Questões de Concurso para TCE-SP

Q223145

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223145 Contabilidade Geral

Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, de elaboração obrigatória, a partir de 1o de janeiro de 2008, para as companhias abertas,

A

a receita financeira recebida pela entidade deve ser computada na apuração do Valor Adicionado Bruto.

B

o valor dos insumos adquiridos pela companhia devem ser registrados pelo seu custo de aquisição total, sendo incluídos neste os tributos incidentes sobre a sua compra, sejam recuperáveis ou não.

C

no cômputo do Valor Adicionado Bruto, devem ser excluídos os valores relativos à depreciação dos bens classificados no Ativo Imobilizado.

D

os valores de tributos devidos pela companhia devem integrar a parcela do Valor Adicionado distribuída ao Governo, sem a compensação de eventuais créditos tributários classificados como tributos a recuperar.

E

os lucros retidos pela companhia, provenientes do lucro líquido do exercício corrente, não devem figurar como remuneração dos sócios na destinação do Valor Adicionado a Distribuir.

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Q223144

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223144 Contabilidade Geral

Em relação às alterações promovidas nas Normas de Contabilidade brasileiras pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2009 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), é correto afirmar:

A

Os arrendamentos (leasings) operacionais foram proibidos, devendo a entidade escriturar o valor do ativo, mesmo não lhe pertencendo do ponto de vista jurídico, na contabilidade e depreciá-lo normalmente no decorrer de sua vida útil estimada.

B

É permitido à entidade constituída na forma de uma sociedade por ações reavaliar o valor de seus ativos imobilizados, desde que fundamentado em laudo de empresa especializada, aprovado pela assembleia geral dos acionistas.

C

O grupo Ativo Diferido foi extinto, sendo o saldo de suas contas transferido, no que couber, para os grupos Ativo Imobilizado e para o Ativo Intangível e a parte remanescente, após a reclassificação, poderá ser mantida pela companhia até sua completa amortização.

D

O grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto, sendo o saldo de suas contas encerrado com a contrapartida registrada na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

E

Os prêmios recebidos na emissão de debêntures são registrados, a partir de 1o de janeiro de 2008, a débito do Ativo e a crédito de uma conta representativa de reservas de capital.

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Q223143

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223143 Contabilidade Geral

Da Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada pela Cia. Araxá, relativa ao exercício findo em 31-12-2011, foram extraídas as seguintes informações:

I. O valor do Disponível da Cia. Araxá aumentou R$ 186.500,00 entre 31-12-2010 e 31-12-2011.

II. Houve uma saída líquida de caixa e equivalentes-caixa das atividades de investimento no valor de R$ 54.680,00.

III. O fluxo de caixa das atividades de financiamento registrou uma entrada líquida de R$ 38.640,00.

À vista dessas informações, conclui-se que, no exercício de 2011, houve uma entrada líquida de caixa das atividades operacionais no valor de, em reais,

A

170.360,00

B

170.460,00

C

182.500,00

D

202.540,00

E

208.520,00

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Q223142

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223142 Contabilidade Geral

É correto afirmar que

A

é impossível que o valor do patrimônio líquido de uma entidade com fins lucrativos seja negativo.

B

as contas do passivo, na escrituração contábil regular, aumentam por débito e diminuem por crédito.

C

o livro Diário e o livro Caixa são de escrituração obrigatória, de acordo com o disposto na legislação comercial.

D

o valor dos débitos escriturados nas contas pode exceder o dos créditos, utilizando-se o método das partidas dobradas na escrituração comercial, se a entidade apresentar lucro no exercício respectivo.

E

o valor registrado no patrimônio líquido de uma companhia nunca pode ser superior ao valor total de seus ativos.

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Q223140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223140 Direito Constitucional

Em matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, a

A

concessão ou utilização de créditos ilimitados.

B

abertura de crédito extraordinário para o atendimento de despesas decorrentes de guerra ou comoção interna.

C

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

D

transferência voluntária de recursos, inclusive por antecipação de receita, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados.

E

vinculação de receitas próprias geradas por impostos de Estados e Municípios para o pagamento de débitos com a União.

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Q223137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223137 Noções de Informática

O Sistema Operacional

A

é o software responsável pelo gerenciamento, funcionamento e execução de todos os programas.

B

é um software da categoria dos aplicativos, utilizado para a criação de textos, planilhas de cálculo, desenhos etc.

C

apesar de gerenciar a leitura e a gravação de arquivos, delega a função de localização de programas nas unidades de discos a softwares utilitários de terceiros.

D

Linux é um software proprietário, já o Windows, é o software livre mais utilizado nos computadores pessoais atualmente.

E

não está relacionado à evolução das CPUs, pois independem de componentes de hardware, já que são executados em um computador virtual (virtual machine).

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Q223136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223136 Português

A frase em que a regência está em conformidade com o padrão culto escrito é:

A

Em seu fingimento, só restou de que dissesse ao exsócio que sentia saudades dele.

B

Tudo isso considerado, é necessário fazer que ele sinta o peso da responsabilidade.

C

Em atenção por seu talento indiscutível, o pouparam as devidas multas.

D

Passou os documentos a mão do técnico e não os perdeu de vista até ao final da reunião.

E

Inconformado de que eles propalavam injúrias a seu respeito, decidiu denunciá-los.

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Q223135

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223135 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.

Entende-se corretamente do texto:

A

As teorias de Freud explicam que a insatisfação com o mundo em que vive é própria do ser humano, em nada dependendo do modo como se organizam as sociedades.

B

O homem ocidental não encontra outro ponto de referência para avaliar sua forma de vida que não seja o delineado pelos valores, ainda que considerados no plano da idealidade, das democracias liberais.

C

Suspeitar de si, ou seja, fazer mau juízo de si no que se refere à natureza dos instintos humanos, é a única herança que o povo heleno ofertou à modernidade.

D

Os políticos manifestam alienação ao não compreenderem que o homem moderno não almeja a superioridade moral, exatamente por ser consciente de que não há forma de vida realmente democrática.

E

A sociedade contemporânea desconhece o que se- jam valores, em virtude de vivenciar com exclusividade a falta, isto é, a ausência do que lhe é necessário e desejável para a realização de um modo de vida que seria superior.

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Q223124

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223124 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na administração de sociedades comerciais é

A

permitida, exceto, apenas, se a sociedade tiver objeto relacionado com a atividade da repartição ou serviço em que o servidor esteja lotado.

B

permitida, exceto, apenas, se a sociedade mantiver relações comerciais com o Governo do Estado.

C

permitida, exceto, apenas, se a sociedade for subvencionada pelo Governo do Estado.

D

permitida, em se tratando de sociedade em que o Estado seja acionista, bem como em cooperativas e associações de classe.

E

vedada, exceto quando se trate de empresa controlada ou subvencionada pelo Governo do Estado.

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Q223123

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223123 Direito Administrativo

Determinado órgão da Administração estadual celebrou, após regular procedimento licitatório, contrato de prestação de serviços de vigilância. Aproximando-se do prazo final do contrato, com base na Lei n^o 8.666/93, o órgão

A

está obrigado a instaurar novo procedimento licitatório, eis que os contratos administrativos não admitem prorrogação, limitando-se ao prazo compatível com a dotação orçamentária que lhes dá suporte.

B

poderá prorrogar o contrato, eis que os contratos administrativos admitem prorrogação, independentemente da natureza do serviço, até o máximo de 12 meses e desde que assegurada dotação orçamentária.

C

está obrigado a instaurar novo procedimento licitatório, exceto se comprovar que a interrupção do serviço causará prejuízo ao serviço público, situação em que, assegurado o suporte orçamentário, poderá prorrogar o contrato pelo prazo máximo de 12 meses.

D

poderá prorrogar o contrato, excepcionalmente, até o limite de 6 meses, se comprovar que o preço contratado situa-se abaixo dos praticados no mercado e que não haverá tempo hábil para realização de nova licitação.

E

poderá prorrogar o contrato, desde que caracterizado que se trata de serviços a serem executados de forma contínua, até o máximo de 60 meses e, excepcionalmente, por mais 12 meses.

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Q223122

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223122 Direito Financeiro

Sobre a transferência voluntária, é correto afirmar:

A

Um Estado-membro poderá ser beneficiário de transferência voluntária da União, decorrente de convênio para custear serviço de saúde do Sistema Único de Saúde.

B

A transferência de 50% da receita que o Estado-membro repassa aos Municípios, proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é elencada na Lei de Responsabilidade Fiscal como transferência voluntária.

C

Se o Município mantém convênio com o Estado-membro para receber transferência voluntária, a título de cooperação, é necessário que comprove estar ultrapassando os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

D

O ente beneficiário com transferência voluntária tem que comprovar, dentre outros requisitos, que se acha em dia com os pagamentos de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

E

A única possibilidade de aplicação de receita proveniente de transferência voluntária em finalidade diversa da pactuada é para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista do ente beneficiário.

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Q223121

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223121 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública fundada

A

deve ter prazo de amortização inferior a 12 (doze) meses e como destino o refinanciamento da dívida mobiliária.

B

é representada por títulos de dívida pública emitidos pela União, Estados e Municípios.

C

inclui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por ente federado, em virtude de operação de crédito, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

D

engloba as despesas totais com pessoal que excedem a 75% dos limites legais e são pagas mediante operação de crédito por antecipação de receita.

E

integra os restos a pagar, desde que tenham sido processados e não pagos até o final do exercício financeiro.

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Q223120

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223120 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Ao analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, visando à contratação de serviços de assessoria na área educacional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou as seguintes falhas: "fracionamento do objeto, uma vez que a soma dos contratos ensejaria a realização de licitação na modalidade de tomada de preços; ausência da fonte de pesquisa que embasou o orçamento estimativo; falta de prévia pesquisa de preços capaz de permitir a aferição da compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, e a contratação de empresa que explora atividade econômica incompatível com o objeto licitado" (TC-008100/026/07, TC-008102/026/07 e TC- 008103/026/07, trânsito em julgado em 29/7/2011).

Nesse caso, diante do que dispõe a Lei Orgânica do TCE- SP, é possível concluir que as licitações e contratos em questão foram julgados

A

regulares com ressalva, dado que as impropriedades constatadas têm natureza de faltas formais, dando- se quitação ao responsável.

B

regulares com ressalva, ficando a quitação ao responsável sujeita à confirmação da adoção de providências de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

C

irregulares, por infração a normas regulamentares e dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo, possuindo a decisão natureza terminativa.

D

irregulares, por infração a normas legais, podendo ser aplicada ao responsável multa no valor de até 2.000 UFESP, independentemente da existência de débito.

E

irregulares, por infração a normas legais, podendo haver aplicação de multa ao responsável, apenas na hipótese de restar comprovado débito decorrente de dano ao erário.

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Q223119

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223119 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas e despesas com saúde e assistência social devem estar previstas no orçamento anual. Sobre o orçamento anual é correto afirmar que:

A

também conhecido como orçamento fiscal, é elaborado em texto único, com todas as receitas e despesas, de toda e qualquer natureza, de todos os Poderes e órgãos da administração direta e indireta, razão pela qual as receitas e despesas com saúde e assistência estarão inseridas neste orçamento.

B

como parte integrante do orçamento anual existe o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações mantidos pelo Poder Público, devendo trazer as receitas e despesas com previdência, assistência e saúde.

C

as receitas e despesas com saúde e assistência devem ser inseridas no orçamento de investimento, que integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração do orçamento anual.

D

como o orçamento anual está inserido na lei de diretrizes orçamentárias, as receitas e despesas com saúde e assistência devem estar inseridos neste orçamento, como forma de atender ao princípio da unidade orçamentária.

E

o orçamento anual é regido pelos princípios da unidade e da exclusividade, devendo trazer apenas previsão acerca de receitas e despesas, sem qualquer matéria alheia a estes assuntos, podendo incluir receitas e despesas com assistência e saúde em
capítulo reservado à seguridade social.

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Q223118

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223118 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal determina que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. No que tange às receitas, o elemento integrante deste relatório que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem assim a previsão atualizada, é denominado

A

balanço orçamentário.

B

balanço financeiro.

C

balanço patrimonial.

D

anexo de meta fiscal.

E

demonstrativo de execução das receitas e das despesas.

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Q223117

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223117 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica

A

traduz-se em classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte da receita, se originária ou derivada.

B

não tem previsão legal ou doutrinária, essa classificação de receita atende apenas à finalidade econômica, ou seja, se ordinária ou extraordinária.

C

vem prevista constitucionalmente como receita originária ou receita derivada, de acordo com a categoria econômica que a gera.

D

foi revogada pela Lei de Responsabilidade Fiscal que levava em conta apenas o titular da receita.

E

é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital.

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Q223116

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223116 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:

A

A iniciativa da proposta de lei orçamentária é do titular do Poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo do Estado é de competência do Governador e o projeto de lei orçamentária anual do Poder Judiciário é do Presidente do Tribunal de Justiça.

B

Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual e, quando for o caso, de plano plurianual, devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.

C

A sessão legislativa não será encerrada enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, o mesmo não acontecendo em relação à lei orçamentária anual que, caso não seja aprovada até o final do exercício financeiro, terá os recursos sem
despesas vinculadas aplicados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legal.

D

O projeto de lei orçamentária anual não depende de sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgada pelas Mesas do Congresso Nacional.

E

A execução do orçamento é fiscalizada, no plano do controle interno, pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, que tem o dever de julgar todas as contas realizadas pelos Poderes e órgãos.

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Q223115

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223115 Contabilidade Pública

A assinatura de um contrato de serviços de consultoria deve ser registrado, contabilmente, com o uso de contas de

A

Controles Devedores e Controles Credores.

B

Passivos e Variações Diminutivas.

C

Ativos e Passivos.

D

Controles Credores e Variações Diminutivas.

E

Controles da Execução do Orçamento e Variações Patrimoniais.

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Q223114

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223114 Administração Financeira e Orçamentária

No caso de um município que NÃO faça a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, os outros entes federativos estão vedados de realizar a transferência de receitas

A

do fundo de participação de municípios.

B

decorrente de celebração de convênios.

C

da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

D

da quota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

E

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Q223113

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração |

Q223113 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não possa ser determinado.

II. O Ministério Público promoverá a limitação de pagamento de despesas liquidadas quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário.

III. A entrega de numerário a servidor, no regime de adiantamento, sempre deve ser precedida de empenho na dotação própria com o fim de realizar despesas.

IV. A execução de despesas decorrentes de estado de calamidade pública e não fixadas no orçamento devem ser precedidas da abertura de créditos extraordinários.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e IV.

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