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A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.

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O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impostos e apresentar declarações, de acordo com a legislação tributária. 

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Considerando N como o conjunto dos números naturais, é correto afirmar que a interseção entre N e o conjunto dos números naturais não nulos (N*) é igual ao conjunto vazio.

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Um capital de R$ 2.450 aplicado a uma taxa de juros compostos de 0,9% a.m., ao longo de 9 meses, resultará em um montante superior a R$ 2.630. 

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Cônsul, cônsules; têxtil, têxteis; plâncton, plânctons: são exemplos de paroxítonas que usam corretamente o acento circunflexo. 

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Sejam os números U = 2² * 3³ * 7² e V = 2² * 3³ * 3³ * 5². O máximo divisor comum (MDC) entre esses números é 108. 

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Buscar atualizar-se sobre os melhores conhecimentos técnicos para o bom exercício da sua função é um exemplo de comportamento ético.

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Dois Leões e Nossa Senhora do Carmo são povoados do município de Pombos (PE). 

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A decomposição do número 3971 em fatores primos revela que é um número primo.

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Considere 5 objetos que pesam, respectivamente: 22 kg, 91 kg, 79 kg, 29 kg e 49 kg. É correto afirmar que o peso médio desses objetos é maior que 57,3 kg. 

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Na equação 4X - 5 = 11, o valor de X corresponde a 4.

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O município de Pombos encontra-se inserido nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.

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A soma de 3/4 com 0,375 resulta em um número decimal equivalente a 1,125.

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A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. 

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Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas somente após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. 

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As ações de intimidação sistemática que envolvem a moral da vítima manifestam-se apenas nas ações praticadas de forma verbal, social e psicológica, visto que a intimidação moral se dá quando se ataca a dignidade e o decoro de alguém. 

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As despesas com ações e serviços públicos de saúde realizados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, deverão ser movimentadas por meio do Orçamento Geral da União.

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A prática profissional do assistente social dirigida ao sujeito em sua singularidade e particularidade é denominada como atendimento sócio-individual, uma vez que se trata de uma intervenção direta, com repercussões e alterações na vida dos sujeitos. Ele pressupõe a compreensão da totalidade e dos determinantes sociais, que compõem o universo destes sujeitos.

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São elegíveis para o acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência.

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A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS e tem como diretrizes: a co-responsabilidade entre os entes federados; as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando interromper ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos.