Questões de Concurso para Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR

Q3570670

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570670 Direito Constitucional

Sobre a competência do Tribunal de Contas, na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e alterações, em seu Art. 71, está estabelecido que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, terá várias competências. No §2º do referido artigo está convencionado que, se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo “X” dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Qual é esse prazo?

A

30 (trinta) dias.

B

45 (quarenta e cinco) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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Q3570669

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570669 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a qualificação instituída por esta Lei, observado o princípio da universalização dos serviços e no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente poderá ser conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham várias finalidades, exceto:

A

defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.

B

promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

C

promoção do voluntariado e do assistencialismo.

D

estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte.

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Q3570668

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570668 Direito Administrativo

Em consonância com o Art. 27 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que trata das normas de concursos públicos, a quem fica delegada competência para autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional?

A

A Casa Civil da Presidência da República.

B

Ao Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

C

Ao Ministro de Estado da Economia.

D

Ao Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

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Q3570667

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570667 Direito Administrativo

Em relação ao cargo público, segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, em seu Art. 137, estabelece que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência de determinados aspectos legais, incompatibiliza o exservidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assinale qual seria um desses aspectos legais.

A

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o terceiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

B

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

C

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

D

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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Q3570666

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570666 Direito Constitucional

Quando se fala sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, e das entidades da administração direta e indireta, que é exercida pelo Congresso Nacional, o que chama a atenção é o controle externo, que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras, “apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas _________, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório”. (Inciso III, Art. 71, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1998 e alterações).

A

as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

B

as comissões técnicas ou de inquérito, inspeções e auditorias

C

as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta

D

as sanções previstas em lei

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Q3570665

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570665 Direito Administrativo

Segundo o contido na Lei nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e alterações, que normatiza licitação e contratação de parcerias público-privadas, parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão. Ele pode ser firmado em qual modalidade?

A

De concessão e de compartilhamento.

B

De administração e de patrocínio.

C

De delegação e de repasse (ou transferência).

D

De repartição de riscos e administração temporária.

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Q3570664

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570664 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta quais documentos serão instruídos, no mínimo, no processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, conforme disposto no Art.8 do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019.

I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
II. Parecer jurídico.
III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.
IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q3570663

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570663 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre improbidade administrativa, Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, cujo Art. 10 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que notadamente

A

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou infundir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C

celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D

celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

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Q3570662

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570662 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e alterações, Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 40 trata das garantias e contragarantias. O Inciso II do §1º daquele artigo cita que a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação ________, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.

A

de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos

B

de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais

C

operações de seguro de crédito à exportação

D

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

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Q3570661

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570661 Direito Administrativo

Pelo Art. 78 da Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, que são:

I. O (a) _________ poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A (o) _________ poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições previstas em lei.
III. O _________ poderá ser usado quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda.

A

Pré-qualificação / sistema de registro de preços / credenciamento

B

Registro Cadastral / habilitação / procedimento de manifestação de interesse

C

Credenciamento / repactuação / habilitação

D

Sistema de registro de preços / procedimento de manifestação de interesse / alocação dos riscos

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Q3570660

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570660 Contabilidade Pública

Para efeito das normas da Resolução CFC nº 1135/08 – NBC-T - Controle Interno, mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. Como são entendidos “riscos” para a norma?

A

Omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

B

Erros, adequações extraordinárias e intempestividade da informação contábil.

C

Auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.

D

Ocorrências, circunstâncias ou fatos imprevisíveis que podem afetar a qualidade da informação contábil.

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Q3570659

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570659 Contabilidade Pública

Segundo o Art.80, Capítulo II – Do Controle Interno, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e alterações, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas ________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

A

Trimestrais

B

Semestrais

C

Bimestrais

D

Quadrimestrais

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Q3570658

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |

Q3570658 Legislação Municipal

Em relação aos Vencimentos e Remuneração, Capítulo I do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, no Art. 58 consta que as reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à que parte da remuneração ou provento?

A

Um trinta e cinco avos (1/35).

B

Um doze avos (1/12).

C

Décima parte (10/100).

D

Vinte por cento (20%).

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Q3570657

Q3570657 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 91 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais e seus respectivos cônjuges, não poderão contratar, direta ou indiretamente com o Município, persistindo essa proibição até _______________ após findar as funções exercidas no âmbito da administração pública.

A

3 (três) meses

B

6 (seis) meses

C

12 (doze) meses

D

24 (vinte e quatro) meses

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Q3570656

Q3570656 Legislação Municipal

Sobre a seção IV da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande - Dos Auxiliares Diretos do Prefeito, assinale a alternativa correta. São condições essenciais para a investidura no cargo de Gerente, Diretor ou equivalente:

I. ser brasileiro.
II. estar no exercício dos direitos políticos.
III. ser maior de 21 (vinte e um) anos.
IV. ser funcionário concursado do município.
V. ter conduta social ilibada.

A

Todas estão corretas.

B

Somente uma está correta.

C

Somente duas estão corretas.

D

Somente três estão corretas.

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Q3570655

Q3570655 Legislação Municipal

De acordo com o artigo 42 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. emendas à Lei Orgânica Municipal.
II. ações diretas de inconstitucionalidade.
III. leis complementares. IV. leis ordinárias.
V. leis delegadas.
VI. resoluções.
VII. decretos legislativos.

A

Somente seis estão corretas.

B

Somente cinco estão corretas.

C

Somente quatro estão corretas.

D

Somente três estão corretas.

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Q3570654

Q3570654 Direito Constitucional

Ao Município de Fazenda Rio Grande compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. legislar sobre assuntos de interesse difuso.
II. suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
III. elaborar Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e mantê-lo sempre atualizado em face do seu desenvolvimento, observado, para tanto, para entrada em vigor de suas alterações, o prazo de 12 (doze) meses contados de sua elaboração.
IV. criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual e a Lei Orgânica.
V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os níveis, observadas as prescrições das Constituições Federal e Estadual.
VI. elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
VII. instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas receitas.
VIII. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
IX. dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
X. dispor sobre administração e utilização dos bens públicos.

A

Somente cinco estão corretas.

B

Somente seis estão corretas.

C

Somente sete estão corretas.

D

Somente oito estão corretas.

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Q3570653

Q3570653 Legislação Municipal

Sobre a Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É vedado ao município exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
( ) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante propostas de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; de iniciativa popular.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e/ou mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, ou ainda, em débito com a Fazenda Municipal ou Estadual, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, contudo, poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de quitação de dívida.

A

F – V – F – F.

B

FV – V – V – F.

C

F – F – V – F.

D

V – V – F – F.

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Q3570648

Q3570648 Direitos Humanos

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

A

Constituição Cidadã de 1967.

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

C

Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial.

D

Constituição dos Estados Unidos da América.

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Q3570647

Q3570647 Sistemas Operacionais

__________é uma área de armazenamento temporário onde arquivos ou pastas são armazenados antes de serem copiados para o novo local. Desde a atualização do Windows 10 em 2018, o sistema tem uma nova opção para gerenciar ____________. Um recurso muito útil que permite aos usuários acessar ___________ de cópias, sejam textos ou mesmo imagens. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A

Pastas / os diretórios / o histórico

B

A lixeira / a área de transferência / memória

C

A área de trabalho / o histórico / o histórico.

D

A área de transferência / a área de transferência / o histórico

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