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Q3149530 Direito Tributário
O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3149529 Direito Tributário
Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3149528 Direito Tributário
Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições:

I.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
II.A dívida regularmente inscrita não tem o efeito de prova pré-constituída.
III.A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é sempre absoluta.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3149518 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Professor descobre espécie de anêmona em expedição com alunos no litoral de SP

Sérgio Nascimento Stampar, professor do departamento de ciências biológicas da Unesp de Bauru, estava numa expedição com alunos, em Ubatuba, no litoral norte paulista, quando uma nova espécie de anêmona-do-mar foi coletada sem que ninguém esperasse por isso.

"Foi quase um acidente", diz Stampar sobre a descoberta, que ocorreu há dois anos, enquanto a turma acompanhava um arrasto de camarões a cerca de 500 metros da costa. O exemplar foi encontrado vivendo sobre conchas de caramujos marinhos a uma profundidade de 5 a 20 m. "Não imaginávamos que se tratava de uma espécie nova e muito menos que seria uma família nova, algo muito raro de acontecer atualmente, em especial em um local tão povoado", diz.

A nova espécie, Antholoba fabiani, e a nova família, Antholobidae, foram registradas este ano, em artigo científico na revista Marine Biodiversity. O nome da nova espécie homenageia Fabián Acuña, um dos poucos especialistas em anêmonas na América do Sul.

Para Stampar, a descoberta alerta para o desconhecimento, inclusive, de espécies em áreas com intenso adensamento populacional e muito exploradas comercialmente, o que indica a importância de novos estudos em biodiversidade. "Essa espécie poderia até mesmo ser extinta sem ser conhecida, pois muitos indivíduos devem ser coletados diariamente e provavelmente mortos em arrastos de camarão."

A nova espécie tem coloração marrom na coluna e tentáculos brancos, além de uma parte do corpo, chamada disco oral, ter formato de copo, diferenciando-a de outros exemplares já conhecidos.

"Antholoba achates, uma espécie evolutivamente próxima, é reportada do Sul do Brasil até a Patagônia, Chile, Peru e Nova Zelândia. Pode ser encontrada em várias cores, como amarelo, avermelhado, branco, entre outras", compara Fuentes, um dos autores do artigo científico sobre a nova anêmona.

"Como as anêmonas apresentam grande variação morfológica, é comum que alguém afirme ter encontrado uma nova espécie, mas precisamos sempre de dados moleculares para confirmar." Por isso, foram usados dados de DNA para atestar a descoberta.

https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/professor-descobre-sem-quere r-nova-espécie-de-anêmona/
O que foi essencial para confirmar que se tratava de uma nova espécie de anêmona?
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Q3149505 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?
Alternativas
Q3149500 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao modelo de atendimento feito pelo Serviço Social que compreende a questão social como núcleo de formação do ser humano e como elemento de constituição das relações entre o profissional, a instituição, o cidadão e a realidade social. Esse modelo de atendimento analisa e intervêm na realidade social da pessoa interessada, e de acordo com suas necessidades, define estratégias de intervenção social para a situação problema apresentada.
Alternativas
Q3149499 Serviço Social
De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Pessoa Idosa é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sendo vedada(o):

I.A discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II.Exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
III.O atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149498 Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. No que se refere as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)A violência física ocorre quando há uma conduta que ofende a integridade ou a saúde corporal da mulher.
(__)A violência psicológica refere-se a qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como humilhação, manipulação ou isolamento.
(__)A violência sexual ocorre quando a mulher é forçada a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3149497 Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência as barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. No que se refere aos tipos de barreiras definidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)As barreiras nas comunicações e na informação consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
(__)As barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
(__)As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3149496 Serviço Social
O indicador social refere-se à medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). São indicadores sociais:

I.Índice de desenvolvimento humano (IDH).
II.Taxa de analfabetismo.
III.Taxa de desemprego.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149495 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como:

I.Abordagem social.
II.Serviço para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
III.Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-especializado -de-assistencia-social-creas

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149494 Serviço Social
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste em um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é INCORRETO afirmar que:

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a -pessoa-com-deficiencia-bpc
Alternativas
Q3149493 Serviço Social
A alienação parental refere-se a qualquer ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas exemplificativas de alienação parental:

I.Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
II.Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
III.Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149492 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), as pessoas podem:

I.Ter orientação sobre seus direitos.
II.Fazer seu Cadastro Único.
III.Ter orientação sobre os benefícios sociais.

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/ unidades-de-atendimento/centro-de-referencia-deassistencia-social-cras

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149491 Serviço Social
"O parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social, a uma questão ou a questões relacionadas a decisões a serem tomadas."
(CFESS, 2003, p.61)

No que diz respeito ao parecer social, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3149490 Serviço Social
O bullying ocorre quando uma pessoa é alvo de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, incluindo atos de:

I.Insultos pessoais.
II.Grafites depreciativos.
III.Expressões preconceituosas.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3149489 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do_______deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3149488 Legislação Federal
Com relação a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere a organização e a gestão da Política Nacional do Idoso:

(__)Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
(__)Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
(__)Compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3149485 Português
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.Carlos se esqueceu de colocar o bicabornato de sódio na receita.
II.Pedrinho foi vacinado ontem contra a poliomielite.
III.Este era um grande empecilho para José aceitar o trabalho.
IV.A única excessão será para aqueles que puderem justificar sua ausência.
V.Os trabalhadores devem reinvidicar os seus direitos.

Em quais das afirmativas lidas há o emprego de termo com a ortografia incorreta nos termos da Norma Culta da Língua Portuguesa?
Alternativas
Q3149484 Português
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.Os heróis de gibi me encantavam quando era criança.
II.Felipe pediu que jogássemos fora os papéis velhos.
III.Desejo-lhe parabéns pelas conquistas.
IV.Ainda guardo com carinho o chapéu de meu velho avô.
V.Marcela era refém das vontades de seu filho.

Sabe-se que na Língua Portuguesa diversos podem ser os motivos que levam um termo a ser acentuado. Em quais afirmativas lidas há o emprego de palavra que recebe o acento agudo pelo mesmo motivo do termo caubói?
Alternativas
Respostas
361: A
362: C
363: D
364: D
365: B
366: B
367: C
368: B
369: D
370: A
371: C
372: B
373: B
374: D
375: A
376: B
377: D
378: D
379: B
380: B