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Q904757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q904756 Direito Previdenciário
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
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Q904755 Direito Constitucional
Sobre o benefício assistencial previsto no art. 203, V da Constituição Federal e regrado pela Lei nº 8.742/93, é INCORRETO afirmar que:
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Q904754 Direito Previdenciário
Em relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q904753 Direito Previdenciário
Em relação à pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, é CORRETO afirmar que:
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Q904752 Direito Constitucional
O parâmetro do controle de constitucionalidade é encontrado na Constituição Federal, havendo tendência jurisprudencial e doutrinária no sentido de ampliação desse parâmetro a partir do conceito de “bloco de constitucionalidade”. Já o objeto da ADI genérica é norma veiculada por lei ou ato normativo que se mostre em confronto com o parâmetro. Sob essa ótica, é CORRETO afirmar que:
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Q904751 Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade (ou por via de exceção ou defesa) é realizado, entre outros órgãos, por juízes federais e Tribunais Regionais Federais. Nesse tema, considerando-se posição majoritária na doutrina e jurisprudência, pode-se asseverar que:
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Q904750 Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) coloca em movimento a chamada jurisdição constitucional orgânica, tutelando a validade da lei e de atos normativos. No que concerne aos efeitos da decisão definitiva de mérito no processo de controle abstrato, por meio do qual a ADI é veiculada, é CORRETO afirmar que:
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Q904749 Direitos Humanos
“Sob a inspiração do ideal liberal-individualista, esse ORGANISMO INTERNACIONAL tem salvaguardado o valor da liberdade e sua projeção na esfera privada e familiar, afirmando o direito de todo e qualquer indivíduo de desenvolver sua personalidade. Com base no princípio da proporcionalidade, tem invalidado interferências estatais abusivas. Ao proteger de forma indireta os direitos sociais, tem entendido que o direito à vida privada requer não apenas obrigações negativas do Estado, mas ainda prestações positivas, condenando a omissão estatal quando afronta o direito à vida privada – por exemplo degradação ambiental causada por empresa. Referida INSTITUIÇÃO é movida pelo respeito à vida privada e pelo ideal liberal-individualista como princípios basilares (cf. Flavia Piovesan, “Direitos Humanos e Justiça Internacional”, 7. ed., p. 212, ADAPTADA). Assinale a INSTITUIÇÃO a que o texto acima se refere:
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Q904748 Direitos Humanos
“(...) a União, na qualidade de ente federado com personalidade jurídica na esfera internacional, quem tem o poder de contrair obrigações jurídicas internacionais em matéria de direitos humanos, mediante ratificação de tratados. Consequentemente, a sistemática de monitoramento e fiscalização de tais obrigações recai na pessoa jurídica da União. Deste modo, por coerência, há de caber à União a responsabilidade para apurar, processar e julgar casos de violação de direitos humanos (...)” (extraído do Boletim dos Procuradores da República nº 14, junho 1999). Sob esse enfoque, a reforma constitucional de 2004 trouxe importante contribuição e pode-se julgar CORRETO que:
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Q904747 Direito Constitucional
Um novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para a necessidade de se obterem eficácia e efetividade para as normas constitucionais, sobretudo as portadoras de direitos sociais. Implanta, no Brasil, modelo normativo-axiológico, com adoção expressa de valores e opções pela efetivação de políticas públicas com sede constitucional. Muitas destas bastante específicas, como os serviços de saúde, educação e assistência social a hipossuficientes. Esse paradigma constitucional possui algumas notas típicas, dentre as quais NÃO se encontram:
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Q904746 Direito Constitucional
A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera político-administrativa por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A respeito desses órgãos é CORRETO dizer que:
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Q904745 Direito Constitucional
A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o juiz no trabalho de construção da decisão. Um desses vetores da hermenêutica contemporânea (v.g., Canotilho) tem campo de atuação em hipóteses de colisão entre direitos fundamentais, sendo que subjacente a este princípio está a ideia de igual valor dos bens constitucionais que impede, como solução, o sacrifício de uns em relação aos outros e impõe condicionantes recíprocas.
Esse vetor traduz o princípio da:
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Q904744 Direitos Humanos
A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, “o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Crenshaw para retratar a incidência dos mais diversos fatores de discriminação em um caso concreto. Tal necessidade foi verificada a partir do momento em que o caráter universal dos direitos humanos mostrou-se insuficiente para tutelar e salvaguardar os direitos humanos” (cf. Caio Cezar Paiva e Thimotie A. Heemann, “Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos”, 2. ed., 2017, p. 587). Fatores de discriminação não resolvidos, ou quando enfrentados de forma desconexa, se entrelaçam, aumentando a opressão em grandeza exponencial. Foi o que ocorreu com a violação de direitos de mulher refugiada, negra, pobre, analfabeta, homossexual e com a filha portadora de HIV, a quem foi negado pelo Estado o direito à educação. Ao apreciar essa situação, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos reconheceu pela primeira fez o fenômeno da interseccionalidade. Trata-se do julgamento do caso:
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Q904743 Direitos Humanos
Em 1999, Damião Ximenes Lopes, pessoa com deficiência mental, foi internado na Casa de Repouso Guararapes, na cidade de Sobral (CE), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em perfeito estado físico. Poucos dias depois, sua mãe o encontrou agonizante, sangrando, com hematomas, sujo e com as mãos amarradas para trás, vindo a falecer nesse mesmo dia, sem qualquer assistência médica no momento de sua morte. Com a demora nos processos cível e criminal na Justiça daquele Estado na apuração de responsabilidades, a família, alegando violação do direito à vida, à integridade psíquica (dos familiares, pela ausência de punição aos autores do homicídio) e ao devido processo legal em prazo razoável, peticionou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que veio a processar o Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com relação a esse caso, é CORRETO afirmar que:
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Q631068 Medicina
Pacientes com hiperuricemia crônica desenvolvem com frequência manifestações clínicas características de gota, NÃO sendo parte delas a ocorrência de
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Q631067 Medicina
Uma mulher de 28 anos, previamente hígida, vem apresentando astenia, queda de cabelo e dores articulares, às vezes com sinais inflamatórios, em grandes e pequenas articulações, de forma recorrente, há 4 meses. Foram solicitados exames laboratoriais que revelaram discreta leucopenia, aumento da velocidade de hemossedimentação e FAN positivo. O médico decide solicitar a dosagem de outros autoanticorpos diante da suspeita de lúpus eritematoso sistêmico. São mais específicos para o diagnóstico dessa afecção os anticorpos:
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Q631066 Medicina
Uma mulher de 32 anos apresenta disúria e polaciúria há 1 dia. O exame clínico e o ginecológico são normais. O exame do sedimento urinário mostra 600 000 leucócitos/mL e a coloração pelo Gram mostra flora bacteriana ausente. A cultura de urina é negativa. A paciente nega uso de antibióticos recentemente. Esses achados levantam forte suspeita de
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Q631065 Psiquiatria
Um homem de 36 anos, com história de alcoolismo grave, é levado ao pronto socorro com agitação, tremores e sudorese intensos. Estava em casa, há 2 dias, em repouso por ter fraturado o pé em uma queda acidental. Apresenta desidratação, agitação e alucinações visuais, taquipneia, T = 37,7° C, pulso = 120 bat/min, PA = 128 × 68 mmHg, saturação O2 = 96%, com exame do coração, pulmões e abdome normais; sem déficits motores, sem rigidez de nuca e com asterix não obtido. Concomitante à restauração da volemia, a melhor opção para tratamento da agitação consiste na administração intravenosa de
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Q631064 Medicina
Um homem de 40 anos obeso, em tratamento de hipertensão leve, necessitou, nos últimos 30 dias, ser encaminhado, por 4 vezes, do trabalho para o pronto atendimento por apresentar dor precordial em aperto, com grande mal estar e sensação de morte iminente. Em todas as vezes foi dispensado, após a realização de ECG, exames laboratoriais e de imagem normais e orientado a procurar “ajuda psicológica”. Várias drogas têm mostrado eficácia no tratamento medicamentoso desse tipo de distúrbio. Resultados NEGATIVOS, no entanto, foram demonstrados com o emprego de
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: C
1363: A
1364: B
1365: C
1366: C
1367: D
1368: A
1369: B
1370: B
1371: A
1372: D
1373: A
1374: B
1375: C
1376: B
1377: E
1378: C
1379: D
1380: B