Questões de Concurso Para tj-ce

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Q118953 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Alternativas
Q118952 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE
Q1201415 Direito Notarial e Registral
Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE
Q1198139 Direito Notarial e Registral
Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: TJ-CE
Q1193673 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará: 
Alternativas
Q160898 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício.

orçamento aprovado para o exercício . . . . .. R$ 2.500.000,00
receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ..  R$ 2.650.000,00
despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. R$ 2.450.000,00
despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . R$ 2.300.000,00
despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ..  R$ 1.950.000,00

Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um superavit de R$ 350.000,00.
Alternativas
Q160897 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Um ente público desistiu de construir suas instalações e, entre as alternativas de adquiri-las ou alugá-las, optou pelo contrato de aluguel. Nesse caso, o ente desistiu de realizar um investimento e optou por efetuar uma inversão financeira.
Alternativas
Q160896 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.

receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .R$ 1.200.000,00
receita arrecadada (tendendo a manter a proporção
dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . .R$ 1.500.000,00
superavit financeiro do exercício anterior . . . .. . .. . . . . R$ 250.000,00
créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

Nessa situação, se esse ente precisar efetuar uma suplementação de créditos, e esta for sua primeira modificação no orçamento do exercício, ele poderá dispor de até R$ 450.000,00.
Alternativas
Q160894 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

Entre as características dos fundos especiais, incluem-se a obrigatoriedade de lei para a sua criação e a possibilidade de sua existência no âmbito de quaisquer das esferas e poderes, tanto na administração direta como na indireta.
Alternativas
Q160893 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

A lei em questão, bem antes da LRF e de outros diplomas legais racionalizadores e moralizadores da gestão pública, já continha regras restritivas, como, por exemplo, a inadmissibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária que concedessem dotações para o início de obra sem o respectivo projeto aprovado pelos órgãos competentes, bem como para a instalação ou o funcionamento de serviço que não tivesse sido anteriormente criado.
Alternativas
Q160892 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua
aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.
Alternativas
Q160890 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

As operações de antecipação de receitas orçamentárias serão computadas na apuração do cumprimento da chamada regra de ouro, desde que não sejam liquidadas no próprio exercício financeiro em que tenham sido contratadas.
Alternativas
Q160889 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

As empresas controladas pelo poder público, mesmo quando firmarem contratos de gestão, dispondo de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, submeterão seus investimentos à lei orçamentária anual do respectivo ente da Federação.
Alternativas
Q160888 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

No exercício financeiro de 2008, ano eleitoral, os estados não poderão efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Alternativas
Q160887 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Devido à vedação para a realização de operações de crédito entre diferentes entes da Federação, os estados não podem aplicar suas disponibilidades em títulos do tesouro da União, e os municípios não podem aplicá-las em títulos dos estados e da União.
Alternativas
Q160886 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Suponha que um município apresente, ao final do exercício, dívida consolidada de R$ 750.000.000,00, disponibilidades financeiras iguais a R$ 50.000.000,00 e, no período considerado, receita corrente líquida, de R$ 600.000.000,00. Nessa situação, conclui-se que, há um excesso de endividamento de R$ 30.000.000,00.
Alternativas
Q160885 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Caso a receita corrente líquida de determinado município, no último exercício — assim considerado o somatório das receitas próprias e de transferências — tenha atingido R$ 5 bilhões e esse município tenha mais de 500 mil habitantes, as despesas de pessoal da câmara municipal, após a Emenda Constitucional n.º 25/2000, não poderão ultrapassar R$ 175 milhões.
Alternativas
Q160884 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Os investimentos realizados em programas sociais com as características do Bolsa-Família são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado, pois não têm prazo determinado de execução.
Alternativas
Q160883 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

Para que sejam promovidos o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da economia brasileira, as linhas de apoio financeiro disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiam itens como máquinas e equipamentos novos e usados, gastos com estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento, porém excluem do financiamento despesas pré-operacionais, gastos com custeio e manutenção corrente bem como despesas associadas às necessidades de capital de giro relativas ao investimento fixo.
Alternativas
Q160882 Economia
No que diz respeito aos diferentes aspectos do desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens subseqüentes.

No período pós-privatização, o papel do Estado modificou- se, dado que, para vários serviços de utilidade pública — como telecomunicações e eletricidade —, passou de provedor ou produtor do serviço para agente regulador, atuando na fiscalização do setor no que diz respeito à fixação dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos.
Alternativas
Respostas
2261: B
2262: B
2263: C
2264: A
2265: D
2266: C
2267: E
2268: E
2269: C
2270: C
2271: E
2272: C
2273: C
2274: E
2275: E
2276: E
2277: C
2278: E
2279: E
2280: C