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Q3310667 Agropecuária
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, compete à Instância Central e Superior:

I. A vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais e aduanas especiais.

II. A fixação de normas referentes a campanhas de proliferação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.

III. A aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômica.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310665 Direito Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.

( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
Alternativas
Q3310664 Agropecuária
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o referido Sistema Unificado desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:

I. Monitoramento e proteção de minérios.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310660 Direito Agrário
A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Nesse sentido, conforme a letra de lei, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3310659 Direito Ambiental
Em relação à preservação do meio ambiente, em conformidade com a Constituição Federal, são patrimônios nacionais a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, a zona costeira e:
Alternativas
Q3310658 Direito Tributário
Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________. 
Alternativas
Q3310657 Direito Administrativo
À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição. As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes. A respeito do exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Da descrição oficial do endereço de seu interesse, exceto da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
(_) De todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.
(_) Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse. 
Alternativas
Q3310654 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310652 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
Alternativas
Q3310650 Direito Administrativo
Em relação às inovações que a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe para a administração pública, analisar os itens. 

I. Licitação eletrônica. II. Matriz de risco. III. Orçamento estimado pode ser sigiloso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310646 Contabilidade Pública
Assinalar a alternativa cuja conta contábil compreende o somatório dos valores em caixa e equivalentes de caixa, quando a entidade do setor público for fiel depositária de recursos oriundos de terceiros ou retenções em nome deles:
Alternativas
Q3310645 Administração Financeira e Orçamentária
 Em relação aos Suprimentos de Fundos (regime de adiantamento), assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3310643 Direito Financeiro
A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
Alternativas
Q3310640 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da previsão da receita pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da previsão da receita serão acompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
(_) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
(_) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Alternativas
Q3310639 Contabilidade Pública
Considerando-se os Princípios da Contabilidade sob a perspectiva do setor público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Princípio da Entidade. (2) Princípio da Continuidade. (3) Princípio da Oportunidade.

( ) Esse se afirma, para o ente público, pela autonomia e pela responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
( ) Esse princípio está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
( ) É a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. 
Alternativas
Q3310637 Contabilidade Geral
Considerando-se que o Balanço Patrimonial é dividido nos grupos das contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Ativo. (2) Passivo. (3) Patrimônio Líquido.

( ) Compreende as contas que registram as obrigações da empresa.
( ) Todas as suas contas estão no lado esquerdo do Balanço Patrimonial.
( ) Compreende as contas que registram os recursos provenientes dos sócios e acionistas.
( ) Todas as suas contas estão no lado direito do Balanço Patrimonial.
Alternativas
Q3310635 Direito Tributário
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos que incidem sobre a renda, sobre o lucro das empresas. Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), analisar os itens.

I. Possui alíquota de 15% mais um adicional de 10% sobre o que exceder 20.000.
II. Seu recolhimento é feito de forma semestral ou anual.
III. O IRPJ é determinado com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3310633 Direito Tributário
Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:
Alternativas
Q3310632 Contabilidade Geral
Depreciação representa a diminuição do valor dos bens corpóreos que integram o ativo imobilizado, em decorrência de desgaste ou perda de utilidade pelo uso, ação da natureza ou obsolescência tecnológica. São bens que não sofrem depreciação: 
Alternativas
Q3310630 Direito Ambiental
São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.


Está CORRETO que se afirma:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: C
44: C
45: A
46: B
47: D
48: B
49: C
50: D
51: D
52: B
53: D
54: D
55: A
56: D
57: C
58: B
59: D
60: D