Questões de Concurso
Para tre-se
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I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A intimação do interessado deverá observar sempre a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
II. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
III. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
IV. No prosseguimento do processo, em que ocorreu o desatendimento da intimação, não mais será garantido o direito de ampla defesa ao interessado.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número de três, sem a necessária qualificação.
III. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil.
IV. Nos casos em que couber a modalidade de licitação convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
III. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
II. Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
III. Dedicação à atividade político-partidária.
IV. Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
São vedações impostas pela Constituição Federal aos Magistrados as hipóteses indicadas APENAS em:
abaixo.
O futuro da humanidade
Tudo indica que há um aquecimento progressivo do planeta
e que esse fenômeno é causado pelo homem. Nossos
filhos e netos já conhecerão seus efeitos devastadores: a
subida do nível do mar ameaçará nossas costas, e o desequilíbrio
climático comprometerá os recursos básicos - em
muitos lugares, faltará água e faltará comida.
Os humanos (sobretudo na modernidade) prosperaram
num projeto de exploração e domínio da natureza cujo custo é
hoje cobrado. Para corrigir esse projeto, atenuar suas conseqüências
e sobreviver, deveríamos agir coletivamente. Ora,
acontece que nossa espécie parece incapaz de ações coletivas.
À primeira vista, isso é paradoxal.
Progressivamente, ao longo dos séculos, chegamos a
perceber qualquer homem como semelhante, por diferente de
nós que ele seja. Infelizmente, reconhecer a espécie como
grupo ao qual pertencemos (sentir solidariedade com todos os
humanos) não implica que sejamos capazes de uma ação
coletiva. Na base de nossa cultura está a idéia de que nosso
destino individual é mais importante do que o destino dos
grupos dos quais fazemos parte. Nosso individualismo, aliás, é
a condição de nossa solidariedade: os outros são nossos
semelhantes porque conseguimos enxergá-los como indivíduos,
deixando de lado as diferenças entre os grupos aos quais cada
um pertence. Provavelmente, trata-se de uma conseqüência do
fundo cristão da cultura ocidental moderna: somos todos
irmãos, mas a salvação (que é o que importa) decide-se um por
um. Em suma: agir contra o interesse do indivíduo, mesmo que
para o interesse do grupo, não é do nosso feitio.
Resumo: hoje, nossa espécie precisa agir coletivamente,
mas a própria cultura que, até agora, sustentou seu caminho
torna esse tipo de ação difícil ou impossível.
Mas não sou totalmente pessimista. Talvez nosso
impasse atual seja a ocasião de uma renovação. Talvez
saibamos inventar uma cultura que permita a ação coletiva da
comunidade dos humanos que habitam o planeta Terra.
(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 8/02/07)
I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.
É correto o que se afirma APENAS em