de incapacidade das pessoas, é certo afirmar que
Q400422
Direito Civil
Cuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que:
Q400421
Direito Civil
Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:
Q400420
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil, são absolutamente incapazes
Q400419
Direito Civil
Considerando que a ideia de personalidade exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, diante do Direito Positivo, é correto afirmar que:
Q400418
Direito Civil
Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:
Q400417
Direito Civil
A respeito do domicílio, é correto afirmar que:
Q400416
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o profissional liberal responde pelos danos causados em razão da prestação de serviços
Q400415
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
Essa imposição exige que o agente
Q400414
Direito Civil
NÃO é exemplo do domicílio necessário o do
Q400413
Direito Civil
No que concerne ao prazo decadencial:
Q400412
Direito Civil
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
Q400411
Direito Civil
Nas obrigações alternativas,
Q400410
Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão, observados outros requisitos de ordem constitucional, por
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