No ciclo orçamentário brasileiro, o instrumento que
estabelece as metas e prioridades da administração para o
exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração
da LOA, é a:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000), o limite máximo da despesa
total com pessoal do Poder Executivo Municipal, em
relação à receita corrente líquida, é de:
A exclusão do Simples Nacional, mediante
comunicação das microempresas ou das empresas de
pequeno porte, dar-se-á: (Art. 30º, Lei Complementar
nº 123/2006 e alterações)
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O Comitê Gestor definirá o sistema de repasses do
total arrecadado, inclusive encargos legais, para o:
(Art. 22º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Não poderão recolher os impostos e contribuições na
forma do Simples Nacional a microempresa ou
empresa de pequeno porte: (Art. 17º, Lei
Complementar nº 123/2006 e alterações)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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O imposto, de competência da União, sobre
operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre
operações relativas a títulos e valores mobiliários tem
como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
A natureza jurídica específica do tributo é
determinada pelo fato gerador da respectiva
obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art.
4º, CTN)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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