Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de vinte anos.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Seu objeto é definido na perspectiva histórica, nas relações de forças entre os interesses sociais, econômicos e políticos.

Seu conceito é auto-explicativo, e pode ser compreendido na relação entre o Estado e a sociedade.

O padrão predominante das suas ações é definido na mediação das relações de conflitos entre os interesses do capital e do trabalho (os princípios do liberalismo econômico e os princípios da proteção social como direito).

A sua relação com a democratização leva em conta as formas históricas não-democráticas que fazem parte da nossa cultura política.

A análise da sua nova institucionalidade deve considerar a presença de elementos da formação histórica brasileira enraizados na herança colonial, como as relações de poder definidas no compadrio.

1966 – criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) – subordinado ao Ministério do Trabalho: unificou todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930.

Sistema Dual de Saúde na esfera pública: INPS deveria tratar dos doentes individualmente; MS deveria elaborar e executar programas sanitários e assistir a população durante as epidemias.

Cresce de 20% para 50% consultas e hospitalizações pelo INPS.

Relação INPS com o setor privado – garantida na CF de 67.

Fragilidade do Sistema – mecanismo de fraude: Empresas se desligando do INPS – inicia-se a prática dos convênios empresarias.

12 a 18 anos de idade.

15 a 18 anos de idade.

10 a 15 anos de idade.

14 a 25 anos de idade.

15 a 29 anos de idade.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, incluindo-se os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência, mas que tenham tal desejo.

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Alimentação e nutrição.

Lazer e desportividade.

Recursos humanos.

Ciência e tecnologia.

Saúde do trabalhador.

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, excluindo-se os aspectos econômicos e financeiros, que cabem ao Ministério da Economia, sendo, porém, co-participante.

Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.

Elaborar cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Aprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;

Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.