Segundo Art. 302 do CTB; Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem como penas detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, EXCETO:
Segundo Art. 308 do CTB; Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada tem como penas:
Baseia-se na utilização de chaves distintas: uma para codificação (E) e outra para decodificação (D), escolhidas de forma que a derivação de “D” a partir de “E” seja, em termos práticos, muito difícil de ser realizada. Este é o conceito de: