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A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.
A ordem postulada em sede de mandado de injunção, também chamado de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, deve ser concedida quando a falta de regra regulamentadora impossibilitar o exercício de direitos fundamentais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.
Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.
A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.
A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).
A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.
Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de câmbio dos produtos comercializáveis.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.
No passado recente, o desequilíbrio do setor público, no Brasil, traduziu-se em aumentos das taxas de juros domésticos e na apreciação da moeda nacional, contribuindo, assim, para aumentar o déficit do balanço comercial.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.
Se o mercado antecipar uma depreciação do real em 30% com relação ao dólar norte-americano, então reais serão vendidos imediatamente, provocando, assim, a depreciação imediata desta moeda.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.
No tocante à utilização de políticas fiscais contracionistas, o efeito multiplicador de uma redução das transferências governamentais é superior àquele que seria obtido por meio de um aumento equivalente da tributação.
Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue o item abaixo.
Ao se mensurar o produto interno bruto (PIB) a partir da óptica da despesa, devem-se excluir as exportações porque elas não representam gastos dos agentes econômicos domésticos.
Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.